53109 - IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT+ NO MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA: AVANÇOS E DESAFIOS
JAMILE MENDES DA SILVA SANTOS - UFBA, FLORA SANTOS OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS), ERIK ASLEY FERREIRA ABADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS), JÉSSICA PENA BISPO DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS), TATIANNE MELO DE FREITAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS), TALITA MIRANDA PITANGA BARBOSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR (SMS)
Contextualização
A garantia do acesso à saúde é considerado uma das principais dificuldades enfrentadas pela população LGBT+ no Brasil (Farias et al., 2019). Diante desse contexto, em 2011 foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que reconhece a discriminação por orientação sexual e identidade como determinante social de saúde, e tem como objetivo eliminar a LGBTfobia institucional no SUS (Brasil, 2013). Cabe salientar, que a população LGBT+ representa grande parte das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) (Paschoalick et al., 2022). As manifestações da LGBTfobia institucional vão desde o não reconhecimento das necessidades de saúde desse grupo, até a reprodução pelos profissionais de saúde de estigmas e estereótipos estabelecidos socialmente por intermédio de um padrão cisheteronormativo (Melo et al., 2020; Abade, et al., 2022). Pensando o município de Salvador como um território historicamente marcado por desigualdades de classe, raça e gênero, a situação de vulnerabilidade em saúde da população LGBT+ torna-se ainda maior. Frente a esta realidade, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) implementou um serviço especializado para prestar assistência às demandas e necessidades de saúde consideradas prioritárias para a população LGBT+.
Descrição da Experiência
O ambulatório surge da articulação entre as demandas de saúde identificadas pelo movimento social LGBT+ do município de Salvador e pelos dados produzidos pela universidade; a atuação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública na defesa do direito à saúde dessa população; e a necessidade identificada pela Secretaria Municipal da Saúde de Salvador de atuar para melhoria dos indicadores de saúde dessa população, com ênfase em saúde mental, infecção pelo HIV e uso de silicone industrial/auto harmonização; bem como, superar a lacuna assistencial de oferta de cuidados especializados para a população trans e travestis, especialmente para alterações corporais, oportunizando o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral LGBT na cidade de Salvador. A viabilidade interna para implementação do serviço ocorreu através da articulação entre a Coordenadoria de Atenção Especializada da Diretoria de Atenção Especializada e Gestão de Insumos Estratégicos (DAEG), e o Campo Temático de Saúde LGBT+ da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, contando ainda com o apoio da Coordenadoria de Atenção Psicossocial e Coordenadoria de Assistência Farmacêutica ambas da DAEG.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência do processo de implantação de um Ambulatório Especializado em Saúde LGBT+ no município de Salvador-BA. O período de realização ocorreu de junho de 2023 a maio de 2024.
Resultados
Inaugurado em setembro de 2023, o ambulatório conta com uma equipe composta por: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêutica, auxiliar de farmácia, técnicos em enfermagem e técnicos administrativos. Dentre as demandas de saúde ofertadas para pessoas trans e travestis estão os cuidados em saúde integral e acompanhamento no processo de hormonização com a dispensação dos hormônios; e para toda a população LGBT+ cuidado especializado em saúde mental, ações de prevenção combinada ao HIV, incluindo a oferta da Profilaxia Pré-Exposição ao HIV ( PrEP), prevenção e tratamento das demais Infecções Sexualemnte Transmissíveis (IST) e detecção precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero. O serviço ainda dispõe de procedimentos como administração de medicamentos, coleta de exames laboratoriais, impressão de cartão do SUS com nome social, grupos psicoterapêuticos, encaminhamentos para a rede de atenção à saúde e socioassistencial e atividades de educação em saúde e educação permanente. Desde sua implantação até o mês de maio de 2024, 763 pessoas já foram acolhidas e vinculadas ao serviço. O acesso se dá por meio de demanda espontânea ou referenciada.
Aprendizado e Análise Crítica
A implementação do ambulatório demonstrou que para atuação junto às demandas de saúde de populações vulnerabilizadas a articulação entre sociedade civil, poder judiciário e executivo é fundamental. Observou ainda que a presença de servidores(as) e gestores(as) na SMS que reconheciam os impactos da LGBTfobia na saúde e a necessidade de um serviço especializado garantiu a viabilidade política interna da proposta. Também foi possível identificar um conjunto de desafios como: a alta demanda acolhida pelo serviço que indica a necessidade de aumento do número de profissionais, especialmente a demanda de saúde mental; ampliação da equipe multiprofissional, com integração de nutricionistas, fonoaudiólogos, e outras especialidades médicas como ginecologia e endocrinologia; a adequação do prontuário eletrônico e sistemas de informação que não têm sido capazes de abarcar as especificidades dessa população; a redução das barreiras de acesso nos demais níveis de atenção para garantir o cuidado em rede. Por fim, a implantação de serviço especializado em saúde LGBT+ em um município marcado historicamente por tantas desigualdades representa um grande avanço para as políticas públicas de saúde destinadas a populações vulnerabilizadas e se configura como mais uma conquista oriunda às inquietações do movimento social pelo direito à saúde integral, interseccional, equânime e livre de LGBTfobia.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília: MS; 2013.
MELO, I. R. et al. O Direito à Saúde da População LGBT: Desafios Contemporâneos no Contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Revista Psicologia e Saúde, [S. l.], p. 63–78, 2020.
PASCHOALICK, R. et al. Saúde LGBTQIA+: Análise Na Educação Médica. Revista Médica do Paraná. 80. 1693. 10.55684/80.1.1693. 2022.
FARIAS, S. D. C. F. et al. Dificuldades enfrentadas para a implementação da política nacional de saúde integral LGBT. Brazilian Journal of Health Review, [S. l.], v. 2, n. 6, p. 5148–5159, 2019.
ABADE, E. A. F., FRANÇA, J.A.N., SOUZA, E.S. Cuidados de enfermagem à população LGBT+. In: Rocha ESC, et. al. (Orgs.). Enfermagem no cuidado à saúde de populações em situação de vulnerabilidade. Brasília, DF: Editora ABen; 2022. p. 93-106.
|
