48789 - ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS DE UMA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PARA A EFETIVA INCORPORAÇÃO DA SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBT À AGENDA ESTATAL
BRUNO REIS DE OLIVEIRA - ESP-MG
Contextualização
O conservadorismo brasileiro é propício para as violações do direito à saúde das populações marginalizadas. Meyer (2003), por exemplo, aponta maior prevalência de perturbações mentais em pessoas LGB, devido à estigmatização social – o estresse das minorias. Os LGBT também são mais suscetíveis à violência por identidade de gênero ou orientação sexual, trazendo reflexos no processo de saúde-doença dessa população (GOMES et al., 2021).
A Política Nacional de Saúde Integral LGBT instituída em 2011 tem objetivo de promover a saúde integral dessa população, “eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo” (BRASIL, 2013, p.18). Em 2020, Minas Gerais também aprovou sua Política, similar à nacional.
Em 2023, a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) definiu como ação estratégica “elaborar e instituir política de diversidade, acessibilidade e inclusão” norteando sua atuação. Além disso, a ESP-MG vem realizando o projeto Menos Preconceito é Mais Saúde, direcionado à divulgação científica sobre a saúde da população LGBT, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG).
Esse conjunto de fatos tem proporcionado à ESP-MG uma posição central na incorporação da pauta da saúde LGBT na agenda estadual, o que será objeto deste relato.
Descrição da Experiência
A efetivação da Política Estadual de Saúde LGBT é guiada pela construção de um Plano Operativo (PO), sendo um dos seus eixos a educação permanente e a educação popular em saúde. Em 2024 o Comitê Estadual de Saúde Integral LGBT aprovou o seu PO, o qual contém, nesse eixo, ações direcionadas à formação e educação de diversos atores, sob responsabilidade da ESP-MG.
Como ações que contemplam as demandas do PO já em curso, a ESP-MG incorporou o foco na temática da saúde LGBT em seminário ou disciplina de 2 especializações ainda em 2023. Também está em discussão pela Escola um curso EaD para formação dos atores dos comitês municipais de saúde LGBT na temática, uma das exigências da política – ação que também é parte do projeto Menos Preconceito é Mais Saúde.
Também em 2023 a ESP-MG iniciou a discussão via oficinas com todos os seus trabalhadores do seu planejamento estratégico para elaborar o novo Plano de Desenvolvimento Institucional 2024-2028. No curso das 3 oficinas gerais, a coletividade apontou a necessidade de se adotar como ação estratégica a instituição de uma política de diversidade, acessibilidade e inclusão, transversal a todas as ações da Escola. Essa ação foi desdobrada na criação do Grupo de Diversidade, Acessibilidade e Inclusão (GDAI), responsável por discutir tal política, o que inclui intervenções para promoção da diversidade sexual e de gênero na instituição.
Objetivo e período de Realização
O objetivo do conjunto de ações do presente relato é trazer efetivamente para a agenda das políticas públicas estaduais o tema da saúde integral da população LGBT mineira. Isso envolve, como objetivos secundários, a atuação proativa da ESP-MG como formadora dos quadros do SUS e como condutora de projetos de pesquisa e de espaços de debate sobre o tema. Essa intervenção iniciou em 2023 e se estenderá por 2024, restando por finalizar em 2025 apenas o projeto Menos Preconceito é Mais Saúde.
Resultados
Com as primeiras ações de educação, até o momento foram contemplados 89 alunos de 3 turmas de especialização (saúde pública e direito sanitário) em atividades focadas na pauta da saúde LGBT.
O GDAI iniciou suas atividades em 2024, havendo realizado 6 reuniões até então. Foi feito um diagnóstico de percepção sobre a temática na instituição junto aos trabalhadores por formulário online (com taxa de resposta de 40%), para subsidiar 2 oficinas com a participação dos trabalhadores, cujo objetivo será sensibilizar e construir diretrizes para a política institucional. Pelo GDAI, ainda, foi realizada alteração no formulário de inscrição de candidatos aos cursos da Escola, abandonando o levantamento de dados baseado no sexo biológico dos inscritos para uma abordagem que inclui identidade de gênero.
Dentro do projeto Menos Preconceito é Mais Saúde já foram produzidos 2 boletins informativos e 3 resumos de artigos de divulgação científica da saúde LGBT para congressos; 1 organização de coletivo temático em Congresso da Abrasco; 2 podcasts em parceria com a UFOP; e já está em elaboração o material didático e as aulas em EaD para os comitês municipais, para atendimento à política estadual.
Aprendizado e Análise Crítica
Ser LGBT implica desafios para uma real vivência dos princípios do SUS: esse fator atua como um dos determinantes sociais, reforçando a “importância da dimensão social na compreensão e atuação sobre as iniquidades sociais em saúde” (BORDE; HERNÁNDEZ-ÁLVAREZ; PORTO, 2015) e exigindo uma postura diferenciada do sistema para pleno atendimento das necessidades desse grupo. Assim, os temas sexuais e de gênero são elemento estrutural e estruturante da possibilidade de se alcançar uma saúde de fato integral para essa população, como preconizado na nova legislação.
As iniciativas da ESP-MG têm representado um passo inicial, desde o ponto de vista de um agente transformador e formador, que se soma a outras, para a incorporação prática das demandas e especificidades das pessoas LGBT na agenda estatal de Minas Gerais. De um lado, as inovações institucionais modificam a relação da Escola com o público, buscando acolher de modo mais assertivo a diversidade discente. De outro, a materialidade das ações de ensino e pesquisa ajudam a transmitir novos saberes aos trabalhadores do SUS, visando a uma mudança da prática profissional ao lidar com essa população.
Enfim, somente uma atuação consciente e capacitada pode contribuir com um novo paradigma de atenção em que sexualidade e gênero sejam considerados na sua especificidade de cuidado dos sujeitos LGBT, e essa busca é o que este relato expressa.
Referências
BORDE, Elis; HERNÁNDEZ-ÁLVAREZ, Mario; PORTO, Marcelo Firpo de Souza. Uma análise crítica da abordagem dos Determinantes Sociais da Saúde a partir da medicina social e saúde coletiva latino-americana. Saúde e Debate, v. 39, n. 106, p. 841-854, jul./set. 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
GOMES, Marceli et al. A violência para com as pessoas LGBT: uma revisão narrativa da literatura. Brazilian Journal of Health Review, v. 4, n. 3, p. 13903-13924, mar./abr. 2021.
MEYER, Ilan H. Prejudice, Social Stress, and Mental Health in Lesbian, Gay, and Bisexual Populations: Conceptual Issues and Research Evidence. Psychol Bull, v. 129, n. 5, p. 674-697, 2003.
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