04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.2 - Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais |
53747 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA SERRA DA MANDIOCA, DOIS RIACHOS/AL: UMA PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DO ACESSO E CUIDADO INTEGRAL.
JEFFERSON PHELLIPPE WANDERLEY FLORENCIO - SMS DOIS RIACHOS/AL, JÚLYA AMÉLIA DOS SANTOS FERREIRA - SMS DOIS RIACHOS/AL, EDJÁRIA CAMILO SANTOS SILVA - COSEMS/AL, ROGÉRIO COSTA FERRO - SMS DOIS RIACHOS/AL, NAIR ALBUQUERQUE GOMES DE PAULA - COREMU UPE, SARAH MOURÃO DE SÁ - FAP MEDICINA -ARARIPINA/PE
Contextualização
No município de Dois Riachos/AL, existe uma população remanescente de quilombo que, por muitos anos, sofreu um processo de invisibilização que comprometeu o seu acesso a direitos sociais e a sua autodeterminação. Mais recentemente, após mobilização social, a comunidade iniciou o processo de luta para o reconhecimento e regularização do seu território junto aos órgãos público competentes, contando com o apoio institucional do município por meio do poder executivo. Mediante a este fato, especificamente, a secretaria municipal de saúde iniciou uma articulação para garantir a assistência em saúde dessa população, levando em consideração as suas interseccionalidades.
Em paralelo, a gestão municipal de saúde tem se empenhado em construir um processo de cuidado em saúde amparado em políticas públicas e categorias de análise pertinentes à realidade sócio-histórica dessa população. Desta forma, entende-se a necessidade de se aprofundar no referencial teórico da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Floresta e Águas (PNSIPCFA); e dos conceitos de Racismo Ambiental¹ e Injustiça Ambiental², considerando que estas categorias se relacionam com a realidade de vida das comunidades quilombolas e são imprescindíveis para a garantia do acesso e integralidade do cuidado em saúde.
Descrição da Experiência
Mediante a mobilização social da comunidade quilombola da Serra da Mandioca, com vistas ao reconhecimento territorial e a sua participação em espaços de controle social, foi iniciado um processo de qualificação do acesso e da assistência em saúde para essa população. Inicialmente, foram realizadas reuniões entre a gestão, agentes comunitários de saúde (ACS) das microáreas e representantes da comunidade quilombola para conhecimento das demandas e agendamento de visitas in loco. Posteriormente, foi realizada uma reunião ampliada com a representação das pastas municipais da saúde, assistencial social e agricultura com mais de 130 comunitários da comunidade; objetivando apresentar as redes, serviços e benefícios disponíveis para essa população.
A segunda etapa versou no diagnóstico da situação de saúde via dados do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), onde se percebeu a necessidade de atualização e qualificação dos cadastros individuais quanto à realidade epidemiológica e registro correto nos campos de raça/cor e etnia. Concernente a isto, os ACS realizaram visitas domiciliares e atualização dos cadastros. Ainda, referente à assistência em saúde, foi realizada campanha de vacinação contra a Influenza junto à comunidade e coleta de dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar com crianças de até cinco anos de idade e suas mães ou responsáveis.
Objetivo e período de Realização
O objetivo principal desse projeto é promover o acesso equitativo e a integralidade do cuidado em saúde para a população quilombola da Comunidade Serra da Mandioca, em Dois Riachos/AL. Especificamente, por meio de inquéritos epidemiológicos, de ações de educação e promoção da saúde, garantindo o acesso facilitado a consultas e exames, oferecendo educação permanente aos profissionais e monitoramento periódico do andamento das ações.
O período de realização é de abril de 2024 até o presente.
Resultados
Os resultados parciais verificados nestes dois primeiros meses de projeto são atrelados à qualificação da base cadastral, onde havia uma subnotificação de usuários pertencentes a povo quilombola, garantindo fidedignidade das informações nos Sistemas de Informação em Saúde; fortalecimento do Controle Social em Saúde com a ampliação dos espaços de discussão junto à comunidade quilombola do território; análise epidemiológica e construção de propostas para melhoria do acesso e assistência em saúde; coleta de dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar para verificação da situação nutricional junto a 31 crianças menores de cinco anos de idade e seus responsáveis; realização de campanha de vacinação e busca ativa no território, para facilitar o acesso ao programa de imunização; além de participação da equipe de profissionais em espaços de debate e formação para subsidiar o processo de planejamento, implementação e avaliação das ações em saúde ancoradas em categorias de análise pertinentes à realidade social e histórica dessa população tradicional.
Aprendizado e Análise Crítica
Os povos quilombolas são afetados por um processo histórico de negação de direitos, violência e vulneração, oriundos do racismo em suas diversas configurações, que os colocam em situação de vulnerabilidade social e de iniquidades em saúde3. Uma das consequências do racismo é a invisibilização dos sujeitos, desfavorecendo o seu acesso e a assistência em saúde que considere a cultura, o modo de viver e o processo saúde-adoecimento dessas populações. Portanto, uma mudança de paradigma que aborde o cuidado em saúde ampliado aos fatores sociais, históricos, culturais e econômicos é necessária para garantia da atenção em saúde a povos tradicionais remanescentes de quilombos4.
A experiência de integração da população quilombola como uma prioridade da gestão municipal em saúde, revelou a importância da mobilização social e da necessidade do fortalecimento de espaços de participação e controle social como ferramentas essenciais ao processo de melhoria do acesso e assistência em saúde. Ainda mais, incutiu nos profissionais a necessidade de se aprofundar nas políticas de promoção da equidade em saúde como uma estratégia no combate às profundas desigualdades em saúde.
Referências
1. Acselrad H, organizador. Racismo Ambiental: conflitos ambientais e injustiça ambiental no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); 2004 [citado em 2023 Jun 10]. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/livro_racismo_ambiental_conflitos_ambientais_e_injustica_ambiental_no_brasil.pdf.
2. Porto MF de S, Pacheco T, Leroy JP, organizadores. Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2004 [citado em 2023 Jun 10]. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/10024.
3. Pereira RN, Mussi RFF. Acesso e utilização dos serviços de saúde da população negra quilombola: uma análise bibliográfica. Odeere. 2020;5(10):280-303.
4. Machado HMB, Oliveira RM, Costa MC, Silva AC, Souza JN. Determinantes sociais em saúde e suas implicações no processo saúde doença da população. Rev Contemp. 2023;3(6):6086-102.
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