04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.2 - Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais |
53130 - ESTRATÉGIAS DE GARANTIA DE ACESSO A SAÚDE EM UMA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
KAROLINE OLIVEIRA DA SILVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA, JOICE MARIA FIAIS CORREIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA, LEILANE LACERDA ANUNCIAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA, NEILA MARIA ALVES DE ARAÚJO MIRANDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA, PATRÍCIA DOS REIS BARBOSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA, RENATA LOMANTO DE ARAÚJO SILVA LYRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA FRIA
Contextualização
O acesso à saúde é um dos direitos básicos da população brasileira, garantido pela Constituição Federal de 1988. Sendo a saúde um bem universal é dever do estado garantir esse direito, por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e equânime aos serviços e ações do Sistema Único de Saúde (Brasil, 2012).
A acessibilidade é definida como a facilidade com que as pessoas obtêm assistência à saúde, e, está atrelada a fatores sócio organizacionais e geográficos. As barreiras geográficas e a dimensão territorial, com ampla distância nos territórios rurais são, frequentemente, mencionadas como obstaculizadores ao acesso dos usuários aos serviços de saúde (Donabedian, 1973; 2003).
As Comunidades Remanescentes de Quilombos (CRQs), geograficamente localizadas em territórios rurais, historicamente, sofrem sucessivas violações de direitos sociais, sanitários, culturais e políticos, as expondo à relevantes vulnerabilidades, problemas sociais e de saúde pública (Araújo et al, 2019). Apresentam lacunas na implementação de políticas públicas que facilitem o acesso aos serviços de saúde adequados aos aspectos socioculturais locais, diminuindo as vulnerabilidades no processo saúde/doença (Teixeira, 2012).
Esse estudo corrobora sobre a importância da realização de pesquisas que apontem estratégias sobre acesso a saúde em CRQs localizadas em territórios rurais.
Descrição da Experiência
O lócus do estudo é a CRQ Curral de Fora, com população de 550 pessoas. Dista-se à 27 km da sede do município de Água Fria. Existem fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença na CRQ, saneamento básico deficitário, baixo nível de escolaridade e baixo nível socioeconômico. Até o ano de 2022 não existia equipamento de saúde na CRQ, a gestão municipal implantou algumas estratégias para garantia do acesso a saúde na CRQ:
Implantação da Equipe de Atenção Primária (Eap) no território, no ano de 2022, credenciada pelo Ministério da Saúde em 2023, equipe composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e 02 Técnicos em Agentes Comunitário de Saúde (TACS).
Saúde Itinerante, com assistência complementar da Unidade de Saúde Móvel municipal, que dispõe de atendimento médico, enfermagem e odontológico, ampliando o acesso à microárea descoberta.
TACS itinerantes, pois a eAP Curral de Fora dispõe de dois TACS e uma microárea descoberta. Logo, realizam-se mutirões com apoio de TACS de outras ESF e realizam ações educativas em saúde.
Parceria com a Associação Local de moradores e com a escola municipal da CRQ para realização de atividades de educação em saúde.
Integração da eAP com a Secretaria de Assistência Social do município, para viabilizar cadastramento e acesso aos benefícios sociais, cuja maioria já recebem.
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência de implantação de estratégias de acesso à saúde em uma Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ), localizada em um território rural, no município baiano de Água Fria. Período de realização de 2022 à 2023.
Resultados
A CRQ Curral de Fora, por mais de duas décadas foi acompanhada pela Estratégia de Saúde da Família do Maracaiá, há 8 km de distância, com estradas de difícil acesso não havendo nenhum equipamento de saúde na CRQ. Destaca-se também seu perfil epidemiológico com alta incidência de doenças, como: parasitoses, casos de Esquistossomose; transtornos psiquiátricos; alcoolismo; casos ativos de Tuberculose; 104 casos de Hipertensão Arterial; 48 casos de Diabetes Mellitus; entre outras.
Diante das vulnerabilidades enfrentadas na CRQ e da distância enfrentada anteriormente pelo moradores para acessar os serviços de saúde, realizar estratégias que garantam o acesso a saúde torna-se imperativo. Nesse contexto, ter a eAP no território da CRQ, traz resultados positivos a essa população como:
Realização mensal de uma média de 130 atendimentos médicos e 250 atendimentos de enfermagem, que vão desde a realização de consultas, procedimentos, como: administração de medicamentos, vacinação, curativos, exame Papanicolau, dispensação de medicamentos da farmácia básica;
Realização de atividades de educação em saúde por todo o território adscrito, dentre outros.
Aprendizado e Análise Crítica
A implantação da eAP Curral de Fora facilitou as ações estratégicas, para prevenção de agravos, promoção da saúde e recuperação da saúde da população da CRQ em questão, com maior vínculo da população à equipe, sendo notória a ampliação do acesso aos serviços de saúde, repercutindo na equidade da atenção e nos indicadores de saúde locais. O trabalho intersetorial e interprofissional vem demarcando a importância do trabalho em rede, com vistas a resolução dos problemas de saúde, a partir dos determinantes sociais do processo saúde-doença da CRQ.
As condições de vulnerabilidades e desigualdades sociais da CRQs Curral de Fora, que são semelhantes às outras CRQs no Brasil, impactam no bem viver dessas populações, o que desvela ser imprescindível a melhoria das condições de vida dessas comunidades, com a implementação das Políticas Públicas efetivas, que levem em consideração todo o contexto em que estão inseridas e que melhorem o acesso aos serviços de saúde.
Referências
ARAÚJO, R. L. M. S. Condições de vida, saúde e morbidade de comunidades quilombolas do semiárido baiano, Brasil. Revista Baiana de Saúde Pública, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 35. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2012.
DONABEDIAN, A. Aspects of medical care administration Cambridge: Harvard University, 1973. DONABEDIAN, A. An introduction to quality assurance in health care New York: Oxford University, 2003.
TEIXEIRA, M. Formação de Educadoras e Educadores do Campo: Concepções, contradições e perspectivas à luz da experiência do PRONERA e do curso de Pedagogia da Terra / UFMA; Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). São Luis / Ma, 2012.
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