04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC2.2 - Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais |
50294 - ANÁLISE DOCUMENTAL DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA 2020-2023 E DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE 2022-2025 DAS SEDES DAS REGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO
ARIANE GOMES DA SILVA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, LUCAS IAGO MOURA DA SILVA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, TAYNARA DIAS SIMÕES - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, THAINÁ AFFONSO LAERT MIRANDA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, ANA LUIZA VILASBÔAS - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Apresentação/Introdução
O planejamento é um processo de racionalização das ações humanas que visa solucionar problemas e atender necessidades individuais e coletivas, envolvendo a definição, execução e monitoramento de proposições que intervenham em determinada situação. O planejamento do Sistema Único de Saúde deve ser ascendente e regionalizado, baseado nas necessidades dos territórios e com participação do controle social, conforme a lei orgânica da saúde 8.080/1990 e o decreto 7.508/2011.Os resultados do planejamento são expressos através de instrumentos de gestão, como os Planos Municipais de Saúde (PMS), os Planos Estaduais de Saúde (PES) e Plano Nacional de Saúde, obrigatórios a cada quatro anos, neles constam informações acerca da Análise da Situação de Saúde (ASIS), metas e indicadores. O Estado da Bahia é dividido em nove macrorregiões e 28 regiões de saúde, conforme estabelecido no seu Plano Diretor de Regionalização, aprovado em 2003, e atualizado em 2007 e 2008. Nesse sentido, o presente trabalho deu-se a partir da necessidade de compreender como tem sido estruturado o conteúdo dos planos de saúde das sedes das regiões de saúde da Bahia e o PES, a partir de uma proposta metodológica em saúde baseada no Planejamento Estratégico Situacional.
Objetivos
Analisar o conteúdo do Plano Estadual de Saúde da Bahia (PES-BA) 2020-2023 e dos planos municipais de saúde 2022-2025 das sedes das regiões de saúde do Estado
Metodologia
Trata-se de um estudo exploratório de cunho qualitativo, com a utilização da pesquisa documental, a partir do levantamento e análise do PES-BA 2020-2023 e dos PMS 2022-2025 das sedes das regiões de saúde. Realizou-se a coleta dos planos de forma eletrônica no site da Sala de Apoio de Gestão Estratégica (SAGE) do Ministério da Saúde (MS) que é de livre acesso, no mês de abril de 2023. Dos 28 municípios das sedes das regiões de saúde, apenas 18 possuem os PMS publicados na SAGE. As sedes das regiões de saúde que não possuíam os PMS publicados no referido site foram excluídas da análise. Após esta etapa, foi feita a leitura integral e criteriosa dos documentos encontrados. Para análise, utilizou-se a proposta metodológica de planejamento em saúde elaborada por Carmen Teixeira (2010), ancorada nos momentos do Planejamento Estratégico Situacional de Carlos Matus, sendo eles, o explicativo, a definição de políticas, o desenho das estratégias e por fim a elaboração do orçamento e da programação. O conteúdo dos planos disponíveis foi sistematizado em planilha excel considerando a presença do conteúdo relativo a cada passo metodológico.
Resultados e Discussão
No momento explicativo, há no PES-BA e nos PMS a caracterização da população. Em sete PMS há identificação dos problemas de saúde; em três a sua priorização e em dois a rede explicativa. A superficialidade em pontos importantes da ASIS limita a identificação dos problemas, sendo necessária o seu aprofundamento para compreender a realidade e definir prioridades e políticas (Teixeira, Vilasbôas & Jesus, 2010). Ainda, em 11 PMS e no PES-BA não há informação da apreciação da ASIS pelo conselho de saúde. A participação dos Conselhos na construção dos planos é garantida pela Lei 8.080/90, para assegurar transparência. No entanto, estudos indicam que o controle social é frequentemente limitado à aprovação dos instrumentos de gestão, enfrentando desafios como falta de acesso à informação e prazos inadequados (Fuginami, Colussi e Ortiga, 2020; Oliveira et al., 2021). No momento de definição de políticas, há em todos os objetivos, e apenas um PMS não há as linhas de ação. No PES-BA e em 11 PMS há ações e atividades para o alcance dos objetivos. No terceiro momento, no PES-BA há a definição dos responsáveis, mas sem prazos e recursos. Nos PMS, apenas um abordou de forma completa essa etapa, e, em nenhum, há dados sobre análise de viabilidade das ações e ajustes nos módulos. No quarto momento, no PES-BA há previsão de recursos totais de cada compromisso para os quatro anos, mas não apresentou a estimativa dos gastos em cada ano. Nos PMS, em nove municípios não há estimativa de recursos para os próximos quatro anos, e em quatro PMS há estimativa de gasto nos módulos. Na proposta orçamentária, quatro PMS realizaram esse passo. A estimativa de previsão orçamentária é crucial para visualizar a identificação e disponibilidade dos recursos para executar as atividades (Teixeira, 2001).
Conclusões/Considerações finais
A análise dos dados possibilitou concluir que há desafios no processo de construção dos instrumentos de gestão. As fragilidades encontradas referem-se a não identificação, explicação e priorização dos problemas de cunho demográficos, socioeconômicos, culturais, políticos e/ou epidemiológicas, com pouco uso dos indicadores de morbimortalidade que subsidiarão as ASIS para orientar as ações a serem realizadas; ao processo de burocratização dado ao planejamento; à falta de articulação com as instâncias de controle social, para garantir efetividade, transparência e legitimidade ao processo do planejamento. Romper essas barreiras é uma necessidade urgente para a Saúde Coletiva re-pensar estratégias para colocar os planos no seu lugar de orientador da ação institucional de estados e municípios, de modo a torná-los efetivos frente às necessidades de saúde da população.
Referências
TEIXEIRA, C. F.; VILASBÔAS, A.L.Q.; JESUS, W. L. A. Proposta metodológica para o planejamento no Sistema Único de Saúde. In: TEIXEIRA, C. F. (org.) Planejamento em saúde: conceitos, métodos, experiências. Salvador, EDUFBA, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/6722;
TEIXEIRA, C. F.; PAIM, J. S.; ARAÚJO, E. C.; FORMIGLI, V. L. A. & COSTA, H. G. The Political and Administrative Context of the Implementation of Health Districts in the State of Bahia, Brazil. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, 9 (1): 79-84, jan/mar, 1993;
VILASBÔAS, A.L.Q. Planejamento e programação das ações de vigilância à saúde no nível local do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/EPJV/PROFORMAR, 2004, p. 68;
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