53210 - A CONTRIBUIÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL PARA A DIMINUIÇÃO DAS INIQUIDADES RACIAIS PRESENTES NA ODONTOLOGIA BRASILEIRA
JAMERSON DA SILVA SANTOS - ICEPI, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA CASTRO - UFBA, MYRIAN GIOVANNA VIANA LOURENÇO - UFAL, RAFAELA COUTINHO NAGIBO - ICEPI, KARLA CALOTE - ICEPI, GUSTAVO VITAL DE MENDONÇA - ICEPI
Apresentação/Introdução
A população Negra (PN) teve um papel importante no exercício inicial da Odontologia no Brasil, uma vez que os negros escravizados utilizaram dos seus conhecimentos tradicionais para a realização de procedimentos odontológicos rudimentares (Martins; Dias; Lima, 2018). Entretanto, atualmente, nota-se a existência de um distanciamento significativo entre a Odontologia brasileira e a População Negra, sendo percebido nas diferentes esferas de atuação odontológica (Silva, 2021). Além disso, a Odontologia no Brasil, durante anos, ficou marcada por ser excludente e elitista, nivelando aqueles que podiam acessá-la, posto que os brasileiros tinham dificuldade de usufruírem dos serviços de saúde bucal. Dessa forma, o cirurgião-dentista culminou por se tornar um profissional clínico curativista, sendo responsável por realizar procedimentos de baixa complexidade e mutiladores (Morais et al, 2020). Porém em 2004, com a criação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), também conhecida como Brasil Sorridente, buscou-se ampliar os tratamentos odontológicos de forma universal aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, em 2023 no governo Lula, foi criada a lei nº 14.572, que estabeleceu a PNSB como parte integrante da Lei Orgânica do SUS, colocando a saúde bucal dentro das atribuições da Lei nº 8.080 de 1990 (Brasil, 2004; Brasil, 2023).
Objetivos
O presente trabalho tem o objetivo de descrever como a Política Nacional de Saúde Bucal, através dos seus princípios norteadores e pressupostos, pode contribuir para a diminuição da iniquidade racial em saúde e do racismo estrutural enraizado na Odontologia brasileira, o que é preconizado pelas diretrizes propostas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Metodologia
Realizou-se uma revisão integrativa da literatura, na qual pesquisou-se publicações nas bases de dados LILACS, PubMed e SciELO, entre os anos de 2004 a 2024, nos idiomas português, espanhol e inglês, empregando os descritores em ciências da saúde: População Negra, Política Pública de Saúde, Saúde Bucal e Racismo Estrutural. Ademais, foram incluídos documentos técnicos do Ministério da Saúde pertinentes ao assunto abordado.
Resultados e Discussão
Após a aplicação dos critérios de inclusão e leitura integral dos resumos, foram selecionados 20 documentos, entre artigos e publicações técnicas do Ministério da Saúde. Diante disso, constatou-se que o principal objetivo da PNSB é ampliar o acesso ao tratamento odontológico no SUS, amparando de forma direta a população negra, dado que 67% dos cidadãos que utilizam os serviços do SUS são negros (Ipea, 2011; Brasil 2022). Porém, a porcentagem de pretos (43,8%) e pardos (45,3%) que buscam consultas odontológicas no período de 12 meses ainda continua menor que a de pessoas brancas (55%)(IBGE, 2020; Lamenha-Lins et al., 2022). Notou-se também que, o Brasil Sorridente estimula a educação permanente de trabalhadores em saúde bucal, visando a mudança na formação de futuros profissionais e especialistas, priorizando atender as necessidades das populações assistidas pelo SUS, como é o caso da PN, o que está em concomitância com uma das principais diretrizes proposta pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). De igual modo, a PNSB pressupõe a garantia da integralidade nas ações de saúde bucal, buscando unir a promoção, a prevenção, o tratamento e a recuperação da saúde das populações, inclusive da população negra, estando em consonância direta com os objetivos preconizados pela PNSIPN (Brasil, 2004; Brasil, 2010). Além disso, a Política Brasil Sorridente tem como uma de suas ações principais a Vigilância em Saúde, através da pesquisa nacional SB Brasil, o que contribui para a construção de indicadores adequados no que tange a população negra, visto que o quesito raça/cor está presente nas pesquisas como é decretado na Portaria Nº 344 de 2017, colaborando diretamente com a prática do princípio da equidade (Brasil, 2017; Brasil, 2022).
Conclusões/Considerações finais
Desta forma, a PNSB, através da correta execução dos seus princípios, diretrizes, pressupostos e ações, torna-se uma ferramenta essencial para a diminuição das iniquidades em saúde, principalmente do racismo estrutural perpetuado pela Odontologia brasileira, uma vez que o acesso aos serviços e as condições de saúde bucal da população é um importante indicador para compreender a injustiça racial presente no Brasil. Apesar da população negra ocupar, cada vez mais, seus espaços de direito no âmbito da saúde e nas diferentes camadas da Odontologia, que pode ser notado pela realização das diretrizes propostas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a luta para sanar as desigualdades raciais é constante, sendo um dever do Estado o cumprimento correto das políticas que contribuem para este fato.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes da política nacional de saúde bucal. Brasília, DF, 2004.
BRASIL. Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos. Lei Nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Brasília, Brasil, 2023.
Martins YVM, et al. A evolução da prática odontológica brasileira: Revisão de literatura. Rev. Nova Esperança. 2018.
Morais HGF, et al. Saúde bucal no Brasil: Uma revisão integrativa do período de 1950 a 2019. Revista Baiana de Saúde Pública. 2020
Silva MRL, et al. Um sorriso negro: acesso e condições de saúde bucal da população negra. Raça e saúde:Múltiplos olhares sobre a saúde da população negra no Brasil. Natal, RN: EDUFRN, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Próprio autor
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