51213 - INIQUIDADE RACIAL NO ACESSO À SAÚDE. UM ESTUDO A PARTIR DAS RESTRIÇÕES..
ISABEL C M V SANTOS - IBGE
Apresentação/Introdução
A saúde de um indivíduo tem impactos sobre seu bem-estar, pois indivíduos mais saudáveis têm maior capacidade de usufruir de bens e serviços e de manter sua capacidade produtiva. Um dos principais objetivos nos sistemas de saúde é alcançar a equidade no acesso à saúde. No princípio da equidade do acesso aos cuidados com a saúde, iguais necessidades devem receber tratamentos iguais, o que implica uma distribuição dos serviços independente da distribuição socioeconômica. De tal forma que a equidade no acesso aos cuidados com a saúde ocorre quando há igual acesso para igual necessidade, igual utilização para igual necessidade e igual qualidade de tratamento (Whitehead, 1992). Um exemplo de acesso desigual é quando indivíduos, devido a fatores como renda, sexo, etnia ou outros fatores não diretamente relacionados com a necessidade, não consigam utilizar os serviços. Quando ao acesso é diferenciado por cor ou etnia , pode-se dizer que há iniquidade de acesso a saúde. As disparidades no acesso a serviços de saúde tendem a acompanhar a desigualdade socioeconômica de uma sociedade: indivíduos em estratos sociais mais pobres possuem saúde mais precária, e piores condições de acesso . A população negra é mais pobre e por conseguinte mais doente. Neste sentido, o acesso deveria ser maior para esta população pois tem mais necessidades em saúde (Santos , 2015).
Objetivos
O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a iniquidade racial de acesso a saúde a partir da restrição de acesso a medicamentos e serviços de saúde. A iniquidade de acesso à saúde ocorre quando a necessidade de saúde não é atendida, por determinantes sociais.
Metodologia
Este trabalho pretende analisar descritivamente os dados de restrição de acesso medicamentos e serviços. E , com isso avaliar uma faceta da iniquidade racial de acesso à saúde. A fonte de dados para este trabalho é a Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 (POF). A POF tem por objetivo principal medir as estruturas de consumo e a renda das famílias. As informações coletadas permitem mensurar as despesas monetárias e não monetárias das famílias durante o período de 12 meses . Além disso, a POF investigou a restrição de acesso a medicamentos e serviços de saúde . Os tipos de restrição investigados foram: 1 -Não adquiriu por falta de dinheiro; 2 Não adquiriu por indisponibilidade do produto ou serviço;3 Não adquiriu por dificuldade de chegar a algum local de aquisição; 4 Não adquiriu por outros motivos. No presente trabalho a análise foi se teve ou não restrição. A noca edição da POF está prevista para o 2º semestre de 2024 com dados mais atualizados de restrição de acesso.
Resultados e Discussão
O indivíduo ao apresentar alguma necessidade em saúde, o ponto de partida é procurar por consultas e exames médicos. Quando ocorre uma restrição desta procura, ocorre um impacto direto no estado de saúde dos indivíduos, o que mostra uma iniquidade deste acesso. Além disso, quando esta restrição ocorre em uma proporção mais significativa em algum grupo étnico, se pode inferir que há uma iniquidade racial de acesso. Das pessoas que relataram ter tido restrição em consultas e exames, 61% eram negras e 39% eram brancas. Esta restrição está impactando diretamente no estado de saúde de pessoas negras, visto que a ausência destes serviços pode estar reduzindo sua atuação no mercado de trabalho, e reduzindo renda. Quanto ao acesso a medicamentos, 65% das pessoas que relataram terem tido restrição por algum motivo eram negras e 35% brancas. A demanda por medicamento ocorre quando há alguma necessidade em saúde. O indivíduo pode até ter conseguido o acesso à consulta médica, no entanto, não consegue o tratamento adequado, pela restrição do medicamento.
No acesso a saúde, há uma interseccionalidade entre cor e gênero. A demanda não atendida por consultas e exames foi maior entre mulheres que homens, dado que 52% eram mulheres e 48% homens. Contudo, o maior peso foi entre pessoas negras, com 29% para homens negros, 18% homens brancos, 31% mulheres negras e 21% mulheres brancas. Quanto ao total de pessoas que tiveram sua demanda por medicamento não atendida, 53% eram mulheres e 47% homens. A maior participação foram com pessoas negras, onde 31% eram homens negros e 34% mulheres negras. Esses resultados mostram que a maior parte da iniquidade no acesso a medicamentos recai para mulheres e, particularmente em mulheres negras
Conclusões/Considerações finais
O presente trabalho mostrou a partir de uma análise descritiva dos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares que a restrição ao acesso à saúde para negros é maior. Há uma desigualdade de acesso revelada a partir da restrição, que mostra uma iniquidade racial no acesso a serviços e produtos de saúde. O impacto destas restrições pode provocar uma piora no estado de saúde dos negros em relação aos brancos, impactando todos os outros aspectos da vida. A iniquidade de acesso foi mais maior entre pessoas negras. Na análise regional, em quase todas as regiões a restrição foi maior entre negros comparados a brancos. Também quando se analisou por raça e gênero, os negros, tanto homens quanto mulheres, tiveram a maior incidência. Desta forma, na busca por equidade no acesso à saúde, deve-se racializar a discussão de tal forma a alcançar a esta equidade de tal forma quem tiver necessidade, tenha acesso.
Referências
BARATA R. Acesso e uso de serviços de saúde considerações sobre os resultados da Pesquisa de Condições de Vida 2006.São Paulo em Perspectiva, v. 22, n. 2, p. 19-29,jul./dez. 2008
SANTOS, I . C. M. V. “ A Iniquidade do Financiamento Nas Aquisições De medicamentos Gastos Catastróficos E Empobrecimento¨”. Belo Horizonte, UFMG, 2015 Tese.
IBGE “ Pesquisa de Orçamentos Familiares “. Rio de Janeiro, 2017-2018
WERNECK, J. Iniquidades raciais em saúde e políticas de enfrentamento: as experiências do Canadá, Estados Unidos,África do Sul e Reino Unido. In: BRASIL. Fundação Nacional De Saúde. Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade. Brasília: Funasa, 2005. p.315-386.
WHITEHEAD M. The concept and principles of equityand health. WashingtonDC: PanAmericanHealth Organization;1992
Fonte(s) de financiamento: Particular
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