54110 - A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL EM CONTRARREFORMA – OS GOVERNOS TEMER E BOLSONARO
THAISA SIMPLICIO CARNEIRO MATIAS - UEPB, TEREZA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - UEPB
Apresentação/Introdução
O cenário contemporâneo tem levado a se refletir sobre a dinâmica contraditória pela qual passa o sistema capitalista, em que a atual crise combina medidas de austeridade econômica, ataque às políticas sociais e aos direitos sociais conquistados, em especial com a atual ofensiva neoliberal. Ventila-se como as diretrizes neoliberais tem afetado a política de saúde mental.
Entendendo que o Processo de Reforma Psquiatriatrica é histórico, buscamos analisar a implementação da mesma num cenário complexo, com traços conservadores.
Com a pandemia de Covid-19, as discussões sobre a saúde mental aumentam consideravelmente. Assim, procuramos debater os elementos socio históricos do processo de contrarreforma do estado na política de saúde mental fazendo um recorte dos governos Temer e do governo Bolsonaro. A pesquisa faz parte do Grupo de Pesquisas Núcleo de Pesquisas em Políticas de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS) e os resultados dos nossos estudos permitem indicar que esta política de saúde mental do período foi pautada por interesses privatistas, através das medidas adotadas pelos governos neoliberais e ultraliberais, sendo um período de retrocesso dos direitos sociais. Desse modo verificamos que os dois governos em questão representaram uma destituição de direitos na política de saúde mental em curso.
Objetivos
Analisar a direção da política de Saúde Mental no Governo Temer e no Governo Bolsonaro, procurando identificar avanços e/ou retrocessos nesse período.
Metodologia
Procedemos a partir da matriz teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético. Realizamos pesquisa bibliográfica e documental. O processo de pesquisa procurou identificar os elementos sócio-históricos relativos a política de saúde mental, tomando a realidade de forma dinâmica. No processo de apropriação da matéria partimos de uma revisão bibliográfica buscando a reconstrução teórico-metodológica do objeto de estudo – a contrarreforma da política de saúde mental. Procuramos aprofundar as categorias e os conceitos utilizados na pesquisa: contrarreforma, conservadorismo; neoliberalismo; reforma psiquiátrica. No que tange à análise documental, a pesquisa foi moldada pelas limitações de tempo e recursos (DUNKERLEY, 1988, p.86 apud MAY, 2004, p.216), levantando portarias, notas técnicas publicadas no período estudado. Tendo em vista essas questões, nos guiamos por 2 momentos. Procuramos identificar o que foi publicado e, termos de orientação e principais tendências da política durante o Governo Temer do governo Bolsonaro.
Resultados e Discussão
O governo Temer repete na saúde mental a sua estratégia de aprofundamento das contrarreformas e aceleração do desmonte das políticas públicas e universais. Entre os achados da pesquisa, destacamos: Portaria 1.482, (25/10/2016) - inclui as comunidades terapêuticas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; RESOLUÇÃO Nº 32, (14/12/2017) “marco” da “nova política”. Estabelece as (novas) diretrizes para a política de saúde mental, coloca o hospital fazendo parte da RAPS e estabelece e estimula seu financiamento; Resoluções, n. 35 e n. 36 (25/01/2018) – dispõe sobre a devolução ou bloqueio de recursos destinados a unidades; Portaria MS n. 2.434 (15/08/2018) aumenta o financiamento das internações psiquiátricas de mais de 90 dias; Portaria n. 3.659 (14/11/2018) suspendeu, com base na resolução 36 o repasse de recurso para serviços da RAPS.
No governo Bolsonaro tem-se o aprofundamento das contrarreformas iniciadas no governo anterior. Na área da saúde mental durante o governo Bolsonaro, identificamos dois marcos legais: Nota Técnica n. 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS (4/02/2019) – propõe a mudança do modelo assistencial “Nova Política Nacional de Saúde Mental”: questiona o modelo e direção da política; defende e estimula o aumento de leitos e hospitais psiquiátricos; Não considera os CAPS como serviços substitutivos, apenas complementares; d) apresenta a eletroconvulsoterapia como melhor tratamento e estimula seu financiamento, desconsiderando as contradições e debate ético-político e técnico; Decreto presidencial 9.761 (14/04/2019) – definindo nova Política Nacional Sobre Drogas. Determina o Conad na orientação quanto à questão das drogas. Defende o financiamento das comunidades terapêuticas.
Conclusões/Considerações finais
A análise da política de saúde mental nos governos Temer e Bolsonaro, a partir dos documentos – leis, portarias, resoluções, analisados em conjuntos com os elementos sócio-históricos da atualidade aponta para tendencias de retrocessos, com características neoliberais e ultra neoliberais.
Observa-se um redirecionamento da Política de Saúde mental a partir de um viés conservador, explicitado no desfinanciamento e perda de direitos conquistados e fortalecimento do projeto privatista.
No que tange a saúde mental se percebe um campo de disputas acirrado, em que no período analisado destaca-se a perda de investimento público em prol do projeto privatista, o que acarreta um processo de desconstrução e desmonte da Política de Saúde mental. A discussão aponta para a volta de uma organização das forças restauradoras da saúde mental contra a Reforma Psiquiátrica a partir das propostas dos governos Temer e Bolsonaro que marcam a regressão dos direitos, configurando retrocesso nesta política.
Referências
BEHRING, Elaine R. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2008. Gráfica do Senado Federal, 2008.
BEHRING, Elaine R. Política Social no Capitalismo Tardio. São Paulo: Cortez, 1998.
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; PINHEIRO, W. N. As contrarreformas na política de saúde do governo Temer. Argumentum, v. 10, n. 1, p. 9-23, jan.- abr./2018.
SOARES, Raquel Cavalcanti. A contrarreforma na política de saúde e o sus hoje: impactos e demandas ao serviço social / Raquel Cavalcante Soares. - Recife: A Autora, 2010.
VASOPOLLO, Luciano. A precariedade como elemento estratégico dominante do capital. Revista Pesquisa & Debate, SP, volume 16, número 2(28), pp. 368-386, 2005.
WOOD. Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Tradução Cézar Castanheira, 2003
Fonte(s) de financiamento: PIBIC/UEPB
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