51208 - ANÁLISE DA POLÍTICA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ NO BRASIL
FELIPE DO CARMO DE CARVALHO - UEFS, EMERSON GOMES GARCIA - UEFS, CLARA ALEIDA PRADA SANABRIA - UEFS, HERNANDES MACHADO DE JESUS - UEFS, VERONICA LIMA SANTOS - UEFS, DÉBORA RAMOS DE ARAÚJO SOUZA - UEFS, ANA VITÓRIA LIMA FERRREIRA - UEFS
Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais, Queer, Intersexo, Assexuados, Pansexuais e Não binários+ (PNSI-LGBTQIAPN+), publicada em 2011 (Portaria nº 2.836), foi um avanço na implementação de políticas, ações e práticas de saúde no Brasil, reconheceu e legitimou as demandas e necessidades de saúde específicas voltadas para a população LGBTQIAPN+. Representa a emersão das contradições da realidade concreta, a conquista de uma política pela classe trabalhadora, resultado da articulação dos movimentos sociais. (Brasil, 2013).
Para que ocorra a implementação de uma política é necessário permitir e executar ações a fim de atingir os objetivos traçados e estratégias planejadas em sua formulação, a implementação corresponde à mobilização dos recursos, intersetorialidade e execução. Na análise, construção, viabilidade, orçamento e agenda da política existem disputas de diversos atores, surgem discursos que abrangem a raça, a sexualidade, o gênero e o avanço de políticas neoliberais que implicará na sua implementação e avaliação. Entre avanços e retrocessos, a implementação da Política LGBTQIAPN+ ocorre de forma distinta no território brasileiro (Souza, 2020; Prado, 2016; Brasil, 2013).
Objetivos
Analisar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais, Queer, Intersexo, Assexuados, Pansexuais e Não binários (PNSI-LGBTQIAPN+) no Brasil a partir da literatura nacional e marcos legais.
Metodologia
Neste estudo de revisão de literatura foram analisados documentos como leis, normas, marcos legais e instrumentos de gestão que compõem a implementação da Política Nacional de Saúde Integral de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais, Queer, Intersexo, Assexuados, Pansexuais e Não binários (PNSI-LGBTQIAPN+) no Brasil e artigos científicos nacionais, disponíveis nas bibliotecas virtuais SCIELO e BVS. Foram selecionados uma tese, uma dissertação e nove artigos a partir dos títulos e resumos que estavam relacionados com o objetivo da pesquisa. Após essa seleção, os textos foram lidos de maneira completa, analisados e inseridos na revisão.
Resultados e Discussão
A implementação da Política LGBTQIAPN+ no Brasil tem ocorrido de forma desigual, fragmentada, centrada em serviços especializados de média e alta complexidade, em especial nas regiões Sudeste e Sul. (Sena; Souto, 2017; Paim, 2011).
São Paulo foi o primeiro estado a implementar o ambulatório trans, já no Nordeste, o estado da Paraíba é pioneiro na implementação da Política desde 2012 e tem influenciado no âmbito nacional. A Paraíba é reconhecida pela qualidade e por oferecer um número de especialidades maior que o recomendado pelo Ministério da Saúde (MS), regulamentou o uso do nome social e garantiu o direito à visita íntima LGBTQIAPN+ para a população carcerária, também adotou uma estratégia inovadora para resolver problemas sociais como “Tire o Respeito do Armário", divergente de outras regiões. Medidas similares foram tomadas só posteriormente nos estados de Sergipe, Pernambuco, Bahia, Ceará e Maranhão. (Souza, 2020; Monteiro e Silva, 2022).
As pesquisas sobre o tema se concentram no acesso aos serviços de saúde, no preconceito e discriminação institucional, na violência, na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ITS’s), adolescência e homossexualidade e a garantia do direito à saúde. Existem poucos estudos que analisem a implementação da política. (Bezerra et al, 2019).
Entre as barreiras a serem superadas encontram-se a falta de financiamento federal e de alguns estados, o preconceito, a discriminação, o uso do nome social, a violência, a subnotificação, o constrangimento, a formação fragmentada, a dificuldade de abarcar outras categorias como gays, lésbicas e bissexuais, a piorização da média e alta complexidade e a desarticulação dos movimentos socias (Souza, 2020; Silva et al, 2020).
Conclusões/Considerações finais
Entre avanços e retrocessos, existe a necessidade de realizar estudos aprofundados sobre o tema, assim como a análise da situação de saúde desta população com recorte regional. Os autores ressaltam que confrontar os achados com a percepção da sociedade e dos trabalhadores da saúde, os atores da política, realizar estudos com outros setores da gestão a nível nacional e pontos da assistência, fomentar a intersetorialidade, a educação permanente e fortalecer a APS são estratégias a serem concretizadas. (Souza, 2020)
Nesse sentido, é urgente a rearticulação dos movimentos sociais organizados alinhados à Reforma Sanitária e à Luta Antimanicomial para a ampliação do debate, e a participação nos conselhos e nas conferências de saúde em suas esferas de gestão a fim de fortalecer a equidade e integralidade no SUS, a implementação e efetivação da Política de Saúde LGBTQIAPN+ para todas as raças/etnias, gêneros, sexualidades e classes sociais, em todos os territórios que constituem os Brasis
Referências
BEZERRA, M. V. R.; MORENO, C. A; PRADO, N. M. B.; SANTOS, A. M. Política de saúde LGBT e sua invisibilidade nas publicações em saúde coletiva. Saúde Debate, 43 (8), p. 305 - 323, 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trangêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Panssexuais e Não binários. Brasília: 2013.
PAIM, J.; TRAVASSOS, C.; ALMEIDA, C.; BAHIA, L; MACINKO; J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Rio de Janeiro: Saúde no Brasil, 2011.
SENA, A. G. N.; SOUTO, K. M. B. Avanços e desafios na implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. Tempus, atlas de saúde coletiva, 11(1), p. 09 - 28, 2017.
SOUZA, M. B. C. Política Nacional de Saúde Integral LGBT: ações teóricas e práticas no estado da Paraíba/Brasil. Bagoas - Estudos gays: gêneros e sexualidades, 13(21), 2020.
Fonte(s) de financiamento: CAPES
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