06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC1.5 - Tecnologias, Inovações e Judicialização da Saúde: conflitos em todo da regulamentação e acesso |
54438 - A POLÍTICA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE (PNCTS) E A PANDEMIA DE COVID-19
LUCITANIA ROCHA DE ALELUIA - UFBA/ISC, MONIQUE ESPERIDIÃO - UFBA/ISC
Apresentação/Introdução
A pandemia de covid-19, que eclodiu em 2020, colocou à prova os sistemas de saúde em todo o mundo, exigindo respostas rápidas e eficazes. No Brasil, a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) desempenhou um papel crucial na condução da crise, fornecendo a base para o desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos, tratamentos e vacinas (ABRASCO,2022). Em vários países, o fomento à pesquisa em saúde cresceu com a pandemia e as políticas de ciência, tecnologia e inovação em saúde ganharam importância na busca de um desenvolvimento sustentável e para vencer crises (VARGAS; ALVES; MREJEN, 2021). Para uma situação grave como esta da pandemia da Covid-19, imprevisível, mas não improvável, levando-se em conta as alterações populacionais e ambientais neste mundo globalizado, cada país já deveria estar preparado, investindo continuamente em um sistema de pesquisa sólido, pronto a dar respostas às necessidades emergentes. A pandemia da Covid-19 evidenciou a importância do investimento em pesquisa em saúde como ferramenta crucial para o desenvolvimento sustentável e o combate a crises globais. Segundo Vargas, Alves e Mrejen (2021), diversos países fortaleceram suas políticas de ciência, tecnologia e inovação na área da saúde, buscando soluções para os desafios emergentes.
Objetivos
O estudo objetivou descrever as contribuições do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, considerando a importância da política no auxílio na resposta brasileira à crise.
Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo e descritivo, por meio de pesquisa documental mediante consulta ao site Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit)/MS. A pesquisa fez uso de dados dos documentos oficiais publicados no site Decit/MS(Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT) e outros documentos oficiais nos diversos sites governamentais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);Hospitais PROADI-SUS, site do Painel de Evidências Científicas sobre tratamento Farmacológico e Vacinas covid-19; site das Nações Unidas/ A Vitrine do Conhecimento sobre História Natural da COVID-19 a cooperação técnica entre a Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME/OPAS) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia. A coleta de dados foi realizada entre abril e maio de 2024. A seleção dos materiais foi feita com base na relevância para o tema da pesquisa. Para a produção dos dados, foram utilizados como fontes documentos oficiais.
Resultados e Discussão
A PNCTS foi implementada no Brasil em 2004 com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) através da ciência, tecnologia e inovação. A política define seis áreas prioritárias, as quais durante a pandemia de COVID-19, a PNCTS foi fundamental para a rápida mobilização da comunidade científica e tecnológica brasileira. A política direcionou recursos para pesquisas sobre o vírus Sars-CoV-2, o desenvolvimento de testes diagnósticos, a criação de novos tratamentos e a busca por vacinas. Também, contribuiu para o fortalecimento do SUS através da expansão da capacidade de leitos hospitalares, da aquisição de equipamentos médicos e da capacitação de profissionais de saúde. As ações desenvolvidas pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) no enfrentamento da covid-19 foi fundamental para a definição e estratégia no controle da Covid-19. A Fiocruz e o Instituto Butatan atuaram efetivamente no contexto da pandemia, ambas as instituições tiveram papel-chave na produção de imunizante no país e vacina. A Fiocruz estabeleceu um acordo para transferência de tecnologia para a produção da vacina contra o coronavírus com a empresa britânica AstraZeneca, para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca (Barbosa et al., 2022; Medeiros et al., 2022b). O Instituto Butantan, por sua vez, estabeleceu parceria com a empresa farmacêutica Sinovac BioNTech, para a produção da vacina CoronaVac (Fernandes, Gadelha e Maldonado, 2022; Pazelli, Chudzinski-Tavassi e Vasconcellos, 2022). Entretanto, outras ações desenvolvidas para o enfrentamento do vírus o Projeto Genômico reúne diversos pesquisadores com o objetivo de estudar e monitorar as mutações genéticas do vírus no Brasil.
Conclusões/Considerações finais
A PNCTS foi fundamental para a condução da pandemia de COVID-19 no Brasil. A política demonstra a importância da ciência, tecnologia e inovação para a saúde pública e deve ser fortalecida para enfrentar os desafios futuros. No entanto, a política ainda enfrenta alguns desafios, como a insuficiência de recursos financeiros, a burocracia excessiva e a falta de integração entre diferentes setores. O sistema brasileiro de saúde para apoiar a tomada de decisão, o Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS) apresentou um projeto à Organização Pan- Americana da Saúde (OPAS) de adesão do Brasil à Rede para Políticas Informadas por Evidências (BRASIL,2019), por meio da participação na rede colaborativa mundial, a EVIPNet global .
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Departamento de Ciência e Tecnologia. Política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Departamento de Ciência e Tecnologia – 2. ed.– Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2008. 44 p. – (Série B. Textos Básicos em Saúde)
Brasil. Ministério da Saúde. Departamento de Ciência e Tecnologia. Secretaria de Ciência,Tecnologia e Insumos Estratégicos. Doenças negligenciadas: estratégias do Ministério da Saúde. Rev. Saúde Pública 2010; 44(1):200-202
Fonte(s) de financiamento: Não existe.
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