06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC1.5 - Tecnologias, Inovações e Judicialização da Saúde: conflitos em todo da regulamentação e acesso |
52978 - CRÍTICA TEÓRICO-POLÍTICA À NOÇÃO DE COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE: PRIMEIROS APORTES A PARTIR DA TEORIA MARXISTA DA DEPENDÊNCIA
ARTHUR LOBO COSTA MATTOS - IMS/ UERJ, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES - IMS/UERJ, ROBERTA DORNELES FERREIRA DA COSTA SILVA - FACULDADE DE ENFERMAGEM/ UFRGS
Apresentação/Introdução
A proposta teórico-política do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) vem se desenvolvendo desde o final dos anos 1990, por pesquisadores vinculados, em sua maioria, à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mas também da UFRJ, Unicamp, UERJ e UFMG. Foi conquistando um espaço crescente, tornando-se praticamente hegemônica na academia e em algumas gestões do Ministério da Saúde nos governos federais encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores - PT (2003-2016 e 2023-2024). Sua principal contribuição concreta para a política governamental foi o desenvolvimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), iniciadas na primeira década deste século (GADELHA e TEMPORÃO, 2018). Essa política tem o foco na produção de medicamentos mais complexos através da transferência de tecnologia de laboratórios estrangeiros para laboratórios brasileiros, visando responder à reconhecida dificuldade do país em promover inovações na área, além de ampliar a capacidade de produção no país e de abastecimento de fármacos do SUS. A proposta do CEIS procurou sempre sintonia com o chamado neodesenvolvimentismo, que orientou as políticas dos governos do PT.
Objetivos
Procuramos analisar criticamente as PDP e outras políticas desses governos para a área, além dos postulados neodesenvolvimentistas em que se baseiam, do ponto de vista da TMD.
Metodologia
Busca apoio, dessa forma, nos autores que formularam TMD a partir dos anos 1960 e em autores mais recentes que tiveram um papel central no resgate e no aprofundamento das contribuições desse corpo teórico. Tomamos os textos em torno da noção de CEIS produzidos ao longo do século XXI e a análise preliminar dos resultados das PDP.
Resultados e Discussão
Os proponentes do CEIS partem de uma composição eclética de autores díspares e até contraditórios, assumindo:
a visão schumpeteriana que enaltece sobremaneira o protagonismo do empreendedor capitalista individual em relação à inovação científico-tecnológica, matizada pelo reconhecimento do papel do Estado, assumindo uma visão weberiana abstrata do Estado como um agente racional e praticamente neutro, sem relação “com os interesses contraditórios das classes e das nações” (Fiori, 2011, p. 2);
o estruturalismo cepalino sem as recomendações deste sobre a necessidade de adoção de medidas de protecionismo comercial e tecnológico e o papel do Estado como investidor direto;
o conceito de complexo-médico industrial da saúde de Hesio Cordeiro, desidratando-o de componentes explicativos, como o papel da profissão médica na garantia da circulação dos produtos de saúde e da entrada do capital financeiro nos seguros privados de saúde (Vianna, 2002; e Andreazzi e Kornis, 2008);
o chamado neodesenvolvimentismo, alinhando-se, na prática, ao chamado ‘desenvolvimento associado’ de Cardoso e Falleto (2004), erguido nos governos de Cardoso (1994-2002) e mantido até hoje, sob as bases do tripé macroeconômico neoliberal, principal obstáculo ao desenvolvimento industrial;
a situação dependente do Brasil basicamente reduzida à questão do déficit comercial do setor da saúde, que, entretanto, aumentou entretanto durante a implementação do principal caminho apontado para sua superação, a política das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), confiando na disposição dos oligopólios farmacêuticos internacionais de transferirem conhecimento científico e tecnológico para o Brasil;
Conclusões/Considerações finais
A proposta padece de limitações colocadas por seu ecletismo teórico e pela abstração de elementos concretos da realidade. Os proponentes de tal entendimento desconsideram, entre outros aspectos, o recorrente enquadramento autoritário imperialista e os interesses da burguesia interna subordinada à ele; a utilização da engenharia reversa como possibilidade de desenvolvimento; a necessidade de fomento estatal à pesquisa científica e tecnológica, à formação de recursos humanos e à indústria de bens de saúde.
Referências
ANDREAZZI, Maria F. S.; e KORNIS, George E. M. Padrões de acumulação setorial: finanças e serviços nas transformações contemporâneas da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 13(5):1409-1420, 2008.
CARDOSO, Fernando H.; e FALETTO, Enzo. Dependência e desenvolvimento na América Latina, ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, 234p.
FIORI, José L. A miséria do 'novo desenvolvimentismo'. 30/11/2011. Carta Maior.
GADELHA, Carlos A. G.; e TEMPORÃO, José G. Desenvolvimento, Inovação e Saúde: a perspectiva teórica e política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 23(6):1891-1902, 2018.
VIANNA, Cid M. M. Estruturas do Sistema de Saúde: do Complexo Médico-industrial ao Médico-financeiro. PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 12(2):375-390, 2002.
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