06/11/2024 - 08:30 - 10:00
RC1.5 - Tecnologias, Inovações e Judicialização da Saúde: conflitos em todo da regulamentação e acesso |
52754 - O ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS À SAÚDE : EXPERIÊNCIAS E CONTRIBUIÇÕES DA RESIDÊNCIA EM SAÚDE COLETIVA - UFBA
TAMIRIS DOS ANJOS PEREIRA - ISC/UFBA, SUSANE MOTA DA CRUZ - ISC/UFBA, PAULA CRISTINA TORRES DE SOUSA - ISC/UFBA, LUIS EUGENIO DE SOUZA - ISC/UFBA
Contextualização
O programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva, do Instituto de Saúde Coletiva (UFBA), com área de concentração em Planejamento e Gestão, visa a formação de especialistas para a execução e coordenação de práticas de planejamento, gestão e avaliação em saúde em todos os níveis do SUS. Para tanto, os estudantes são inseridos em diferentes serviços de saúde, bem como em projetos de pesquisa do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). Contando com diversos eixos de pesquisa, o OAPS tem como objetivo fomentar a análise crítica das políticas de saúde no Brasil. Um dos eixos do OAPS realiza o "Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde", ao qual nos vinculamos como residentes. Sabe-se que as decisões judiciais têm influenciado a formulação e implantação das políticas de saúde no Brasil, às vezes, com grande impacto. Assim, são de grande relevância o acompanhamento e a discussão dos efeitos da judicialização no desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde. As residentes realizam esse acompanhamento por meio de consultas a sites institucionais. Essa experiência tem contribuído para a produção de conhecimento e também para a formação especializada em Saúde Coletiva.
Descrição da Experiência
As atividades de acompanhamento do eixo são divididas em três campos: discussão de artigos científicos, atualização da linha do tempo e elaboração da Matriz de Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde. A discussão de artigos permite a apreensão do conhecimento acerca da temática, possibilitando a compreensão dos impactos do complexo fenômeno da judicialização da saúde. A atualização da linha do tempo consiste na organização temporal dos eventos históricos que delineiam a evolução das ações judiciais relativas à saúde no Brasil e no mundo, assim como suas implicações para as políticas de saúde pública. Para manter a linha do tempo atualizada, são conduzidas pesquisas regulares em sites de instituições governamentais, notadamente do Poder Judiciário, de organizações da sociedade civil. Por fim, a Matriz de Acompanhamento é uma ferramenta analítica que orienta a produção de textos, levando em consideração os seguintes tópicos de análise: número da ações judiciais por ano, região e assunto, fatos institucionais importantes relativos à judicialização, dispêndios do SUS decorrentes de sentenças judiciais e participação social em discussões sobre a judicialização.
Objetivo e período de Realização
Trata-se de estudo descritivo, do tipo relato de experiência, na ótica de três residentes inseridas no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - ISC/UFBA. O objetivo deste relato é apresentar a experiência e discutir a contribuição da participação no eixo ‘‘Acompanhamento das Decisões Judiciais Relativas à Saúde’’ para a formação do especialista em Saúde Coletiva. Essa experiência tem sido desenvolvida desde março de 2023.
Resultados
Estar inseridas em um ambiente marcado pelo debate crítico sobre a conjuntura política permite que estejamos cientes e atualizadas acerca da judicialização em saúde. Durante os encontros, realizamos discussões com base em artigos científicos que analisam a judicialização, com o intuito de nos apropriarmos dessa área de estudo. Além disso, as discussões fornecem técnicas úteis à construção de relatórios consistentes. Essas discussões são proveitosas, pois, além de aprofundar o conhecimento, contribuem para o desenvolvimento de habilidades como autoconfiança, comprometimento, criatividade, capacidade de escuta, trabalho em equipe e condução de reuniões de maneira eficaz. A construção da linha do tempo, por sua vez, propicia uma visão histórica, constantemente atualizada, do fenômeno da judicialização, ajudando-nos a aprofundar nossa capacidade de interpretação e análise política. Finalmente, a elaboração da Matriz de Acompanhamento e a posterior produção de textos de acompanhamento anual, a partir da síntese das notícias sobre judicialização em saúde, permitem o desenvolvimento da capacidade de análise crítica e da comunicação escrita de forma científica.
Aprendizado e Análise Crítica
A inserção de residentes neste eixo de pesquisa representa uma excelente oportunidade para o aprimoramento da formação profissional por se tratar de um importante espaço para discussão e aprofundamento de temas que são relevantes para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Ademais, possibilita fazer uma análise abrangente das normas jurídicas que fundamentam a decisões judiciais, seus impactos na gestão do SUS e na vida dos cidadãos. Em resumo, a participação dos residentes nessa atividade contribui para o desenvolvimento de competências relativas à pesquisa científica e do pensamento crítico e reflexivo acerca dos diversos interesses e atores envolvidos na judicialização e seus impactos na gestão e no financiamento do SUS e na equidade da saúde. Com efeito, nossa inserção nesta atividade nos permitiu entender a judicialização como um fenômeno complexo, caracterizado pelo protagonismo do Poder Judiciário em áreas afetas ao Poder Executivo. Esse protagonismo, em certa medida, é consequência da existência de barreiras de acesso aos serviços. Contudo, tem contribuído para reproduzir a iniquidades em saúde, visto que beneficia, em geral, indivíduos socialmente favorecidos. A solução dos problemas decorrentes da judicialização requer mudanças de ordem política, mais do que administrativa ou jurídica.
Referências
Vieira, F.S. Direito à saúde no Brasil: seus contornos, judicialização e a necessidade da macrojustiça. Brasília, DF: Ipea; 2020. (Texto para Discussão; nº 2547). Disponível em: . Acesso em 30 maio 2024.
Observatório de Análise Política em Saúde - OAPS. Disponível em: . Acesso em: 03 jun. 2024.
|
|
