54352 - FORTALECIMENTO DE DIÁLOGOS INTERSETORIAIS POR MEIO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA BAHIA: REFLEXÕES PARA A GESTÃO NA SAÚDE
JAINEI CARDOSO DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, SILVANA OLIVEIRA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Contextualização
O Direito Humano à Alimentação deve ser garantido por meio de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que são essencialmente intersetoriais. No Brasil, o Sistema Nacional de SAN (SISAN) visa assegurar esse direito por meio da Política Nacional de SAN, que estabelece entre seus objetivos a articulação de programas e ações de diversos setores que promovam o direito humano à alimentação. A gestão do SISAN conta com a Câmara Interministerial de SAN (CAISAN), composta por representantes governamentais das secretarias estaduais e municipais e o Conselho de SAN composto por secretarias e sociedade civil. Especificamente, o setor saúde no âmbito da Política de Promoção da Saúde tem o compromisso e o desafio de ações intersetoriais e em articulação com a Política de Alimentação e Nutrição precisa fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde em articulação com as ações de SAN. Diante da necessidade cada vez mais urgente de ações intersetoriais para pensar soluções para problemas complexos e a realização de programas e ações mais assertivos e eficazes, é essencial considerar os determinantes sociais da saúde. A política de segurança alimentar é uma oportunidade para assegurar a intersetorialidade necessária e estabelecer diálogos entre os órgãos e secretarias de governança em estados e municípios.
Descrição da Experiência
Em 2023, o SISAN voltou a funcionar com a restituição do CONSEA e a reativação das atividades da CAISAN Nacional, restabelecendo a governança da segurança alimentar e nutricional no país. Isso mobilizou os estados, incluindo a Bahia, a retomar em 2023 seus sistemas estaduais. A retomada da CAISAN estadual ampliou a gestão para 14 secretarias estaduais. Este movimento restabeleceu o diálogo intersetorial dentro do estado e iniciou a mobilização para a criação de sistemas municipais de SAN. Essa retomada envolve a mobilização municipal para a criação de normativas que garantem o direito humano à alimentação, como leis orgânicas e decretos e faça funcionar duas instâncias cruciais para assegurar a intersetorialidade, o Conselho e a Caisan municipal. Os conselhos, compostos por secretarias como Assistência Social, Agricultura, Saúde e Educação, junto com a representação da sociedade civil, são responsáveis por elaborar e monitorar os planos de segurança alimentar. A CAISAN tem atuado para a normatização do SISAN municipal, mas sobretudo estimulando o diálogo intersetorial, pois a implementação do SISAN é em sua essência por meio da atuação articulada entre as secretarias envolvidas, promovendo a elaboração do plano municipal de segurança alimentar e este processo inclui a realização de um diagnóstico abrangente que considera as informações de diferentes sistemas, como o SISVAN.
Objetivo e período de Realização
Apresentar a atuação da CAISAN do Estado da Bahia no ano de 2023 até o primeiro semestre de 2024 dentro da Coordenação de Ações Estratégicas de Combate à Fome. Refletir de forma crítica os desafios da intersetorialidade para pensar as políticas públicas. Destacar a importância da CAISAN estadual como mais uma instância para fortalecer uma gestão de corresponsabilidade entre os setores e para o planejamento de ações articuladas para melhoria na qualidade de vida e saúde da população.
Resultados
Com a atuação da CAISAN estadual, nesse período o estado passou de 10 para 52 municípios com adesão ao SISAN. Esse processo, inicialmente documental e normativo, tem impulsionado o debate sobre segurança alimentar nos municípios e tem forçado a interação entre as secretarias municipais e a sociedade civil. O fortalecimento do SISAN, pode reduzir a perda de recursos e potencializar a integração de ações. O exemplo do Programa Bolsa Família, que integra assistência social, educação e saúde, mostra como o diálogo intersetorial é crucial para a gestão eficiente dos recursos e programas sociais. Um resultado específico relevante é o fortalecimento do diálogo entre a saúde e outros setores, como assistência social, educação e agricultura. Nos municípios, esse debate ainda é desafiador, mas o SISAN tem se mostrado uma oportunidade para estabelecer essa intersetorialidade. A saúde, que precisa construir estratégias intersetoriais para a promoção da saúde, agora pode participar mais ativamente na elaboração de planos de segurança alimentar, abordando questões como obesidade, sobrepeso, desnutrição e doenças crônicas relacionadas com a alimentação.
Aprendizado e Análise Crítica
A partir dessa experiência, a atuação do governo estadual da Bahia na gestão da política tem sido fortalecida pela atuação da CAISAN. Formado por secretarias estaduais, este grupo tem sido essencial para fomentar ações intersetoriais que garantem a segurança alimentar devido a promoção de um diálogo contínuo entre diferentes setores governamentais na busca por políticas públicas mais integradas e eficazes. Essa instância é valiosa para fortalecer a colaboração entre a saúde e outros setores, como assistência social, educação e agricultura e fortalecer a atuação do setor em outros equipamentos públicos, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), casas de acolhimento e escolas na promoção e cuidado em saúde e nutrição. Essa ampliação do alcance da gestão em saúde intensifica as discussões sobre modos de produção, sistemas alimentares e o uso de agrotóxicos, temas atualmente caros para a saúde e alimentação. A aprendizagem central dessa experiência é que a implementação do SISAN e a atuação do CAISAN potencializam a ação da saúde em sua relação com outros setores, retirando-a de uma abordagem isolada e inserindo-a em um contexto intersetorial. Isso não só enriquece o debate e a formulação de políticas públicas, mas também garante uma resposta mais eficaz e abrangente aos desafios da segurança alimentar e nutricional.
Referências
BRASIL. Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial da União 2006; 18 set. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: MS; 2012. PINHEIRO Anelise Rizzolo de Oliveira. A alimentação saudável e a promoção da saúde no contexto da Segurança alimentar e nutricional. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 29, n. 70, p. 125-139, maia/ag. 2005. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. – 3. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.
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