05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC1.4 - Política e Acesso à Saúde |
53580 - O DESAFIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DA SAÚDE E A GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO DO CIDADÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
THAIS PRISCILA MACHADO BAPTISTA DE SOUZA - UFRJ, DONIZETE VAGO DAHER - UFF
Apresentação/Introdução
A Mudança no panorama social a partir dos anos 60, o Brasil passou a adotar um modelo de assistência à saúde que engloba determinantes e condicionantes sociais e estimula a participação social dos cidadãos brasileiros na gestão da saúde. A Constituição de 1988 destaca que a “saúde é um direito de todos e um dever do Estado” e neste contexto cria a o Sistema Único de Saúde (SUS), integrando a saúde e os direitos sociais, ambos estimulando a participação da comunidade. Já nos anos 90 é promulgada a Lei 8.146/90 que estimula o controle social em saúde através da participação da comunidade.
Objetivos
Objetivo: Analisar a relevância da participação social como diretriz constitucional e princípio do SUS, e como as estratégias de participação popular se concretizam nas experiências cotidianas na perspectiva garantia do direito de acesso do cidadão ao SUS.
Metodologia
Pesquisa documental e revisão narrativa de literatura, realizada em 2020 e 2021. Primeira etapa: busca dos documentos - coletados 14 documentos: Relatório Lalonde; Declaração de Alma Ata; Carta de Otawa; Relatório Final da 8ª Conferência de saúde; Constituição Federal do Brasil; Lei 8.080; Lei Nº 8.142
Declaração de Sundswall; Carta de Bogotá,Declaração do México; Portaria Nº 648/GM DE 28 De Março De 2006; Portaria No 2.488, DE 21 DE Outubro DE 2011; Política Nacional de Promoção da Saúde; Portaria Nº 2.436, DE 21 DE Setembro DE 2017; versam sobre a participação social em saúde. Os documentos organizados em um planilha contendo: Titulo do documento; ano; local de criação; conteúdo e resumo. Segunda etapa: revisão narrativa de artigos nos idiomas português e inglês. A busca teve como espaço o Google Acadêmico e os descritores utilizados: Participação social, Controle social e Sistema Único de Saúde. Encontrados trinta estudos, dentre eles artigos científicos, teses, dissertações e trabalhos monográficos de conclusão de curso. Foram agrupados em um Quadro contendo: Título, ano de publicação, autores, periódico/livro/, tipo de estudo, objetivo e link de acesso.
Resultados e Discussão
O conjunto de documentos acessados mostram que a participação da sociedade na co-gestão da saúde tem sido amplamente discutida desde a reforma do modelo hegemônico preventivista até o atual modelo que foca na promoção da saúde e que abarca e defende os determinantes e condicionantes sociais na produção do agravo em saúde. Tal amostra ainda expõe que os autores defendem incisivamente a participação social/ controle social no Sistema Único de Saúde como forma democrática de responsabilização pelo que é público e de um coletivo de cidadãos. Identificamos um constante movimento que busca compreender e objetivar diferentes formas (Conselhos de Saúde; movimentos sindicais entre outros) de participação popular como uma estratégia de luta e garantia de acesso ao Sistema Único de Saúde, além de um forte estímulo para que os cidadãos conheçam e exerçam seus direitos
Conclusões/Considerações finais
Levamos em consideração que os estudos e os documentos que fomentam a discussão sobre a trajetória do desenvolvimento das formas de participação social ou popular do direito de acesso do cidadão ao SUS, são fundamentais para compreender as dimensões da participação popular. Assim, a este estudo coube compreender a relevância do tema da participação social na garantia do acesso à saúde pública e de qualidade. É um estudo que manifesta vivências de cidadania e aprendizagem profissional.
Referências
CIPRIANO, C. A. de S. Educação Popular: Os círculos de cultura e os limites e as possibilidades de empowerment do conselho local de saúde. 2012. - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2012. Disponível em: http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/915/1/Cláudio Alex de Souza Sipriano.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021. SOUZA, T. P. M. B. de. Atuação do Movimento Estudantil da Enfermagem UERJ (2015-2017). 2019. - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, [s. l.], 2019.
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