05/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC1.4 - Política e Acesso à Saúde |
51530 - “TRATAMENTO PRECOCE” NA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A COVID-19: A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DE FLOREAL FERRARA SOBRE CORRUPÇÃO E SAÚDE
ANA ALICE MARQUES - UNIFESP, LEONARDO CARNUT - UNIFESP
Apresentação/Introdução
Corrupção é um tema polissêmico, multidisciplinar, de interesse internacional que vem ganhando espaço na agenda pública. Contudo, ele ainda é relativamente pouco explorado, ainda menos quando relacionado à saúde. Entretanto, diante ao cenário de corrupção alvo de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Sistema Único de Saúde (SUS), a relação entre ‘saúde e corrupção’ se tornou um tema incontornável. A abordagem do tema na saúde condiz com as concepções e perspectivas majoritárias em que pensam a corrupção como uso do poder público para interesses privados. No intuito de avançar para além desta ideia e pensar a corrupção por uma matriz crítica que ultrapasse a mera compreensão institucional deste fenômeno, este estudo resgatou as teorias dos anos 1970, 80, e 90 da América Latina, mais especificamente parte da obra de Floreal Antonio Ferrara, sanitarista marxista argentino como uma importante contribuição para a medicina social latino-americana para essa temática.
Objetivos
Compreender as contribuições que o pensamento político de Floreal Antonio Ferrara sobre a relação ‘Saúde e Corrupção’ permitem para entender o cenário de corrupção durante a pandemia de COVID-19 no SUS entre 2020 e 2022, mais especificamente a atuação do governo federal (fomento, compra e orientação) com relação ao medicamento cloroquina/hidroxicloroquina.
Metodologia
Análise Crítica de Conteúdo dos tomos 1 e 2 de ‘Salud y Corrupción’ de Floreal Antonio Ferrara e análise de discurso de Bakhtin dos depoentes na CPI do COVID-19 que tiveram relação com o assim chamado “tratamento precoce”. Quanto à seleção dos depoimentos a serem considerados, primeiramente foi lido o relatório final da CPI da COVID-19 e, a partir dele, foram extraídos todos os nomes de depoentes citados na sessão intitulada “tratamento precoce” pois foram considerados os mais relevantes para as conclusões apresentadas no documento. Ao total foram 12 depoentes escolhidos para análise mais minuciosa. Para análise dos depoimentos utilizou-se tanto as notas taquigráficas das reuniões, quanto o áudio/vídeo das reuniões, todos disponibilizados pela TV Senado.
Resultados e Discussão
O estudo da categoria ‘corrupção’ em Ferrara traz uma ampliação do entendimento do fenômeno. Para ele, a corrupção se apresenta não de maneira individual, mas estrutural, sendo que dentro do sistema capitalista tem sua origem na relação social de exploração do trabalho e extração da mais valia. Para o autor corrupção está ligada ao poder e a discursos que se apresentam como lineares, mas em sua essência são duplos. O discurso duplo da medicina descrito por ele é o de defesa da vida quase que de maneira sacerdotal revestindo-o pelo discurso técnico-científico com ar imaculado e puro. Ambos foram encontrados nas falas de depoentes na CPI do COVID-19, inclusive é interessante observar que os médicos que defendem o uso de hidroxicloroquina para tratamento da COVID-19 se auto-intitulam ‘Médicos pela vida’ mesmo sabendo que o remédio é inócuo para COVID-19. O envolvimento da medicina com a indústria farmacêutica muito relacionado com o controle médico da prescrição de fármacos dialeticamente traz vantagens e corrompe a categoria, como explicita Ferrara. Essa discussão também foi observada, ainda que nas entrelinhas, com relação ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina no respaldo do uso da hidroxicloroquina para o COVID-19. Outros pontos levantados nos discursos na CPI foram: o negacionismo e/ou inversão no discurso; o uso do discurso militar comparando a pandemia de COVID-19 à uma situação de guerra; culpabilização individual e/ou soluções a corrupção dentro dos marcos do direito burguês apresentando também propostas de mais controle e transparência como solução.
Conclusões/Considerações finais
O aporte teórico de Floreal Ferrara se mostrou importante e elucidativo para a compreensão do discurso de depoentes com relação à atuação do governo federal no chamado “tratamento precoce”. Bem como, também vem a contribuir para repolitização da saúde coletiva brasileira em termos de análise crítica com relação a um tema que carece de mais investigação como o da relação saúde e corrupção. Para a perspectiva marxista coerente e radical que traz Ferrara, as soluções para a corrupção que se inscrevem dentro dos marcos da Estado capitalista são parciais, amenizam alguns sintomas, mas o que de fato pode trazer transformações concretas passa por mudanças nas mais fundamentais relações sociais de exploração do trabalho e extração do mais valor, que, são para ele, a origem da corrupção nesse modo de produção, ou seja, a solução necessariamente envolve luta anticapitalista.
Referências
FERRARA, F.F. Corrupción y Salud Tomo 1 Una teoría de la corrupción para la salud. Buenos Aires: Catálogos Editora, 1998.FERRARA, F.F. Corrupción y Salud Tomo 2 El discurso de la medicina. Buenos Aires: Catálogos Editora, 1998.
Fonte(s) de financiamento: Bolsista Capes
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