50306 - O GOVERNO TEMER E BOLSONARO: UMA ANÁLISE PRELIMINAR DA OFENSIVA NEOLIBERAL NA POLÍTICA DE SAÚDE
DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - UERJ / IMS, CAROLINA MICHELIN SANCHES DE OLIVEIRA BORGHI - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
Apresentação/Introdução
A redemocratização da sociedade brasileira e a promulgação da Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo modelo de proteção social no país com a Seguridade Social composta pela previdência, saúde e assistência social. Contudo, a normatização da Seguridade Social veio acompanhada da adoção do modelo neoliberal de ajuste fiscal e das “reformas” ou “contrarreforma” do Estado que nega o papel central do Estado como agente do desenvolvimento econômico e provedor da proteção social.
Considerando a política de saúde, houve tensões e conflitos na implementação de um modelo de proteção social universal e solidário e a hegemonia neoliberal. Apesar dos limites de ordem econômica e política impostos ao SUS é inegável os avanços conquistados na política de saúde no Brasil, todavia persiste as características da segmentação e da fragmentação no sistema de saúde que dificultam ou mesmo impede a consolidação dos princípios da universalidade e integralidade.
A política macroeconômica adotada pelo país incide diretamente nos sistemas de proteção social e nas políticas públicas. A crise econômica e política brasileira que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff abriu caminho para o avanço de novas reformas neoliberais no Brasil que foram implementadas durante o Governo de Temer e de Jair Bolsonaro (2016 - 2022) com impacto direto na Seguridade Social e na política de saúde.
Objetivos
O objetivo é realizar uma análise preliminar da política macroeconômica brasileira durante o Governo de Temer e de Jair Bolsonaro (2016 - 2022), buscando identificar os impactos das novas reformas neoliberais na política de seguridade social brasileira, e em particular, na política de saúde.
Metodologia
A metodologia escolhida consiste em um estudo de natureza teórica com realização de pesquisa bibliográfica a partir da análise produções científicas publicadas na abordagem da economia política, da saúde coletiva e da saúde pública, concebendo a unidade dialética entre política e economia. O estudo foi estruturado em três partes, a primeira parte buscou identificar e apresentar a relação da crise econômica e o impeachment da presidenta Dilma Rousseff; na segunda foi realizada uma análise do governo Temer e o impacto das reformas neoliberais na Seguridade Social e na política de saúde e na terceira foi analisado o aprofundamento do projeto neoliberal no governo de Bolsonaro.
Resultados e Discussão
O governo da presidenta Dilma Rousseff foi marcado pelos efeitos da crise econômica internacional de 2008, da retração da China na economia global e do retorno das políticas de austeridade na Europa e nos países da periferia (PINTO et alii, 2016; BOITO, 2012). O impedimento da presidenta Dilma Rousseff em 2016 foi um elemento central da ofensiva neoliberal no Brasil que possibilitou a intensificação das políticas econômicas ortodoxas de austeridade e ajuste fiscal e da efetivação da reforma trabalhista.
As reformas neoliberais que se sucederam no governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95 do Teto de Gastos Públicos impõe uma reforma fiscal de lógica contracionista que impede o Estado de atuar na contenção de crises econômicas, e ainda, impõe uma interrupção de investimentos públicos e contingenciamento de verbas para áreas importantes como saúde, inviabilizando a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde e agravando suas características estruturais da fragmentação e segmentação.
O governo Bolsonaro seguiu o modelo econômico ortodoxo-liberal do governo Temer e avançou no fortalecimento do projeto privatista do SUS. A publicação da Portaria do Ministério da Saúde Nº 2.979/2019 que institui o Programa Previne Brasil definindo mudanças na alocação orçamentária da Política de Atenção Básica é exemplificativa deste processo. Segundo Áquilas Mendes (2021), essa reforma abre espaço para Atenção Básica ser apropriada pelo setor privado da saúde.
A condução do enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo governo Bolsonaro demonstrou que associado a política econômica neoliberal esteve presente o desprezo e o ataque à ciência e a proliferação do negacionismo e do discurso do ódio que contribuiu para o elevado número de mortes no Brasil.
Conclusões/Considerações finais
A análise preliminar dos Governos de Temer e de Jair Bolsonaro evidenciou que a política macroeconômica adotada pelo país incide diretamente nos sistemas de proteção social e na política de saúde, identificando uma relação entre Estado, mercado e política. A realização da reforma trabalhista e da reforma previdenciária seguindo o receituário de ajuste fiscal desconsiderou direitos sociais historicamente conquistados que incidem diretamente na condição de vida e saúde dos trabalhadores.
A Ementa Constitucional 95 se mostrou um risco a Seguridade Social brasileira e a sustentabilidade do SUS, agravando o subfinanciamento da política de saúde e favorecendo a acumulação de capital no setor privado de saúde. Conforme o projeto privatista do SUS avança é acentuando as características da fragmentação e segmentação do sistema de saúde. O surgimento da pandemia do Covid-19 demonstrou uma nova faceta do projeto neoliberal bolsonarista, o desprezo pela vida, pela ciência e pela democracia.
Referências
PINTO, E. C., PINTO, J. P. G., SALUDJIAN, A., NOGUEIRA, I.,BALANCO, P., SCHONERWALD, C., & BARUCO, G. A guerra de todos contra todos e a Lava Jato. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, 2019.
OREIRO, J.L. e PAULA, L.F. A economia brasileira no governo Temer e Bolsonaro: Uma avaliação preliminar”, mimeo, 2019.
MENDES, Á; CARNUT, L. Capital, Estado, Crise e a Saúde Pública brasileira: golpe e desfinanciamento. SER Social, v. 22, p. 9-32, 2020a. MENDES, Áquilas.; CARNUT, Leonardo. Crise do capital, Estado e neofascismo: Bolsonaro, saúde pública e atenção primária. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, v. 57, p. 174-210, 2020b.
TEIXEIRA, R.; PINTO, E. A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico. "Economia e Sociedade (edição especial) 21: 909-941, 2012
|
