50185 - PRODUÇÃO DE VACINAS NO BRASIL: LIMITES E DESAFIOS
RACHEL LUÍZA SANTOS MOURA - ISC/ UFBA, CAIO LOPES BORGES ANDRADE - UFBA, CATHARINA LEITE MATOS SOARES - ISC/ UFBA
Apresentação/Introdução
A vacinação é uma das principais medidas para prevenção e controle de doenças imunopreveníveis no mundo. O acesso a essa tecnologia, por sua vez, é distinto nos sistemas de saúde, bem como a capacidade de desenvolvimento e produção, o que compromete a garantia do direito à saúde. No Brasil, embora tenha se desenvolvido a produção para atendimento às demandas de saúde pública, possibilitando a existência de um dos maiores programas de imunização do mundo - capaz de suprir o calendário básico de vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS), no cenário tecnológico atual enfrenta como desafio a ausência no domínio de novas tecnologias e o acirramento do mercado global, cada vez mais alinhado à interesses neoliberais.
As grandes farmacêuticas (Big Pharma) tem investido progressivamente em tecnologia e inovação em sua produção, porém, essa produção está alinhada à lógica do mercado, cujo lucro é o objetivo prioritário e finalístico, gerando uma "produção de valor" baseada em concentração de poder e acúmulo de capital, estando os mecanismos internacionais de proteção intelectual e tecnológica a favor desse mercado cada vez mais ostensivo na saúde. Ao mesmo tempo, produtos gerados por essas multinacionais distanciam-se da produção para fins de saúde pública, coletiva e da vacina enquanto estratégia de soberania sanitária (HOMMA et al., 2020; GUIMARÃES, 2020).
Objetivos
Descrever os limites e desafios da produção de vacinas que atendem o Sistema Único de Saúde a partir da literatura científica, entre 2018-2022.
Metodologia
Realizou-se revisão integrativa da literatura, tendo como questão orientadora a identificação de "características da produção científica acerca da produção nacional de vacinas de saúde humana e para fins de saúde pública" nos anos de 2018 a 2022. Em seguida foi realizada sistematização e análise dos resultados. A busca foi feita na base de dados SciELO, com os descritores: "Vacina", "Saúde Pública", "Produção", "Desenvolvimento de vacinas" e "Brasil", combinados com o operador booleano AND. Na busca foram encontrados 107 artigos, que após leitura de seus títulos e resumos (e se necessário do artigo na íntegra), resultaram em 4 artigos considerados relevantes para o estudo. Os critérios de exclusão foram: (1)Tem a vacina sob perspectiva da Saúde Coletiva, mas não trata de sua produção; (2)Não trata da temática do estudo na perspectiva da Saúde Coletiva (sem o olhar crítico-reflexivo). A maioria dos artigos encaixados neste critério tratavam de saúde animal para fins comerciais ou estudos focados em reações químicas e biológicas; (3)Não trata sobre vacinas ou assuntos afins; (4)Não trata do processo de produção de vacinas dentro de um marco temporal recente; (5)Artigos duplicados.
Resultados e Discussão
A transferência de tecnologia de relação público-privada é uma prática comum na produção de vacinas brasileira, sendo a grande demanda do Programa Nacional de Imunizações um atrativo para essas parcerias de troca e incorporação de tecnologias. Essas parcerias trazem avanços tecnológicos, contudo, apresentam como dificuldades a ausência de inovação permanente, já que os contratos não preveem atualizações e não há transferência total de tecnologia, deixando o recebedor subordinado às limitações de mercado e de preço impostas por quem oferta. Estudos também apontam que parte dos laboratórios oficiais ainda não detém completa capacidade para incorporar algumas tecnologias (GUIMARÃES et al. 2019; GUIMARÃES, 2021). No cenário de produção nacional, destaca-se ainda a dependência em insumos farmacológicos ativos (IFAS), que é a matéria prima para produção das vacinas (ARAGÃO; FUNCIA, 2021).
Além disso, com os interesses neoliberais da Big Pharma controlando a base produtiva e tecnológica da saúde, incluindo o mercado global de vacinas, países com menor poder econômico e político tem sua capacidade de desenvolver CT&I em saúde de base social e local ainda mais mitigada e subordinada, o que compromete seu potencial de resposta a atuais problemáticas de saúde e a futuras crises sanitárias. Estas tendencialmente agravadas com os efeitos da crise climática em curso (uma consequência do modo de organização social que rege a Big Pharma - o capitalismo), dado o imbricamento da degradação ambiental com diminuição da qualidade de vida, a emergência e reemergência de doenças. Representando um dos mais eminentes desafios para a universalidade e sustentabilidade do SUS (GUIMARÃES, 2020; HOMMA et al., 2020; RODRIGUES; GERZSON, 2020).
Conclusões/Considerações finais
Os laboratórios públicos são essenciais para produção de vacinas, fortalecimento e sustentabilidade do PNI, entretanto carecem de maior investimento do Estado no subsídio para desenvolvimento de inovações tecnológicas necessárias para maior capacidade de resposta do sistema de saúde às emergências sanitárias.
Além disso, diante da complexidade das problemáticas de saúde, a produção de vacinas requer políticas de desenvolvimento nacional e internacional capazes de articular a vertente social à econômica, romper dependências e fortalecer sistemas universais de saúde e a saúde como um direito de cidadania. Assim como, a consolidação de sistema de proteção social universal, abrangente, comprometido em ampliar proteção em momentos críticos, focado no enfrentamento sistemático de desigualdades e iniquidades e na transformação estrutural do modo de produção e reprodução da vida (HOMMA et al., 2020; GUIMARÃES, 2020; GADELHA, 2021).
Referências
ARAGÃO, E. S; FUNCIA, F. R. Austeridade fiscal e seus efeitos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde no contexto da pandemia da COVID-19. 2021.
GADELHA, C. A. G. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde 4.0: por uma visão integrada do desenvolvimento econômico, social e ambiental. 2021.
GUIMARÃES, R; NORONHA, J; ELIAS, F. T. S; GADELHA, C. A. G; CARVALHEIRO, J. R; RIBEIRO, A. Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. 2019
GUIMARÃES, R. Vacinas Anticovid: um Olhar da Saúde Coletiva. 2020.
GUIMARÃES, R. Vacinas: Da Saúde Pública ao Big Business. 2021.
HOMMA, A; FREIRE, M. DA S; POSSAS, C. Vaccines for neglected and emerging diseases in Brazil by 2030: the “valley of death” and opportunities for RD&I in Vaccinology 4.0. 2020.
RODRIGUES, P. H. D. A; GERZSON, L. C. A dimensão geopolítica da pandemia de coronavírus. 2020.
Fonte(s) de financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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