51992 - INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS PELO SESC MESA BRASIL ESPÍRITO SANTO
EDUARDO BOARATO GONÇALVES - UFES, FRANCIS SODRÉ - UFES
Apresentação/Introdução
O direito à alimentação é descrito em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, previsto originalmente no artigo 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Direito Humano à Alimentação Adequada também se faz presente no artigo 11º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), e antes mesmo de ser inserido no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil, o artigo 1º dos fundamentos de República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana já era prevista, estando implícita, portanto, a alimentação como condição inerente ao ser humano. No âmbito da segurança alimentar e nutricional toda pessoa deve ter garantido o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e isso implica na garantia da proteção contra a falta de alimentos e a desnutrição. Esse estudo traça o perfil de famílias assistidas pelo Programa Sesc Mesa Brasil na Região Metropolitana da Grande Vitória, viu-se que em sua maioria, as famílias estão em insegurança alimentar muitas vezes pelos impactos da desigualdade social no país, que envolve as condições objetivas de vida, ou seja, as circunstâncias socioeconômicas, culturais e ambientais (Maluf, 2009).
Objetivos
Objetivo Geral
Analisar a insegurança alimentar e nutricional na região Metropolitana da Grande Vitória.
Objetivo específico
Caracterizar o perfil socioeconômico e a insegurança alimentar das famílias referencias no Programa Sesc Mesa Brasil Sesc Espírito Santo.
Metodologia
Nesse estudo a proposta é analisar a insegurança alimentar e nutricional das famílias assistidas pelas instituições referenciadas pelo Programa Sesc Mesa Brasil Espírito Santo (SMB). Para isso, foi realizada coleta de dados em 12 (doze) organizações da sociedade civil em toda Região Metropolitana da Grande Vitória. Ao todo 422 famílias foram entrevistadas: responderam ao questionário que condensa as informações socioeconômicas de cada família, e ainda, o mesmo representante da família respondeu as catorze perguntas das Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e Nutricional (EBIA). As informações extraídas do perfil socioeconômico e da EBIA delinearam a conjuntura que vivem essas famílias, sendo possível analisar a insegurança alimentar, objetivo proposto nesse trecho.
Resultados e Discussão
Dentre as principais profissões das pessoas das famílias assistidas indiretamente pelo Sesc Mesa Brasil, aparecem mulheres trabalhadoras do lar, diaristas, cozinheiras e homens que exercem a função de pedreiro e auxiliar de serviços gerais, aparecem ainda catadores de materiais recicláveis. No quesito renda familiar, 11% dos entrevistados afirmaram sobreviver com renda inferior ou igual a R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Quanto à fonte de renda, 22% disseram que o provimento familiar advém de programas de transferência de renda, sendo 3% para usuários do Benefício de Prestação Continuada e 19% do Programa Bolsa Família, outros 19% declararam não possuir renda alguma, e viver exclusivamente de doações, sobretudo de doações de alimentos.
A mulher tem papel fundamental no sustento da casa, 51% das famílias tem exclusivamente a mulher como provedora, e, outros 25% a provisão domiciliar é dividida com o homem, ou seja, em 76% dos lares entrevistados, o sustento está sob responsabilidade feminina. As pessoas negras ou pardas autodeclaradas são maioria dos assistidos indiretamente, constituem 82%. Assim como demonstrou o 2º Inquérito da Rede Penssan (2022), também nas instituições atendidas pelo Mesa Brasil, o público majoritário são pessoas negras ou pardas autodeclaradas e se encontram em algum nível de insegurança alimentar, fica evidenciado, portanto, os efeitos perversos da exclusão, da desigualdade e do racismo estrutural na sociedade brasileira.
Por fim, a população participante da pesquisa se configura com uma população SUS dependente majoritariamente. Outro dado importante são as doenças predominantes entre esse grupo, a hipertensão e a diabetes, relacionadas à insegurança alimentar e nutricional.
Conclusões/Considerações finais
Para a Abrasco “desenvolver as ações de alimentação e nutrição no âmbito do SUS, sob a ótica da SAN, implica fortalecer formas diferenciadas de operacionalização de programas já existentes”, ou seja, a implementação de processos pautados na integração entre produção, comercialização e acesso, em termos práticos toma-se como exemplo: as compras institucionais da agricultura familiar, uma produção orgânica e agroecológica, reconstrução de valores e práticas na ótica da SAN, do DHAA e da soberania alimentar, qualidade nutricional dos alimentos, livres de contaminantes, por exemplo, agrotóxicos, e ainda a proteção da população quanto à exposição às intensas estratégias de marketing de alimentos ultraprocessados, tudo isso, vai de encontro aos interesses dos impérios alimentares.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Fortalecimento da Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde: Subsídios para as Conferências de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional.
MALUF, R. S. Segurança Alimentar e Nutricional. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes,
2009.
REDE BRASILEIRA DE PESQUISA EM SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil: II VIGISAN – relatório final. São Paulo, SP, 2022.
Fonte(s) de financiamento: Sem fonte de financiamento.
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