51326 - PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO DOS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE RECEBERAM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL ENTRE 2011 E 2022
MARCO ANTONIO VELOSO DE CASTRO FERREIRA - UFBA, MARGARETE COSTA SANTOS - UFBA
Apresentação/Introdução
É reconhecida de longa data a relação complexa entre trabalho e saúde, no entanto, ainda é recente a percepção desta relação como um determinante social (Lacaz, 2016), assim como a compreensão das intersecções de outros determinantes sociais com a capacidade laboral, mudanças que vêm associadas à variação da perspectiva sobre o próprio objeto desse campo analítico (Gomides et al; Sousa, Araújo, 2024). No contexto brasileiro, trata-se de tema significativo para reivindicações, conquistas e defesa dos direitos sociais desde o processo de redemocratização do país até a conjuntura política vigente. No momento, ainda há uma carência de literatura para subsidiar e alavancar tal debate que guarda substancial relevância, com inquestionáveis repercussões nas elaborações de políticas públicas intersetoriais e interinstitucionais de saúde do trabalhador. Considera-se nesse estudo a parcela da população brasileira que é segurada do Regime Geral de Previdência Social, 57.244.048 de trabalhadores no ano de 2022, clientela urbana e rural, sendo esta última composta pelos Segurados Especiais e empregados, com vínculo formal, atuantes no setor primário da agricultura. Nesse sentido, considera-se oportuna a avaliação do perfil sociodemográfico e as principais causas de adoecimentos desses segurados, a partir dos dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social (Brasil, 2022).
Objetivos
Descrever o perfil sociodemográfico e as causas de adoecimento dos segurados do Regime Geral da Previdência Social que receberam Auxílio por Incapacidade Temporária entre 2011 e 2022 por causas não associadas diretamente ao labor, com base nos dados publicizados pelo Ministério da Previdência Social.
Metodologia
Estudo quantitativo, do tipo descritivo, que utilizou dados do Ministério da Previdência Social referentes às concessões de Auxílio por Incapacidade Temporária de natureza previdenciária, ou seja, sem nexo direto com o labor. O Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário é uma das espécies de prestações devidas aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) regulamentadas pelo Decreto 3048/99. Foram consideradas informações disponíveis de 1ª de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2022, registros que foram classificados por causa de afastamento e codificados pela 10ª Edição Revisada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), por conseguinte, análises de completitude dos campos e consistência dos dados foram realizadas para construção de um banco de dados de maior qualidade. As variáveis estudadas incluíram: sexo (feminino e masculino) e clientela (urbana e rural). Por fim, com base na estatística descritiva, efetuamos análises de frequência e proporções.
Resultados e Discussão
No período analisado, 25.143.056 de Auxílios por Incapacidade Temporária de natureza previdenciária foram concedidos. Os segurados urbanos, 84,8% do total de segurados, receberam 91,3% desses benefícios. As principais causas de incapacidade, em ordem decrescente, estão classificadas nos capítulos XIX-Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas, XIII-Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo e V-Transtornos mentais e comportamentais, totalizando 48,9% destes benefícios. Em relação ao sexo, de maneira geral, as mulheres, 46,5% do total de segurados do RGPS, foram contempladas com 49,4% dos benefícios, sendo maioria para os Capítulos XIII, 51,4%, e V, 54,9%. Já os homens, contemplados com cerca de 50,6% dos benefícios, foram maioria para o capítulo XIX, cerca de 70,9%. Em relação ao Cap. V, constatou-se redução de casos entre as mulheres no período de 2011 a 2017, seguida por elevação dos casos. Para o Cap. XIX há elevação dos casos envolvendo mulheres desde 2011.
Conclusões/Considerações finais
A partir do estudo é possível sugerir relação entre absenteísmo-doença e dinâmicas sociais de gênero, local e classe. Destaca-se a possibilidade de associação do adoecimento do trabalhador(a) com a violência, isso para ambos os sexos. Particularmente para as mulheres deve-se avaliar a violência gênero, sobretudo a domiciliar. Análises mais aprofundadas são necessárias para constatar e compreender tal possibilidade de relação, subsidiando uma política intersetorial, integrada e coerente com a realidade dos(as) trabalhadores(as) brasileiros. A utilização dos dados do Regime Geral da Previdência Social demonstrou ser válido, mas o estudo se limita ao não acessar os dados relacionados a raça/cor e ocupação dos beneficiários, o que poderia revelar novas intersecções e associações com sexo e com as causas de adoecimento.
Referências
BRASIL. Ministério da Previdência Social. Estatísticas da Previdência. 2023. Disponível em https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/estatisticas-da-previdencia, consultado em 05 de janeiro de 2024
GOMIDES, L. DE M.; ABREU, M. N. S.; ASSUNÇÃO, A. Á.. Occupational inequalities and gender differences: work accidents, Brazil, 2019. Revista de Saúde Pública, v. 58, p. 13, 2024.
LACAZ, F. A. DE C.. Continuam a adoecer e morrer os trabalhadores: as relações, entraves e desafios para o campo Saúde do Trabalhador. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 41, p. e13, 2016.
SOUSA, C. C. DE .; ARAÚJO, T. M. DE .. Efeitos combinados de gênero, raça e estressores ocupacionais na saúde mental. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 49, p. edepi12, 2024.
Fonte(s) de financiamento: Não houve/Não se aplica
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