50864 - INFLUÊNCIA DOS CONDICIONANTES SOCIAIS NO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DO VÍRUS ZIKA
MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO - UEFS, MARIA ANGELA ALVES DO NASCIMENTO - UEFS, BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - UEFS
Apresentação/Introdução
A Síndrome Congênita do vírus Zika (SCZ) apresenta uma série de manifestações neurológicas em neonatos expostos ao vírus Zika durante a gestação, que requer cuidados específicos para garantirem a efetivação do direito à saúde.
No entanto, a realidade evidencia um panorama em que as famílias e as crianças com microcefalia e/ ou outros distúrbios neurológicos, tendo em vista a sua complexidade, têm vivenciado dificuldades e desafios diante da estrutura atual do SUS e demais serviços sociais na promoção do seu direito à saúde que precisarão ser superados (Eickmann et al., 2016).
Todavia, a garantia de direitos está relacionada a condicionantes sociais como educação, lazer, trabalho, moradia, renda, entre outros (Santos, 2010).
Segundo Silva, Matos e Quadros (2017), a maioria dos casos de SCZ atingiu ‘fortemente’ as pessoas das classes econômicas menos favorecidas e que residiam nas periferias. Os resultados do estudo realizado por Souza e outros (2018), em Pernambuco, foram convergentes ao associarem uma maior prevalência de microcefalia e más condições de vida; particularmente, residir em áreas urbanas com condições de vida precárias está associado a uma maior prevalência de microcefalia em comparação com residir em áreas com melhores condições.
Objetivos
Analisar a influência dos condicionantes sociais no acesso ao direito à saúde das crianças com SCZ.
Metodologia
Estudo qualitativo realizado nos serviços que prestam atendimento às crianças com SCZ na cidade de Feira de Santana, Bahia, Brasil, tais como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especificamente os serviços de Vigilância Epidemiológica (VIEP), Central Municipal de Regulação (CMR) e Setor de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); Centro Municipal de Referência de Endemias (CMRE - Centro de Arboviroses/Infectologia); três Unidades de Saúde da Família (USF), que possuíam em sua área de abrangência crianças com SCZ e a Associação de Pais e Mães dos Excepcionais (APAE) de Feira de Santana. A entrevista semiestruturada foi a técnica utilizada na coleta de dados. Participaram do estudo: Grupo I (oito mães/ pais ou responsáveis); Grupo II (11 profissionais de saúde); Grupo III (nove gestores dos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS); e Grupo IV (uma pesquisadora local sobre o vírus Zika), totalizando-se 29 participantes; quantitativo esse delimitado a partir do critério de saturação. Os dados foram analisados pela Análise de Conteúdo Temática. Este estudo foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual de Feira de Santana (Parecer 3.153.876/ 2019).
Resultados e Discussão
Os resultados deste estudo evidenciaram que os condicionantes sociais influenciam no acesso ao direito à saúde das crianças com SCZ. Percebemos também a necessidade de suporte e capacitação aos profissionais que atuam nas escolas do município para recebê-las e poderem colaborar com o processo de ensino-aprendizagem.
A inclusão escolar de crianças com microcefalia apresenta limites, desde inadequação do ambiente físico a falta de recursos pedagógicos, deixando visível a necessidade de definição, por parte do poder público, de políticas educacionais que possam garantir o acesso dessas crianças a creches e pré-escolas e a oferta de Atendimento Educacional Especializado (Barros; Falcão, 2020).
Neste estudo, a maioria dos casos de SCZ atingiu, as pessoas de classes econômicas ‘menos’ favorecidas e que residiam nas periferias, com baixa renda familiar que muitas vezes é complementada ou tem como fonte principal o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um perfil de vulnerabilidade dessas famílias que colaborou para a criação da Portaria nº 58, de 3 de junho de 2016, que dispõe sobre ações articuladas das redes de Assistência e Previdência Social na atenção às crianças com microcefalia para o acesso ao BPC.
A SCZ traz mudanças na dinâmica familiar, nas relações intrafamiliares e nos aspectos econômicos, com aumento dos gastos financeiros, devido a necessidade de deslocamentos para os serviços de saúde, aquisição de insumos entre outros, o que é agravado pelo fato de um dos genitores deixar de trabalhar para cuidar da criança, frequentemente sendo a mãe que fica com essa responsabilidade (Sá et al., 2020), fato que também foi identificado neste estudo, assim como a inexistência de moradia própria, apesar da prioridade legal que lhes é dada no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conclusões/Considerações finais
As definições legais asseguram direitos sociais às crianças com condições crônicas ou com deficiência, a exemplo das crianças com SCZ, todavia as estratégias para sua efetivação ainda são incipientes e apresentam restrição de financiamento e, portanto, entendemos que requer investimento do poder público no sentido de mudar essa realidade.
Mesmo com a declaração do fim da Emergência Nacional para a Zika e microcefalia em 2017 é preciso um olhar mais atento para os condicionantes sociais que afetam as crianças com SCZ e suas famílias de modo a garantir-lhes o acesso ao direito à saúde enquanto direito de cidadania.
Por conseguinte, é necessário o comprometimento do poder público no sentido de promover políticas que busquem garantir condições sociais mais dignas e a qualidade de vida dessas crianças e suas famílias.
Referências
BARROS, S. R. A. F.; FALCÃO, P. H. B. Atendimento educacional especializado para microcefalia: uma reflexão para educação inclusiva. Revista Educação, Artes e Inclusão, v. 16, n. 1, p. 216–234, 2020.
EICKMANN, S. H. et al. Síndrome da infecção congênita pelo vírus Zika. Cad. de Saúde Pública, v. 32, n. 7, p. 1–3, 2016.
SÁ, S. A. A. G. et al. Dinâmica familiar de criança com a síndrome congênita do Zika vírus no Município de Petrolina, Pernambuco, Brasil. Cad. de Saúde Pública, v. 36, n. 2, p. 1–11, 2020.
SANTOS, L. Direito da saúde no Brasil. Campinas, SP: Saberes Editora, 2010.
SILVA, A. C. R.; MATOS, S. S.; QUADROS, M. T. Economia Política do Zika: Realçando relações entre Estado e cidadão. Revista AntHropológicas, v. 28, n. 1, p. 223–246, 2017.
SOUZA, W. V. et al. Microcephaly epidemic related to the Zika virus and living conditions in Recife, Northeast Brazil. BMC Public Health, v. 18, n. 1, p. 130, 12 dez. 2018.
Fonte(s) de financiamento: Não houve.
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