53034 - REFORMAS, FRAGMENTAÇÃO INSTITUCIONAL E FEDERAÇÃO DESIGUAL: DESAFIOS HISTÓRICOS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDES EM SAÚDE NO SISTEMA MEXICANO
EDUARDA FERREIRA DOS ANJOS - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA-ENSP-FIOCRUZ/CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), FIOCRU, ELZO PEREIRA PINTO JUNIOR - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DE DADOS E CONHECIMENTOS PARA SAÚDE (CIDACS), FIOCRU, CRISTIANI VIEIRA MACHADO - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA-ENSP-FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Os sistemas de saúde dos países da América Latina (AL) se moldaram de maneira segmentada, espelhando as desigualdades que estruturaram essas sociedades. No curso dos anos se desenvolveram reformas com diferentes tendências no papel do Estado e influência do setor privado, conformando repercussões nas desigualdades em saúde. O México é uma importante federação da AL, representando a segunda maior economia da região, contudo apresenta marcantes inequidades sociais. O sistema de saúde mexicano é historicamente marcado pela presença de grandes institutos de base corporativa que asseguram a assistência médica para trabalhadores formais, ações de saúde pública para o conjunto da população, e desigualdades de acesso entre os diferentes grupos sociais. Dentre as mudanças adotadas nas últimas décadas, destaca-se a adoção do Seguro Popular (2003-2018), extinto pelo INSABI (2019-2022) e a reforma em curso do IMSS-BIENESTAR buscando reorientação do modelo em prol da universalização.
Objetivos
Caracterizar as reformas implementadas no sistema de saúde mexicano no período de 2000 a 2024, considerando suas implicações para o direito e as desigualdades em saúde.
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso do sistema de saúde mexicano, cuja escolha se deveu a significativa importância na AL e relevantes reformas nas últimas décadas. É uma república federativa composta por 32 entes, cuja Cidade do México é capital e sede dos três poderes do governo. A pesquisa se baseia no referencial de análise de políticas públicas e na literatura sobre sistemas de saúde na América Latina, tendo como eixos analíticos: Contexto e características gerais do país; Trajetória histórico-institucional das políticas e dos sistemas de saúde; Configuração institucional do sistema de saúde; Mudanças e configuração público-privada em saúde; e Desigualdades na oferta, acesso e resultados em saúde. A pesquisa envolveu revisão bibliográfica nas bases Pubmed, BVS, Scielo, Web of Science (via periódicos Capes) e Scopus (via periódicos Capes), análise documental e de dados secundários e realização de cinco entrevistas semiestruturadas com informantes-chave, realizadas durante trabalho de campo no México e on-line.
Resultados e Discussão
O Sistema de Saúde mexicano tem arranjo complexo que ocasiona alta fragmentação, com coexistência de serviços públicos e privados e trabalhadores formais contam com a seguridade social. A população sem seguridade historicamente contava com serviços de saúde pública, mais restritos. O Seguro Popular de Salud (SP), vigente entre 2003-2018, foi criado para aumentar a cobertura das pessoas pobres, não cobertas pelas instituições da Seguridade Social, implementar a Cobertura Universal em Saúde e diminuir gastos por desembolso direto. Estudos sugerem que essa reforma oportunizou o crescimento do setor privado, agravou as desigualdades e teria favorecido a corrupção. Entre 2019 e 2022 vigorou o Instituto de Salud para el Bienestar (INSABI), órgão descentralizado de administração federal vinculado ao Ministério da Saúde, que teve por objetivo garantir e prestar de maneira gratuita, serviços de saúde, acesso à medicamentos e outros bens, com ações integradas ao Sistema Nacional de Saúde. Este se deparou com as adversidades da pandemia de Covid-19, do subfinanciamento e insuficiência de estrutura, com indefinição de fluxos e protocolos. Por fim, desde 2023, há uma reforma em curso para o Instituto Mexicano del Seguro Social para el Bienestar (IMSS-BIENESTAR), cujo objetivo de garantia a acesso a serviços públicos é comum ao INSABI, além de possuir regulação, financiamento e prestação públicos, ser vinculado ao Ministério da Saúde, órgãos e entidades da Administração Federal prestadores de serviços de saúde, os correspondentes entes federativos. Adicionalmente, tem a proposta de re-centralização (com condução federal), além de contar com as estruturas de unidades, pessoal e serviços da secretaria de saúde (dos três níveis), sem contratação de serviços privados.
Conclusões/Considerações finais
As reformas adotadas pelo sistema de saúde mexicano não superaram a fragmentação do sistema e desigualdades em saúde. O Seguro Popular favoreceu a expansão do setor privado como predador de serviços financiados com recurso público e mecanismos de administração deficitária do Estado, não alcançando os objetivos almejados. A reforma do INSABI extinguiu o SP e inaugurou um movimento em prol da universalização, mas não teve bases sólidas de manutenção. Já a mudança em curso, do IMSS-BIENESTAR que segue a mesma orientação, tem adesão da maioria dos estados e busca superar as fragilidades da reforma anterior. Contudo, ressaltam-se desafios como o arranjo federativo, dificuldades históricas de estrutura e de força de trabalho, além do subfinanciamento.
Referências
SESTELO, J.A.F.; BAHIA, L.; LECOVITZ, E. Crise global e sistemas de saúde na América Latina. Edufba: Salvador, 2022. 319 p.
IMSS. IMSS-BIENESTAR. Disponível em: https://imssbienestar.gob.mx/. Acesso em: 04 out. 2023.
KRASNIAK, L.C. et al. Análise do Seguro Popular de Saúde mexicano: uma revisão integrativa da literatura. Saúde em Debate, v. 43, p. 273-285, 2020.
LAURELL, A. C. The mexican popular health insurance: myths and realities. Int J Health Serv, v. 45, n. 1, p. 105-125, 2015. doi: 10.2190/HS.45.1.h. PMID: 26460450.
MÉXICO. Decreto por el que se crea el organismo público descentralizado denominado Servicios de Salud del Instituto Mexicano del Seguro Social para el Bienestar (IMSS-BIENESTAR). Diario Oficial de la Federación: 31 ago. 2022.
MÉXICO. Ley General de Salud. Diario Oficial de la Federación: 26 dic. 1983.
REICH, M.R. Restructuring Health Reform, Mexican Style. Health Systems & Reform, v. 6, n. 1, e1763114, 2020.
Fonte(s) de financiamento: Projeto contemplado pela Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 18/2021.
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