51434 - ANÁLISE DO PROCESSO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: RESULTADOS DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DE 2014 A 2023
CAMILA RAMOS REIS - ISC/UFBA, THAINÁ AFFONSO LAERT MIRANDA - ISC/UFBA, TAYNARA DIAS SIMÕES - ISC/UFBA, CATHARINA LEITE MATOS SOARES - ISC/UFBA
Apresentação/Introdução
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) fundamenta-se no conceito ampliado de saúde tendo como horizonte uma “totalidade de mudanças” na sociedade (1). As práticas sociais, econômicas, políticas, ideológicas e simbólicas, implementadas em cada conjuntura, podem sinalizar continuidades e rupturas no processo da RSB. Desta forma, o acompanhamento dos fatos políticos em saúde contribui para analisar o processo da RSB, tomando seu projeto como referência numa dada conjuntura (2). O Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA), através do Eixo 1, tem feito o monitoramento dos fatos políticos em saúde, produzindo anualmente um texto onde analisa o processo da RSB considerando quatro dimensões: implementação/implantação das políticas de saúde; financiamento; participação social e resultados alcançados. Este trabalho concentra-se nos principais resultados alcançados em relação ao projeto da RSB durante o período de 2014 a 2023.
Objetivos
Analisar o processo da Reforma Sanitária Brasileira, considerando os resultados das políticas instituídas entre os anos de 2014 a 2023.
Metodologia
Este trabalho constitui-se numa análise política em saúde no período de 2014 a 2023, sendo realizado a partir das matrizes de acompanhamento do Eixo Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) (2). Foram utilizadas 9 matrizes, construídas a partir da sistematização de notícias divulgadas por instituições governamentais e entidades da saúde. Durante o período estudado, foi feito o acompanhamento sistemático dos seguintes sites: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Entidades Médicas, Outra Saúde e Saúde Legis. Além disso, foram consultados outros sites como o OAPS, Congresso em Foco e a Revista Radis. Para o presente trabalho, realizou-se a leitura das matrizes de acompanhamento na íntegra, após, os dados foram organizados em nova planilha Excel e analisados tendo como referência o projeto e o processo da RSB.
Resultados e Discussão
O período foi marcado por crises (política, econômica, ética e sanitária), com fatos políticos que repercutiram na saúde, com retrocessos para o processo da RSB (2; 4). No âmbito do financiamento, o período foi marcado por uma série de medidas que trouxeram desafios ao SUS, comprometendo a garantia do direito universal à saúde. Destaca-se a aprovação da EC nº 95 em 2016, vigente até a aprovação do Novo Marco Fiscal em 2023, a partir do qual a Saúde voltaria a ter o piso constitucional garantido, o que não foi cumprido pelo governo federal. No âmbito social, até 2015 identificou-se avanços no conjunto da política de saúde, a exemplo da ampliação da cobertura da atenção básica, do acesso à vacinação e da diminuição da pobreza obtida pelo programa Bolsa Família. Entre 2016 a 2022, intensificou-se o desmonte de várias políticas e programas de saúde, a exemplo da Atenção Primária à Saúde, com a mudança da política nacional (PNAB), do Previne Brasil e da Adaps; ou ainda no que diz respeito à Saúde Mental, ao programa de imunização (PNI), e da Saúde da Mulher. Destaca-se ainda, diversos aumentos nas mensalidades dos planos, ao passo que aumentaram as denúncias de cancelamentos e recusas de coberturas, bem como dos dados econômicos financeiros indicando lucro bilionário das empresas. Em 2023, observou-se fatos políticos que representaram avanços com a retomada de políticas estratégicas, e, outros, a continuidade de retrocessos para o processo da RSB, com a permanência do baixo financiamento do SUS e da baixa regulação da saúde suplementar (5).
Conclusões/Considerações finais
Ainda que o processo da RSB tenha sofrido diferentes ataques ao longo do período estudado, intensificados com a confluência das múltiplas crises política, sanitária e social (4), a retomada do movimento da RSB sinaliza um avanço importante. Destaca-se, a criação da Frente Pela Vida, as mobilizações em torno das conferências de saúde e valorização da participação social e retomada da frente progressista em 2023. Porém, alguns problemas persistem, com limites impostos pela força política, tornando-se uma barreira para a garantia do direito universal à saúde, ao fortalecimento do SUS e do projeto da RSB. Diante desses retrocessos, fica evidente que as questões de saúde não podem ser respondidas apenas setorialmente e que o projeto da RSB se mantém em constantes ameaças.
Referências
1. PAIM, JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. EDUFBA/FIOCRUZ, Salvador, 2008.
2. OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE POLÍTICA EM SAÚDE. Matrizes do eixo: Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira. Salvador: UFBA, 2024. Disponível:https://observatorio.analisepoliticaemsaude.org/matrizes. Acesso:08.06.2024.
3. REIS, C. R; PAIM, J. S. A Reforma Sanitária Brasileira durante os governos Dilma: uma análise de conjuntura. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. 130, p. 563-574, 2021.
4. PAIM, JS. A Covid-19, a atualidade da reforma sanitária e as possibilidades do SUS. IN: SANTOS, AO; LOPES, LT (org). Reflexões e futuro. Brasília – DF: CONASS. 2021.
5. PAIM, JS; ALMEIDA-FILHO, N; REIS, CR. Reforma Sanitária Brasileira em perspectiva e o SUS. In: Saúde Coletiva: Teoria e Prática. Paim & Almeida Filho (Orgs). 2ºEd. Rio de Janeiro: Editora: Med Book. 2023. p.203-2010.
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