51414 - ANÁLISE DO PROCESSO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA: IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DE 2014 A 2023
CAMILA RAMOS REIS - ISC/UFBA, JAMILLI SILVA SANTOS - EEUFBA, ANA ESTER MARIA MELO MOREIRA - UFDPAR - ISC/UFBA, ANDHERSON STHÉPHESON BARBERINO DAMASCENO - FMB/UFBA, CATHARINA LEITE MATOS SOARES - ISC/UFBA
Apresentação/Introdução
A Reforma Sanitária Brasileira (RSB) se apresenta como parte de uma “totalidade de mudanças” na sociedade, fundamentando-se no conceito ampliado de saúde que pressupõe a recuperação da cidadania e o seu pleno exercício (1). Nesse sentido, o eixo 1 do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), intitulado Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira, realiza desde 2014 o acompanhamento dos fatos políticos em saúde, produzindo e divulgando anualmente quatro documentos que analisam o processo da RSB no período a partir de quatro tópicos (Implantação/Implementação, Financiamento, Participação Social e Resultados). Tomando o projeto da RSB como referência, esses documentos sistematizaram as principais ações desenvolvidas na condução da Política de Saúde no Brasil ao longo da última década (2), que se caracterizou por uma sequência de importantes fatos políticos, a exemplo da crise dos governos petistas, articulação dos conservadores e da direita, impedimento golpista da presidente Dilma, seguido do governo Temer, da eleição de Bolsonaro e, posteriormente, de Lula. Conjuntura essa marcada por retrocessos das políticas sociais e de saúde com repercussões negativas no financiamento, na gestão e organização do SUS e desmonte de políticas específicas (3), situação agravada a partir de 2020, com a pandemia de covid-19.
Objetivos
Este estudo visa analisar o processo da Reforma Sanitária Brasileira de 2014 a 2023, com ênfase na implantação e implementação das políticas de saúde, destacando os fatos políticos divulgados na mídia ao longo desse período.
Metodologia
O trabalho consiste em uma análise política da saúde no período de 2014 a 2023, com base nos textos das matrizes de acompanhamento da implantação e implementação das políticas de saúde no Brasil do OAPS (2). São subdivididas em três grandes eixos, preservados nesse estudo: 1) áreas temáticas de atenção à saúde; 2) políticas/programas/ações emergentes no setor de saúde; 3) ações do Ministério da Saúde (MS) relacionadas a problemas dos sistemas/serviços de saúde. Utilizou-se notícias das seguintes fontes de dados: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), MS, Agência Nacional de Saúde (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Entidades Médicas, Outra Saúde e Saúde Legis, OAPS, Congresso em Foco e a Revista Radis. Os dados foram extraídos e sistematizados em uma planilha no software Microsoft Excel® (versão 2016). Por fim, a análise dos dados foi feita com base no projeto e no processo da RSB.
Resultados e Discussão
O recorte temporal foi dividido em três períodos. O primeiro (2014-2016), marcado pelas crises (política, econômica) e suas repercussões na saúde (3). O segundo (2017-2022), caracterizado pelo aprofundamento da crise política, econômica e ética, com continuidade de ataques às políticas sociais, e repercussões para a saúde (4). Em 2023, houve a retomada da democracia e da ênfase nas políticas de saúde, a partir dos princípios da RSB. Em relação aos eixos temáticos que orientam a matriz de acompanhamento, destaca-se: 1) Áreas temáticas de atenção à saúde: houve uma progressiva omissão da indicação das ações gerais relativas à sua gestão e direcionamento, até a completa supressão de menção a essas áreas a partir de 2021; 2) Políticas/programas/ações que emergiram na conjuntura do setor: destaque para a ocorrência de doenças infecciosas em todos os anos a partir de 2016 (Zika-Dengue-Chikungunya; febre amarela; sarampo) e a pandemia de Covid-19 a partir de 2020. No item 3, relativo às ações do MS acerca de problemas dos sistemas/serviços de saúde observou-se, entre 2014-2016, iniciativas de favorecimento aos planos privados e aos interesses do mercado financeiro sob a justificativa da inviabilidade econômica de um sistema público universal de saúde. A partir de 2017, verificou-se o aprofundamento de medidas de austeridade fiscal e ataques aos direitos sociais, sobretudo depois de 2019, com a implementação de mudanças que sinalizam alteração de direcionamento pelo MS em políticas e áreas de trajetórias consolidadas (Saúde mental, Atenção Básica, Saúde da Mulher, financiamento da saúde, etc.). Contudo, houve certa retomada do movimento da RSB, expressando-se na constituição de um novo sujeito coletivo, a Frente pela Vida, ampliando a atuação política em defesa da democracia e do SUS.
Conclusões/Considerações finais
A análise do processo da RSB, a partir da implantação e implementação das políticas de saúde, foi marcado por importantes retrocessos, como a fragilização do conceito de seguridade social, concepção de saúde como gasto e predominância do capital na saúde, que revelam o distanciamento da Política de Saúde e da condução do Estado brasileiro do projeto civilizatório defendido pela RSB. Porém, a retomada do movimento da RSB e do direcionamento democrático, como observado no último ano, com ênfase na participação social, fortalecimento das relações cooperativas entre os diferentes níveis de governo e ampliação do diálogo com movimentos sociais, representam passos importantes na busca pela efetivação do direito à saúde. No entanto, alguns problemas ainda persistem, como o desfinanciamento, ameaça ao piso da saúde, fragilização da seguridade social e concepção de saúde como gasto, são obstáculos significativos para a consolidação de um sistema de saúde verdadeiramente universal e equitativo.
Referências
1. PAIM, JS. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. EDUFBA/FIOCRUZ, Salvador, RJ, 2008.
2. OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE POLÍTICA EM SAÚDE. Matrizes do eixo: Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira. Salvador: UFBA, 2024. Disponível: https://observatorio.analisepoliticaemsaude.org/matrizes. Acesso: 07/06/2024.
3. REIS, C. R; PAIM, J. S. A Reforma Sanitária Brasileira durante os governos Dilma: uma análise de conjuntura. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. 130, p. 563-574, 2021.
4. PAIM, JS. A Covid-19, a atualidade da reforma sanitária e as possibilidades do SUS. IN: SANTOS, AO; LOPES, LT (org). Reflexões e futuro. Brasília – DF: CONASS. 2021.
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