04/11/2024 - 13:30 - 15:00
RC1.1 - Modelo de desenvolvimento, clima e emergências sanitárias |
54018 - TERRITÓRIOS DA PESCA ARTESANAL EM DISPUTA: AVANÇO DE EMPREENDIMENTOS NA REGIÃO DA RESEX ACAÚ-GOIANA
ADRIANA CÔRTES MELO - UFPB, AMANDA DE SOUZA ARAÚJO - UFPB, SARA REBECA DA SILVA OLIVEIRA - UFPB, LUCAS COSTA NUNES - UFPB, INGRIDY SULA PEREIRA DA SILVA - UFPB, GABRIELL BRUNO MATIAS PONTES - UFPB, CÂNDIDA VIRLLENE SOUZA DE SANTANA - UFPB, DANILO FERNANDES COSTA - UFPB, GABRIELLA BARRETO SOARES - UFPB, DANIEL FIGUEIRAS ALVES - UFPB
Apresentação/Introdução
A pesca artesanal, prática ancestral de subsistência e identidade cultural de comunidades tradicionais, está ameaçada pela expansão econômica (Silva, 2022). A Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiana abriga comunidades que vivem da pesca e da mariscagem e enfrentam há anos disputas territoriais com grandes indústrias de cimento, papel, cana-de-açúcar e camarão. Esse processo nocivo tem se intensificado nos últimos anos com o projeto de instalação de um Terminal Portuário flutuante Tabulog, cujos impactos previstos são relatados no Relatório de Impacto Ambiental (2022).
Na Resex, destaca-se a mobilização dos atores locais na fiscalização da instalação de empreendimentos e na denúncia de irregularidades que ameaçam seus modos de vida e subsistência (Lima, 2016). Um exemplo recente são as denúncias realizadas pelo Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) sobre crimes ambientais no território, que resultaram na mortandade de crustáceos no rio Goiana.
Não obstante, observamos a contrapartida, potente e autônoma, da comunidade ao promover real participação popular, postura e instrumento essencial no processo de vigilância em saúde (Araújo; Gomes; Cruz, 2021). Percebe-se, assim, a importância da implementação de espaços de vigilância em saúde, juntamente com a participação e o fortalecimento das organizações sociais do território, com vistas ao aprimoramento.
Objetivos
Analisar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Terminal Portuário da empresa Tabulog a partir de um olhar integrador dos conceitos de saúde, ambiente e trabalho, acrescido da perspectiva de lideranças comunitárias locais sobre o contexto ambiental local da Resex Acaú-Goiana.
Metodologia
Para o desenvolvimento do trabalho, foi adotada uma metodologia qualitativa baseada em duas principais abordagens: análise documental e análise de entrevistas.
Primeiramente, foi realizada uma leitura flutuante dos documentos do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referentes ao Terminal Portuário Tabulog – Pitimbu/PB, disponíveis no site da Sudema. Esses documentos forneceram dados essenciais sobre os possíveis impactos ambientais e sociais decorrentes do empreendimento, bem como informações técnicas referentes às análises necessárias para constituição do EIA.
Paralelamente, foi realizada a análise de entrevistas realizadas com lideranças da Resex Acaú-Goiana, orientadas por um roteiro semiestruturado com questões referentes ao conhecimento sobre EIA/RIMA da Tabulog e opinião sobre a implementação do empreendimento na região. As entrevistas foram gravadas em formato de roda de conversa individuais ou coletivas, foram transcritas e posteriormente analisadas pela análise temática de conteúdo, proposta por Bardin (2016).
Resultados e Discussão
Grandes empreendimentos, tais como o Terminal Portuário da Tabulog na região da Resex, revelam uma complexa teia de impactos ambientais e socioeconômicos que colocam em risco os territórios de pesca artesanal e a vida das comunidades locais.
A leitura do EIA/RIMA identificou 33 impactos potenciais negativos, incluindo contaminação das águas, redução da biodiversidade e recursos extrativistas. Apenas dois impactos foram considerados positivos: redução do desemprego e aumento de receitas tributárias. No entanto, não relata sobre a concentração de renda e exportação de rendimentos para outra localidade, nem tão pouco a redução do desemprego é significativa para a população local, pois não possui qualificação para os postos de trabalho gerados.
Na entrevista com pescadores de Acaú-Pitimbu, foram apresentados posicionamentos sobre o terminal portuário, destacando a falta de informações e os temores sobre suas repercussões. Durante as entrevistas foi observado um descontentamento com a falta de informações concretas sobre a dinâmica e impactos da Tabulog na comunidade, somados à falta de divulgação sobre eventos de discussão e alinhamentos do projeto com a população. A implementação do porto flutuante também despertou dúvidas quanto ao potencial negativo que poderia acarretar, pelas ameaças ambientais significativas e insuficiente oferta de emprego.
Ademais, emergem preocupações em torno da destruição ambiental e seu impacto na pesca artesanal e na vida da população, conforme pondera o Conselho da Resex. Destacou-se a importância das Consultas Livres e Esclarecidas, conforme a Convenção 169 da OIT. Sendo o Brasil signatário dessa Convenção, é imperativo que qualquer empreendimento que afete territórios tradicionais seja acompanhado de amplo diálogo entre comunidades envolvidas.
Conclusões/Considerações finais
Os arquivos e entrevistas avaliados indicam que a implantação do empreendimento proposto pela Tabulog será mais prejudicial do que benéfico para a população local. A aprovação de novos empreendimentos sem a devida consulta e participação das comunidades afetadas exemplifica um caso de injustiça e racismo ambiental. É essencial que sejam formulados protocolos específicos de consulta, respeitando o direito de autodeterminação das comunidades e garantindo a sustentabilidade das práticas tradicionais de pesca.
A participação popular nas decisões que afetam diretamente o território das comunidades e o respeito às atividades tradicionais deveriam ser premissas inegociáveis na implementação de atividades industriais nessas localidades. Essas comunidades devem ser reconhecidas como guardiãs da biodiversidade e promotoras de um modo de vida sustentável.
Proteger e valorizar suas práticas contribui para a preservação do meio ambiente e para a construção de um futuro mais equilibrado e inclusivo.
Referências
ARAUJO, M. G. M. C.; GOMES, A. C. O.; CRUZ , P. J. S. C. . PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA VIGIL NCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA. Práticas e Cuidado: Revista de Saúde Coletiva, v. 2, p. e12197, 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: 70ª ed, 2016.
LIMA, M. E. A. Gestão participativa na reserva extrativista Acaú-Goiana: o papel da comunidade de Acaú-PB. 2016. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais. Genebra, 27 de junho de 1989.
SILVA, S. M. Sentido comunitário a partir do uso comum da natureza em comunidades de pesca artesanal: um estudo na RESEX Acaú-Goiana - PB/PE. Paisagens & Geografias, [S. l.], v. 4, n. Esp, 2022.
TERMINAL PORTUÁRIO TABULOG. Estudo de Impacto Ambiental, v. I a IV. Hidrotopo Consultoria e Projetos LTDA, 2022.
TERMINAL PORTUÁRIO TABULOG. Relatório de Impacto Ambiental. Hidrotopo Consultoria e Projetos LTDA, 2022.
Fonte(s) de financiamento: CNPQ e Ministério da Saúde
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