04/11/2024 - 17:20 - 18:50
CC10.1 - Reflexões e práticas inovadorase os desafios atuais da política, planejamento e gestão em saúde |
51612 - ITINERÁRIOS (IN)VISÍVEIS DA SAÚDE, TRABALHO, AMBIENTE E RESISTENCIA COLETIVA DE HOMENS E MULHERES EXPOSTOS AO AMIANTO NA REGIÃO DE PEDRO LEOPOLDO-MG
ELIANA GUIMARAES FELIX - FIOCRUZ/RJ/CESTEH/ENSP, LUCIANA GOMES - FIOCRUZ/RJ/CESTEH/ENSP, ALEXANDRO CRISTINO GUIMARAES - ABREA-MG
Contextualização
O amianto é um dos mais importantes carcinógenos ocupacionais, associando-se a casos de câncer relacionados ao trabalho¹ e passivo para a saúde ocupacional, pública e ambiental devido à contaminação e adoecimento além de preocupação do controle social na defesa da saúde e dos direitos dos expostos, visto que as doenças relacionadas ao asbesto -DRA podem surgir de 40 a 50 anos após a cessação da exposição. Há estimativa de pico de mortes no Brasil por DRA entre os anos de 2021 e 2026². Pesquisa inédita realizada nesta região apontou estratégias de exploração, ocultação do risco, fragmentação da luta coletiva, dificuldades nos tratamentos e acesso aos serviços de saúde³. A região é um polo regional de produção de cimento e minerais, incluindo amianto, operado por uma empresa desde 1973, sem serviços de saúde especializados de média e alta complexidades. Este contexto motivou luta e resistência coletiva dos trabalhadores na criação da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto em Minas Gerais -ABREA-MG. A ABREA-MG representa atualmente mais de 7.000 associados, majoritariamente entre 60 e 70 anos, com baixa renda e escolaridade, predominantemente de cor preta e possivelmente adoecidos. Na região, há aproximadamente 20.000 expostos ao amianto que carecem de assistência à saúde, informação, direitos assegurados e cidadania por meio de políticas públicas e estratégias integradas.
Descrição da Experiência
A parceria ABREA/MG, pesquisadora FIOCRUZ/RJ, Hospital das Clínicas de Minas Gerais e Judiciário resultou na elaboração de um plano estratégico e dinâmico para o enfrentamento do descaso, invisibilidades e (des)proteção à saúde, direitos e consciência crítica dos expostos(as). Esse plano é constituído por um conjunto de ações implementadas, acompanhadas, avaliadas e ajustadas constantemente, sendo elas: Assembleias (in)formativas para o coletivo, articuladas com diversos atores sociais envolvidos, onde os trabalhadores dialogam com pesquisadores, profissionais da saúde, judiciário e lideranças do movimento. Busca (forma)ativa contínua na região, onde são informados “in loco” sobre os perigos da exposição e das doenças, além dos direcionamentos aos serviços de saúde conforme urgências e elaboração de fluxos, agendamentos e translados para atendimentos em hospital de referência, considerando a necessidade de deslocamentos para a capital e o acompanhamento da liderança do movimento para garantir a continuidade dos tratamentos. Outro pólo estratégico é caracterizado por criação e formação de comissão permanente de trabalhadores expostos que atuam como testemunhas nos processos judiciais, participação em Comissão Municipal de Saúde em constantes diálogos bem como parcerias com o Ministério Público e parlamentares.
Objetivo e período de Realização
Elaborar ações sistematizadas e estratégicas em saúde que ampare a luta, promoção e defesa pela saúde e vida da população exposta ao amianto na região de Pedro Leopoldo – MG, bem como ações de proteção à cidadania e direitos dessa população. O plano, vigente, iniciou-se em 2019 e conta com o apoio do movimento social - ABREA/MG, pesquisadores e diversos atores sociais envolvidos.
Resultados
O plano em execução organizou, acompanhou e garantiu assistência médica pela rede SUS intermunicipal e interestadual a aproximadamente 400 (quatrocentos) trabalhadores expostos naquela região. Do total de atendimentos médicos, 1/4 dos assistidos concentra-se em fila de espera para exames complementares. Os exaustivos deslocamentos são realizados para atendimentos médicos e exames complementares, duram, em média, mais de 80 km, sendo realizados por meio de negociação de recursos e organização feitos pela ABREA/MG, devido à incipiência de políticas, estratégias ou programas específicos que amparem estes expostos(as). Os tratamentos, internações e cirurgias seguem amparados conforme critérios gerais da rede SUS, numa interminável fila. A integração do movimento social, academia e outros atores sociais transformou o contexto histórico de invisibilidades e vulnerabilidades em discretos e gradativos avanços. No entanto, deu luz à crescente demanda pela atenção integral à saúde por meio de programas específicos para esta população que luta pela saúde e direitos.
Aprendizado e Análise Crítica
Os desafios no atendimento integral à saúde dos expostos ao amianto persistem e exigem estratégias mais céleres, programas e políticas públicas específicas. Esses esforços precisam ser concentrados e integrados com movimentos, controles e atores sociais em níveis municipal, estadual e federal. Outra lacuna se concentra na (in)formação dos trabalhadores expostos, da comunidade e dos diferentes profissionais de saúde que atuam nos diversos níveis de atendimento local e regional. Há incipiência na vigilância epidemiológica, que não retrata fidedignamente a realidade da região, além da necessidade de apoio e reforço às ações e estratégias da ABREA/MG para a continuidade da defesa da saúde e direitos dessa população. A experiência destacou desafios na atenção integral e continuidade dos cuidados em saúde para expostos(as), direitos e cidadania. Destacou importância da integração entre controle social⁴, academia e atores sociais em prol de populações vulneráveis e invisibilizadas.
Referências
1-WHO, World Health Organization. Environmental health - criteria 53: asbestos and other
natural mineral fibers. Geneva: WHO; 1986.
2- AlLGRANTI E, SAILTO CA, Carneiro APS,MOREIRA B, MENDONÇA EMC, BUSSACOS MA. The
next mesothelioma wave: mortality trends and forecast to 2030 in Brazil. Cancer
Epidemiol. 2015;39(5):687-92.
3-FELIX EG. Itinerários (im)possíveis da saúde e trabalho de homens e mulheres exposto
sao Amianto na região de Pedro Leopoldo-MG [tese]. Rio de Janeiro: Escola Nacional
de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz; 2023.
4- WHO. World Health Organization, 2024 - 77ª Assembleia Mundial da Saúde Tema: Todos pela saúde, saúde para
todos Genebra – Suiça. Disponível em https://conselho.saude.gov.br acessado em
30/05/2024.
Fonte(s) de financiamento: Não se aplica
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