06/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC9.9 - Planejamento e gestão em saúde frente às iniquidades |
54074 - ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES: UMA EXPERIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
GEYSA ELANE RODRIGUES DE CARVALHO SA - UFPI, EDNA MARIA GOULART JOAZEIRO - UFPI
Contextualização
Em 2022, o TCE-PI identificou um cenário preocupante no Piauí: apenas 26,79% dos municípios tinham o Plano Municipal de Saúde aprovado, abaixo da média nacional. Essa situação comprometia o desenvolvimento de ações e serviços de saúde adequados à população. Com a participação dos órgão de controle no processo de elaboração desses instrumentos de planejamento de saúde, ao final do ano de 2022, mais de 83% dos 224 municípios piauienses já tinham elaborado seus planos municipais, contribuindo, portanto, para a maior credibilidade na realização do Plano Estadual de Saúde do estado do Piauí. Ressalte-se que esse processo se deu de forma participativa e sem aplicação de sanções, com o uso do diálogo participativo entre instituições e sociedade civil.
Descrição da Experiência
A DFPP 2 elaborou um plano de ação para acompanhar e orientar os municípios na elaboração dos instrumentos de planejamento. As ações incluíram:
•Análise situacional: avaliação dos aspectos políticos, culturais, socioeconômicos, da estrutura do sistema de saúde, da rede de atenção, do apoio logístico e da situação orçamentária de cada município.
•Priorização de problemas: definição das principais necessidades em saúde da população, com participação da sociedade civil.
•Formulação do PMS e da PAS: elaboração dos instrumentos de planejamento, com base na análise situacional e nas prioridades definidas.
•Apreciação e aprovação: avaliação dos instrumentos pelo Conselho Municipal de Saúde com o devido acompanhamento pela Corte de Contas, via reuniões no formato on-line com todos os 224 municípios do Piauí.
Objetivo e período de Realização
O objetivo da experiência foi contribuir para a melhoria da gestão da saúde pública nos municípios piauienses através do fortalecimento do planejamento em saúde, inclusive em âmbito estadual, posto que, sem os planos elaborados na base, não há como o governo Federal e Estado planejar adequadamente as ações a serem efetivadas nos diferentes níveis.
A experiência teve início em julho de 2022 e foi finalizada em dezembro do mesmo ano, contudo, a análise continuou sendo monitorada até dezembro de 2023.
Resultados
O acompanhamento realizado pelo TCE-PI resultou em um aumento significativo no número de municípios com PMS e PAS aprovados:
•PMS 2022-2025: Ao final do acompanhamento, em novembro de 2022, 83,04% dos municípios piauienses tinham o PMS aprovado, colocando o estado na 3ª posição no ranking nacional.
•PAS 2023: Em dezembro de 2023, 68,75% dos municípios piauienses tinham a PAS aprovada.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência demonstrou a importância da fiscalização do TCE-PI na garantia da elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento em saúde, contribuindo para o fortalecimento da gestão da saúde pública proporcionando uma visão estratégica para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, bem como a transparência e visibilidade da gestão, a participação da sociedade civil, posto que o processo de elaboração dos instrumentos deve ser participativo, com a inclusão da população na definição das prioridades em saúde. Apesar dos avanços alcançados, ainda há desafios a serem superados, tais como a falta de recursos humanos e financeiros. Os municípios têm dificuldade em alocar recursos para a elaboração e implementação desses instrumentos, bem como desconhecem a importância do planejamento em saúde. A participação da população na definição das prioridades em saúde ainda é incipiente em alguns municípios.
Recomendações:
Necessidade de continuidade do acompanhamento pelo TCE-PI na elaboração e execução dos instrumentos de planejamento em saúde; Capacitação dos servidores municipais para elaborar e utilizar os instrumentos de planejamento de forma eficaz e promoção da participação da sociedade civil se faz mister para fortalecer os mecanismos de participação da população na definição das políticas públicas de saúde.
Referências
BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL, LEI COMPLEMENTAR 141, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp141.htm
CGU. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br
CONSELHOS DE SAÚDE. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uwTcKBxwjpM
DE ONDE VEM O DINHEIRO DO SUS? Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_fiU39spf-c
LDO. ORÇAMENTO FÁCIL. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=z0PoLMrvcjQ
LOA. ORÇAMENTO FÁCIL. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hdbAbKafuTU
PPA. ORÇAMENTO FÁCIL. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hG1Vd_SsgCc
PROCESSO TCE nº 009572/2022. Disponível em: https://sistemas.tce.pi.gov.br/tceviewer/index.xhtml?codigoProtocolo=009572/2022
SAGE. Disponível em: https://portalsage.saude.gov.br/painelInstrumentoPlanejamento
Fonte(s) de financiamento: não há
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