50309 - O PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI) NO BRASIL: ESTRUTURAÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS LOCAIS
CECÍLIA NOGUEIRA REZENDE - EPSM/NESCON/UFMG, DAISY MARIA XAVIER DE ABREU - NESCON/UFMG, ANTÔNIO THOMAZ GONZAGA DA MATTA MACHADO - FM/UFMG, ALICE WERNECK MASSOTE - EPSM/NESCON/UFMG, JACKSON ARAÚJO - EPSM/NESCON/UFMG, HUGO ANDRÉ DA ROCHA - FM/UFMG, FLÁVIO ALVARES - CONASEMS, KANDICE FALCÃO - CONASEMS, SABADO NICOLAU GIRARDI - EPSM/NESCON/UFMG, FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS - NESCON/UFMG
Apresentação/Introdução
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) brasileiro é destaque nacional e internacional pelo alcance das ações nos territórios (PERES et al., 2021). Domingues et al. (2020) observaram que o PNI adere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo universalidade, equidade e descentralização com direção única em cada esfera de governo. A gestão do PNI é compartilhada entre as três instâncias governamentais com responsabilidades específicas no nível municipal, incluindo o gerenciamento adequado dos imunobiológicos, distribuição nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com adequada conservação e manipulação e dimensionamento de recursos humanos e estruturas para aplicação dos imunizantes (SIQUEIRA et al., 2017). A Atenção Primária em Saúde (APS) é o principal local para a aplicação dos imunizantes, onde os profissionais da APS desempenham papel crucial no armazenamento seguro das vacinas, alimentação dos sistemas de registro e contato constante com a população (SOUZA; GANDRA; CHAVES, 2020). Portanto, é imprescindível que o planejamento das ações de imunização no nível local inclua a APS de forma ativa no processo de criação e tomada de decisões.
Objetivos
O objetivo principal foi caracterizar a organização e planejamento das ações de imunização no nível municipal. Os objetivos específicos foram: compreender a integração entre as diferentes vigilâncias envolvidas, a descentralização do serviço de aplicação em Unidades Básicas de Saúde (UBS), os desafios enfrentados no processo de vacinação e as diferenças regionais.
Metodologia
Trata-se de um survey direcionado a secretários(as) municipais de saúde, coordenadores(as) de vigilância em saúde e/ou coordenadores(as) ou responsáveis pela imunização nos municípios. O questionário foi construído com base nas temáticas: estruturação das ações de imunização no município; recebimento de vacinas do PNI no município; armazenamento de vacinas do PNI no município; aplicação de vacinas do PNI no município; registro de vacinas do PNI no município; atraso/recusa da população para tomar as vacinas do PNI no município. O instrumento foi inserido na plataforma Lime Survey e enviado aos respondentes por email para autopreenchimento. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais e o acesso ao questionário só era possível com o aceite do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) pelo respondente. A coleta de dados ocorreu entre 09 de agosto e 30 de outubro de 2023, totalizando 4.951 respostas completas, correspondendo a 88,9% do total de municípios brasileiros, 99,1% dos municípios da região Norte, 95,8% do Nordeste, 86,8% do Sudeste, 77,2% do Sul e 89,9% do Centro-Oeste.
Resultados e Discussão
A maior parte dos responsáveis pelas ações de imunização nos municípios estava vinculada à Vigilância em Saúde ou Vigilância Epidemiológica (56,4%), 39,6% a APS e 4,3% a outras instâncias. Quando questionados sobre a existência de um cargo específico de coordenação, gerência ou gestão das ações de imunização, 58,8% afirmaram possuir este cargo no município, com destaque para as regiões Norte e Nordeste com 72,6% e 73,3%, respectivamente. Quanto a forma de organização do planejamento das ações de imunização entre as áreas da secretaria municipal de saúde, 58,2% dos respondentes afirmaram que o processo ocorre de forma integrada entre a Vigilância em Saúde e APS, com responsabilidade compartilhada, 23,5% percebem a organização do planejamento concentrado na Vigilância em Saúde e repassado para as equipes de APS e 14,5% afirmaram que era concentrado na APS e repassado para a Vigilância em Saúde. Prado et al. (2021) apontaram para o potencial de ações integrando Vigilância em Saúde e a Atenção Básica como forma de criar intervenções em saúde mais bem direcionadas. Sobre a aplicação dos imunizantes, 51,8% dos municípios possuíam o serviço descentralizado em todas as UBS, importante destacar que esta questão teve diferenças regionais importantes, enquanto 74,7% dos municípios no Nordeste afirmaram a descentralização da aplicação, apenas 29,9% dos municípios do Sul adotavam a medida. Quanto a percepção de problemas específicos relacionados a imunização, o atraso ou recusa da população em receber a vacinação foi percebido em alguma medida por 79,2% dos respondentes, problemas no registro por 50,7%, recebimento de vacinas por 31,7%, aplicação por 15,5% e armazenamento por 13,9%.
Conclusões/Considerações finais
A gestão municipal das ações de imunização se concentrou na Vigilância em Saúde e na APS, com a prática de compartilhamento de responsabilidades para a maior parte dos respondentes. Contudo, chama atenção quase 40% de municípios adotando o planejamento fragmentado que pode fragilizar ações no nível local. A descentralização da aplicação dos imunizantes, varia regionalmente, mas sua disponibilidade nas UBS contribui para reduzir barreiras de acesso e fortalece o atributo essencial da APS de atenção no primeiro contato. Sobre os problemas identificados, a hesitação vacinal e o registro de imunizantes se destacaram. Desse modo, é essencial que se fortaleza no nível local as práticas de gestão compartilhada e a ampliação da oferta de imunizantes nas UBS mais próximas aos usuários. Além de capacitar as equipes locais para enfrentar o comportamento hesitante por parte da população e para utilização dos sistemas de informação.
Referências
DOMINGUES, C. M. A. S. 46 anos do Programa Nacional de Imunizações: uma história repleta de conquistas e desafios a serem superados. Cad. Saúde Pública, v. 36, Sup 2:e00222919, 2020.
PERES, K. C. Vacinas no Brasil: análise histórica do registro sanitário e a disponibilização no Sistema de Saúde. Ciênc. saúde coletiva, v. 26, n. 11, p. 5509-5522, 2021.
PRADO, N. M. B. L. Ações de vigilância à saúde integradas à Atenção Primária à Saúde diante da pandemia da COVID-19: contribuições para o debate. Ciênc. Saúde Colet. v. 26, n. 7, p. 2843-2857, 2021.
SIQUEIRA, L. G. Avaliação da organização e funcionamento das salas de vacina na Atenção Primária à Saúde em Montes Claros, Minas Gerais, 2015. Epidemiol. Serv. Saúde, v. 26, n. 3, p. 557-568, 2017.
SOUZA, P. A.; GANDRA, B.; CHAVES, A. C. C. Experiências sobre Imunização e o Papel da Atenção Primária à Saúde. APS em Revista, v. 2, n. 3, p. 267-271, 2020.
Fonte(s) de financiamento: Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (CONASEMS) e O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superi
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