52408 - SAÚDE INCLUSIVA NO CEARÁ: DO COMPROMISSO INSTITUCIONAL AO DIÁLOGO SOCIAL EM BUSCA DA EQUIDADE
SILVIO RODRIGO ALVES FERREIRA - SESA, ANA VALÉRIA ESCOLÁSTICO MENDONÇA - SESA, AMANDA CAVALCANTE FROTA - SESA, THAÍS NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA - SESA, SYLMARA CARLOS BRITO DOS SANTOS PITTA - SESA, ISABEL MARIA NOBRE VITORINO KAYATT - SESA, MÁRCIA LESSA FERNANDES RIBEIRO - SESA, JULIANA ALENCAR MOREIRA BORGES - SESA, RENATA OLIVEIRA LEORNE DANTAS - SESA, ANA MILENA DE CASTRO SIQUEIRA OLIVEIRA - SESA
Contextualização
No Brasil, particularmente, percebe-se que com o advento e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), diversos foram os desafios e avanços encontrados na construção da sua consolidação no sistema público de saúde. Ainda assim, muito ainda precisa ser alcançado, observado e garantido no tocante à heterogeneidade dos modos de viver e existir dos brasileiros.
Constitucionalmente, o direito à saúde passa a ser assegurado no Brasil em 1988, honrando, a universalidade do acesso, a equidade integralidade como princípios fundamentais do SUS. Nos últimos anos tivemos uma retomada no combate às desigualdades, tendo o Ministério da Saúde (MS) elencado como prioridade a redução das desigualdades sociais, de gênero e raça, cor, etnia, através da implementação das políticas de equidade, com um olhar sensível aos grupos populacionais vulnerabilizados, e que resultam de determinantes sociais da saúde como os níveis de escolaridade e de renda, as condições de habitação, acesso à água e saneamento, à segurança alimentar e nutricional, os conflitos interculturais, racismo, sexismo, LGBTfobia, entre outros.
No Ceará, o Governo do Estado, gestão 2023 – 2026, instituiu no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde (SESA), a Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas (CEPOPs) pelo Decreto nº 35.599 de 27 de julho de 2023).
Descrição da Experiência
Com a publicação do Decreto nº 35.599 de 27 de julho de 23, em atenção à necessidade de redução das iniquidades em saúde, no 2º semestre de 2023 a equipe da Célula foi constituída e estruturada administrativamente para a sua institucionalização no âmbito da Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS), identificando os públicos/populações e comunidades prioritárias e definindo suas competências institucionais.
Definidas as competências institucionais, foi realizado o planejamento cujo foco fora a efetivação dos atributos da Atenção Primária à Saúde (APS): acesso, longitudinalidade, orientação familiar e comunitária, competência cultural, integralidade e coordenação do cuidado destas populações/comunidades no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF)/APS. É quesito prioritário a desconstrução da invisibilidade de dados em saúde, especialmente relacionadas às variáveis de gênero, raça/cor/etnia, uma vez que a partir dos dados será possível a visualização do contexto e a projeção de estratégias específicas.
Após a busca de dados, percebeu-se ausência de campos de registro das identidades das populações/comunidades prioritárias e/ou dificuldade de registros adequados nos sistemas de informação e formulários do SUS, para o alcance do que se pretende realizar, a CEPOPs planejou ações que pudessem alcançar diretamente nas populações atendidas.
Objetivo e período de Realização
1 – Apresentar o processo de institucionalização da CEPOPs;
2 – Divulgar as atividades propostas pela CEPOPs, de acordo com a necessidade das comunidades/populações atendidas pelo Estado do Ceará, tais como: Indígenas, Negras/os, Quilombolas, LGBTI+, Campo-Floresta-Águas, População em Situação e Superação de Rua, Povos Ciganas/os, Povos de Terreiro, Privadas/os de Liberdade, Crianças e Adolescentes em Medidas Socioeducativas, Refugiados/Migrantes e demais populações específicas.
Resultados
A CEPOPs tem a função de apoiar na elaboração, implantação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas integradas que visem o enfrentamento das vulnerabilidades e a redução das iniquidades em saúde para o acesso das comunidades tradicionais e populações específicas, respeitando as singularidades relacionadas à identidade de gênero, orientação sexual e aos aspectos de raça/cor/etnia, crença e cultura.
LGBTQIA+ - construiu-se a Política Estadual de Saúde LGBTI+ e foi realizado o diagnóstico sobre os Sistemas de Informação em Saúde, referente aos marcadores ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’.
População Quilombola – garantia de um curso para os profissionais da APS/ESF sobre os direitos em saúde da população negra e quilombola, abordando os aspectos do anti-racismo, letramento racial e aplicação de questionário de reconhecimento das Comunidades Quilombolas.
Pessoas em Situação e Superação de Rua – Participação no Plano Estadual para esta população.
Saúde Indígena aprovou-se um projeto sobre Interculturalidade e Farmácia Viva no SUS Ceará e foi articulado a Co-construção do Projeto de Residência Multiprofissional em Saúde Indígena do Ceará.
Aprendizado e Análise Crítica
Para a institucionalização e ampliação da Célula, reforçamos o compromisso com o fortalecimento do SUS para as populações citadas. Destacamos algumas ações:
1) Participação e representações nos conselhos de controle social – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH, Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. Conselho Distrital de Saúde Indígena do Ceará - CONDISI, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR, Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua – CEPOP;
2) Participação da equipe técnica CEPOPs nos GTs intersetoriais da SEAPS: Projeto de Braços Abertos, Plano Estadual de Oncologia, Politica Estadual de Cuidado das Pessoas em Situação de Violência, Aprovação do Projeto “Conhecer, Comunicar, Cuidar e Valorizar as Trabalhadoras do SUS Ceará” do Programa Nacional da Equidade e Mobiliza Saúde Mental na APS.
3) Alinhamento Tripartite referentes ao planejamento e implementação das politicas de saúde pública, nos três níveis de assistência à saúde, de forma integrada com a Célula de Atenção Primária e Promoção da Saúde – CEPRI.
Assim sendo, os resultados aqui apresentados poderão servir de subsídios para o planejamento e gerenciamento de políticas públicas e estratégias de intervenção, obedecendo as particularidades de cada Comunidade Tradicional, Povos Originários e Populções Específicas.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios do SUS. Disponível em: . Acesso em: 05 de maio 2024.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização. 1. ed. Brasília, DF: Ed. Ministério da Saúde, 2013. Disponível em .Acesso em: 21 maio 2023.
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