52250 - CURSO INTRODUTÓRIO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA EXPERIÊNCIA DE FORMAÇÃO PARA A GESTÃO DO SUS NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS
LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE CASTRO - ESP-MG, RODRIGO MARTINS DA COSTA MACHADO - ESP-MG, LENIRA DE ARAÚJO MAIA - ESP-MG
Contextualização
A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) vem desenvolvendo, ao longo de sua história, ações educacionais no campo da Saúde Coletiva com o objetivo de formar trabalhadoras/es críticas/os, capazes de transformar a sua prática cotidiana e contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Escola é referência no estado de Minas Gerais para a formação de profissionais que atuam no SUS e oferta cursos de distintas modalidades – cursos técnicos, cursos livres e cursos de especialização lato sensu – e em diversas áreas temáticas. Em sua diversificada atuação, a ESP-MG sempre contemplou ações voltadas para a área de política, planejamento e gestão em saúde, reconhecendo a importância da qualificação da gestão para o fortalecimento do SUS. Reconhecendo a crescente demanda de formação no campo e tendo como parceiro importante o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), foi instituída, por meio de assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições, parceria formal para que a instituição passasse a ofertar o Curso Introdutório de Gestão de Políticas Públicas do SUS, iniciativa educacional voltada para a capacitação de curta duração de gestores municipais e de demais atores que atuam no SUS no Estado.
Descrição da Experiência
A ação educacional foi modelada no formato presencial, com carga horária total de 12 horas/aula. A oferta ocorreu na sede da ESP-MG, em Belo Horizonte, contando com docentes da própria instituição. O curso foi destinado a trabalhadores, gestores e conselheiros de saúde inseridos no SUS/MG. Além disso, contemplamos profissionais de outras secretarias interessados na temática, visando à inserção de discussões transversais e intersetoriais fundamentais para o desenvolvimento da política nacional de saúde. Para acesso ao curso, após ampla divulgação, foi disponibilizado formulário online de inscrição preenchido pelo interessado, com anuência da chefia imediata. Os alunos foram inseridos por ordem de chegada das inscrições, após conferida a documentação exigida. O curso foi pensado, e desenvolvido por docentes da ESP/MG a partir do levantamento de temáticas relevantes para o campo da gestão em saúde e que pudessem disparar, junto aos alunos/trabalhadores, debates capazes de fomentar a problematização sobre sua atuação. Foram trabalhadas temáticas relacionadas à introdução e análise de políticas públicas, direitos sociais, cidadania e sistemas de proteção social, problematizamos o direito à saúde à luz dos princípios do SUS, além de discussões sobre a configuração político-institucional do SUS, com foco na regionalização e as relações intergovernamentais na política de saúde.
Objetivo e período de Realização
A ação educacional teve como objetivos: (i) problematizar questões relacionadas à gestão da política de saúde; (ii) apresentar discussões introdutórias sobre políticas públicas sociais; (iii) contextualizar a Reforma Sanitária Brasileira e problematizar a saúde como direito a partir dos princípios do SUS; e (iv) discutir a gestão da política de saúde brasileira a partir da configuração político-institucional do SUS. As turmas ocorreram entre os meses de maio de 2023 e maio de 2024.
Resultados
A partir do lançamento da parceria com o COSEMS, a ESP-MG ofertou, entre maio de 2023 e maio de 2024, 7 turmas do Curso Introdutório de Gestão de Políticas Públicas no SUS, sendo 4 turmas em 2023 e 3 no ano subsequente. Ao longo de toda essa oferta, 502 pessoas demonstraram interesse na formação, tendo realizado a inscrição para a ação educacional por meio do formulário online. Foram disponibilizadas 390 vagas totais, número que variou em cada turma, levando-se em conta a disponibilidade de espaços na sede da ESP-MG e a avaliação do absenteísmo verificado nas turmas anteriormente ofertadas. Ao todo, 241 profissionais participaram efetivamente do curso (48% dos interessados). Relevante destacar que o curso contemplou profissionais oriundos de 112 municípios do estado, o que corresponde a 13% do território mineiro. Considerando-se a área de atuação dos participantes, observou-se que 75,9% (n=183) atuavam na Gestão do Sistema, 19,1% (n=46) na Atenção à Saúde (Assistência ou Vigilância) e 2,2% (n=7) no Controle Social. Demais 2,2% (n=7) vieram de outras áreas. Dentre o total de participantes, 13,2% (n=32) ocupavam o cargo de gestor municipal do SUS no momento de realização do curso.
Aprendizado e Análise Crítica
Tendo como previsão inicial a oferta de 2 turmas do Curso Introdutório de Gestão de Políticas Públicas do SUS, o desenvolvimento de 7 turmas totais superou as expectativas das instituições parceiras. Ao longo deste período, buscou-se realizar acompanhamento sistemático do desenvolvimento da ação educacional a partir da percepção dos alunos participantes. Para tanto, além da condução de rodas de conversa pelos docentes ao final de cada turma, os participantes foram convidados a preencherem formulário de avaliação final do curso, disponibilizado em formato online. 75% dos participantes preencheram esta avalição. O Curso foi avaliado como ótimo por 85%, como bom por 13% e como regular por 2% dos respondentes. Ninguém avaliou o curso como ruim. Também foram captadas temáticas de interesse dos participantes para o planejamento de nova oferta no campo da gestão do SUS. Os temas da regulação e do financiamento do SUS foram os mais citados e estão sendo considerados para oferta de módulos extras para os participantes do curso introdutório, compondo uma continuidade do percurso formativo. Além disso, a equipe de docentes da ação iniciou, a partir da experiência desta capacitação, o planejamento para a oferta de curso de especialização voltado para o campo da gestão do SUS, que deverá ser iniciada em 2025.
Referências
MINAS GERAIS. Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2019-2023 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2019.
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