51428 - CONSTRUÇÃO E VALIDAÇÃO DE INSTRUMENTO PARA A AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DAS FARMÁCIAS COMUNITÁRIAS E DE SEUS SERVIÇOS OFERTADOS
ELIAS MATIAS LAURENTINO - UFC, ANA CLÁUDIA DE BRITO PASSOS - UFC, ROCHELY FLORENÇO DE CASTRO FERREIRA - UFC, TOMAZ DE MEDEIROS AQUINO - UFC, JOYCE DA SILVA ALMEIDA - UFC, MARIA DANIELLE DE SOUSA MARTINS - UFC, MIRIAN PARENTE MONTEIRO - UFC, PAULO SÉRGIO DOURADO ARRAIS - UFC
Apresentação/Introdução
Tradicionalmente vistas como estabelecimentos comerciais, as farmácias comunitárias (FC) desempenham papel crucial nos cuidados primários (WHO, 2019). No Brasil, a falta de instrumentos padronizados para avaliar a qualidade das FC e dos serviços oferecidos representa uma lacuna significativa na garantia de segurança e eficiência no atendimento farmacêutico. Essa carência contrasta com a realidade de outros países que já adotaram ferramentas robustas, como o Medication Safety Self Assessment for Community Pharmacy, o Good Pharmacy Practice in Spanish Community Pharmacy e o Community Pharmacy Practice Standards (Teinila, 2012; Espanha, 2013; CPPA, 2016).
A ausência de ferramentas padronizadas compromete a identificação de fragilidades e a padronização das práticas de cuidado, dificultando a implementação de melhorias contínuas e a adesão aos padrões internacionais de qualidade. Essa deficiência impacta negativamente a confiança dos pacientes, a reputação das FC no mercado e, sobretudo, a saúde pública (CPPA, 2016).
É necessário desenvolver um instrumento que possa ser utilizado por proprietários, gestores e farmacêuticos de FC, permitindo mensurar a qualidade das FC e dos serviços oferecidos. Tal ferramenta viabilizaria a avaliação, o planejamento e a implementação de melhorias contínuas, promovendo um aprimoramento gradual, constante e permanente do processo de cuidado.
Objetivos
O estudo teve como objetivo a construção e validação de um instrumento para a avaliação da qualidade das FC e dos serviços por elas oferecidos. Adicionalmente, buscou-se identificar o que tem sido avaliado e como essa avaliação tem sido conduzida nas FC; identificar as principais barreiras para a prestação de serviços farmacêuticos (SF) de qualidade nas FC privadas brasileiras; e identificar os documentos legais que regulamentam o funcionamento das FC e a realização de atividades que promovam a qualidade.
Metodologia
Três revisões foram realizadas para fundamentar a construção do instrumento. A revisão de escopo respondeu à pergunta: O que a literatura apresenta sobre a avaliação da qualidade dos SF nas FC? Foram considerados estudos de 2012 a 2022. A revisão integrativa respondeu à pergunta: Quais são as barreiras para a prestação de SF de qualidade nas FC privadas brasileiras? Foram considerados estudos após a publicação da RDC nº44/09. Ambas as revisões utilizaram as bases de dados PubMed, BVS, SCOPUS, Web of Science e literatura cinza. A última revisão foi documental, mapeando as principais normativas e leis relacionadas à estrutura, funcionamento e avaliação da qualidade das FC brasileiras. Nas três revisões, utilizou-se a análise de conteúdo qualitativa básica. O instrumento foi construído com base nos resultados dessas revisões. Em seguida, foi analisado por farmacêuticos e pesquisadores. Após ajustes, o instrumento foi submetido a especialistas em avaliação da qualidade e/ou FC, utilizando a técnica Delphi. Os especialistas avaliaram as perguntas quanto à relevância para avaliar qualidade; relevância para a categoria; clareza e viabilidade. A validade de conteúdo foi calculada pelo IVC.
Resultados e Discussão
A revisão de escopo analisou 64 estudos, identificando 7 categorias e 36 subcategorias, destacando-se “serviços farmacêuticos”, “processos de dispensação”, “infraestrutura” e “ambiência e acessibilidade”. A criação de um instrumento padronizado que aborde os aspectos identificados é essencial para proporcionar uma visão abrangente e detalhada das FC.
A revisão integrativa analisou 32 estudos, classificando as barreiras em 8 categorias e 22 subcategorias. Destacaram-se as categorias “cuidado farmacêutico” e “recursos humanos”. A análise revelou diversas barreiras à prestação plena dos SF nas FC, que frequentemente se limitam a serviços pontuais e à entrega de medicamentos no balcão, realizados por profissionais despreparados e em infraestruturas inadequadas.
A revisão documental analisou 58 ordenamentos jurídicos, revelando que a maioria das legislações trata de "SF" e "Gestão e Planejamento". A análise destacou a importância da fiscalização das atividades farmacêuticas, refletindo preocupações com a segurança e a regulação de medicamentos, além da atenção à documentação e à infraestrutura. Essas informações são essenciais para compreender as áreas prioritárias na regulamentação.
A versão inicial do instrumento possuía 94 perguntas, que foram ampliadas para 195 após ajustes, distribuídas em 8 categorias: gestão organizacional, recursos humanos, segurança do paciente, comunicação, infraestrutura, aquisição e recebimento, exposição e organização, SF, e entrega de medicamentos em domicílio. Após análise dos especialistas, 10 perguntas apresentaram IVC abaixo de 0,80, resultando na exclusão de 3 e na reavaliação das restantes. A versão final (8 categorias, 23 subcategorias, 192 perguntas), oferece uma ferramenta abrangente e validada quanto ao conteúdo para a avaliação da qualidade.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa abordou uma lacuna significativa na padronização e mensuração da qualidade nas FC privadas brasileiras. Foram identificadas categorias e subcategorias críticas, assim como barreiras para a prestação de SF de qualidade, e mapeadas as principais normativas e leis relacionadas. O instrumento final foi rigorosamente avaliado por especialistas, garantindo a sua relevância em relação à avaliação da qualidade, em relação à subcategoria, clareza e viabilidade. O desenvolvimento e implementação do instrumento visam promover a avaliação contínua, o planejamento e a melhoria constante dos serviços farmacêuticos, alinhando as práticas brasileiras aos padrões internacionais de qualidade e contribuindo para a segurança e eficiência no atendimento farmacêutico. Esta pesquisa é um passo crucial para o fortalecimento da qualidade nas FC no Brasil, oferecendo uma ferramenta robusta para gestores e profissionais de saúde, e promovendo a excelência no cuidado farmacêutico.
Referências
WORLD HEALTH ORGANIZATION. The legal and regulatory framework for community pharmacies in the WHO European Region. Copenhagen: [s.n.], 2019.
SPAIN, G. P. P. W. G. Good Pharmacy Practice in Spanish Community Pharmacy. Barcelona: [s.n.], 2013.
CPPA, C. FOR P. P. A. Center for Pharmacy Practice Accreditation. Community Pharmacy Practice Standards. Illinois: [s.n.], 2016.
TEINILÄ, T. et al. Adapting the US Institute for Safe Medication Practices’ Medication Safety Self Assessment tool for community pharmacies in Finland. International Journal of Pharmacy Practice, v. 20, n. 1, p. 15–24, 2012.
Fonte(s) de financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001, e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap)/Pibic/Universidade Federal do Ceará.
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