06/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC9.4 - Oferta, cobertura e acesso à saúde: em busca da equidade |
52776 - ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL POR BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UM PASSO EM DIREÇÃO À EQUIDADE
MARIA LETÍCIA BARBOSA RAYMUNDO - UFPB, RÊNNIS OLIVEIRA SILVA - UFPB, ELZA CRISTINA FARIAS DE ARAÚJO - UFPB, TAINÁ NASCIMENTO FALCÃO - UFPB, CAROLINA LUCENA VELOSO GUSMÃO - UFPB, EDSON HILAN GOMES DE LUCENA - UFPB, YURI WANDERLEY CAVALCANTI - UFPB
Apresentação/Introdução
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda, instituído em 2003 para redução da pobreza e da desigualdade no Brasil. Para que o benefício financeiro seja assegurado às famílias é necessário que estas assumam compromissos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Estudos recentes analisaram e mostraram que há uma relação entre o recebimento do PBF e a condição de saúde bucal dos indivíduos e o uso dos serviços de saúde bucal. A Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) reflete o acesso ao tratamento odontológico em que o indivíduo ingressa no programa de saúde bucal a partir do exame clínico odontológico realizado com a finalidade de diagnóstico e elaboração de um Plano Preventivo Terapêutico (PPT). Já atendimentos de urgência, como o atendimento odontológico com registro de “dor de dente”, são considerados atendimentos eventuais, que não tem seguimento previsto. No entanto, apesar de ser considerado um indicador de cobertura, acesso e continuidade do cuidado na Atenção Primária a Saúde (APS), a PCOP não é uma condicionalidade do PBF. Este estudo, de fase exploratória e observacional, visa justificar sua implementação como condicionalidade, uma vez que esta pode ser uma medida que ajude a reduzir a iniquidade no acesso, bem como melhorar o cenário da saúde bucal da população brasileira em situação de vulnerabilidade social.
Objetivos
O objetivo do estudo foi verificar, por meio da proporção PCOP e da proporção de atendimentos odontológicos com registro de “dor de dente”, se houve diferença no período de 2019 a 2022, no uso dos serviços de saúde bucal da APS entre beneficiários do PBF e os não beneficiários, nos municípios brasileiros. Dessa forma, este estudo pode levar à adoção de seus resultados na prática, por meio da ciência da implementação, adotando a PCOP como condicionalidade do PBF.
Metodologia
Trata-se de um estudo observacional, transversal, retrospectivo, com dados secundários sobre o acesso na APS entre os beneficiários do PBF, por município. Foram coletados dados de PCOP e de atendimento odontológico com registro de “dor de dente” por meio do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Dos 5570 municípios brasileiros, 5220 foram incluídos, os quais, no período de 2019 a 2022, apresentavam informações completas sobre os indicadores de interesse. Os dados foram tabulados e foi realizada a proporção dos indivíduos cadastrados na APS que pertencem a famílias beneficiárias do PBF. Em seguida, foi realizada a proporção de PCOP para indivíduos beneficiários e não beneficiários. Foi realizada, também, a proporção de atendimentos odontológicos com registro de “dor de dente” para ambos os grupos. Obteve-se os resultados descritivos a partir da mediana e intervalo interquartil, e por meio do teste de Wilcoxon, verificou-se a diferença de proporções entre os grupos de beneficiários do PBF e não beneficiários, considerando significativo p<0,05.
Resultados e Discussão
Entre 2019 e 2022, a proporção de cadastrados na APS pertencentes ao PBF variou de 14,4% a 18,3%. Em todos esses anos, beneficiários do PBF apresentaram maior proporção de PCOP em comparação com não beneficiários, com diferença estatisticamente significante no acesso entre os grupos (p<0,001). As medianas de PCOP para beneficiários foram superiores em todos os anos analisados. Este resultado corrobora com o princípio da equidade, e evidencia que, se implementada como condicionalidade, a proporção de PCOP para beneficiários, tende a aumentar. No entanto, no mesmo período, os beneficiários do PBF também apresentaram uma maior proporção de atendimentos odontológicos com registro de "dor de dente" em comparação com os não beneficiários, com diferença estatisticamente significante entre os grupos (p<0,001), com medianas mais altas para os beneficiários do PBF em todos os anos analisados. Com base nos resultados obtidos, nota-se que apesar do grupo beneficiário apresentar maior proporção de acesso ao atendimento em saúde bucal por meio da PCOP, os dados referentes ao acesso com registro “dor de dente” também são mais expressivos nesse grupo. Sabendo que um dos objetivos do PBF é reduzir as desigualdades em saúde, sugere-se que, a respeito do acesso e utilização dos serviços odontológicos, o recebimento do benefício ainda não impacta positivamente tanto quanto poderia. Embora o SUS tenha uma cobertura de cerca de 75% na APS, ainda existem barreiras de acesso relacionadas às iniquidades sociais. Ainda que tenha ocorrido uma expansão significativa dos serviços odontológicos com a Política Nacional de Saúde Bucal de 2004, deve-se refletir também sobre o papel destes serviços, objetivando maior foco na prevenção e promoção de saúde e não somente no tratamento de doenças.
Conclusões/Considerações finais
Os indicadores de acesso e utilização dos serviços odontológicos são maiores entre os beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), quando comparados a não beneficiários. Como este trabalho faz uso de dados secundários, e por se tratar de indicadores, possíveis inconsistências no registro das fichas pelos profissionais e/ou na inscrição dos dados no sistema de informação devem ser consideradas. Dentro das possibilidades do SUS, a incorporação do indicador Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) nas condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família poderia surtir efeito positivo. Uma vez colocada como condicionalidade, o acesso de usuários do PBF por meio da PCOP aumentaria, diminuindo, possivelmente, o número de atendimentos odontológicos com registro de “dor de dente” neste grupo, que ainda é um indicador de acesso bastante significativo entre beneficiários.
Referências
Brasil, Ministério da Saúde. Cartilha do Programa Bolsa Família. Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS. Disponível em: Acesso em: 8 de junho de 2024.
Colvara BC, Singh A, Gupta A, Celeste RK, Hilgert JB. Association between cash transfer programs and oral health-A scoping review. J Public Health Dent. 2023 Mar;83(1):69-77. doi: 10.1111/jphd.12552. Epub 2022 Dec 2. PMID: 36458510.
Hernández-Vásquez A, Azañedo D, Vargas-Fernández R, Basualdo-Meléndez GW, Barón-Lozada FA, Comandé D. Impact of Cash Transfers on the Use of Oral Health Services and Oral Health Outcomes: A Systematic Review. J Int Soc Prev Community Dent. 2022 Jun 29;12(3):323-339. doi: 10.4103/jispcd.JISPCD_12_22. PMID: 35966906; PMCID: PMC9369780.
Fonte(s) de financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.
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