06/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC9.4 - Oferta, cobertura e acesso à saúde: em busca da equidade |
51496 - CARACTERIZAÇÃO DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE PRÓTESE DO SUS NO BRASIL: DIFERENÇAS ENTRE A NATUREZA JURÍDICA PÚBLICA E PRIVADA
LÍLIA PAULA DE SOUZA SANTOS - UESB, SÔNIA CRISTINA LIMA CHAVES - UFBA, ANA MARIA FREIRE DE SOUZA LIMA - UFBA
Apresentação/Introdução
Para o enfrentamento do edentulismo no Brasil, o Ministério da Saúde iniciou a oferta de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) na Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) e a realização de procedimentos voltados à fase clínica da instalação de prótese dentária nos serviços de atenção primária à saúde ou atenção especializada (BRASIL, 2004a). Desde a portaria de sua criação não houve restrição quanto à natureza jurídica do estabelecimento para habilitação dos laboratórios (BRASIL, 2004b).
Antes do início desta política, os procedimentos protéticos no Sistema Único de Saúde (SUS) eram quase inexistentes, apresentando um crescimento significativo após sua implantação (CHISINI et al. 2019). Entretanto, pesquisas demonstram desigualdades na distribuição geográfica dos LRPD e seu acesso também é restrito levando em consideração a demanda populacional por reabilitação protética (AGUIAR; CELESTE, 2015; RABELO et al., 2018).
O acompanhamento sistemático de políticas de saúde é uma importante ferramenta de diagnóstico e tomada de decisão para aperfeiçoar e/ou modificar os serviços de saúde (VIEIRA-DA-SILVA, 2014). A caracterização dos serviços de prótese dentária do SUS, comparando os de natureza jurídica pública e privada, é fundamental para compreender as diferenças existentes e se estas afetam a oferta de próteses dentárias.
Objetivos
Caracterizar a oferta os serviços de prótese dentária do SUS no Brasil quanto a distribuição de LRPD por região, o tipo de gestão e a produção de prótese dentária por tipo, entre 2004 e 2023, comparando os serviços de natureza jurídica pública e privada.
Metodologia
Realizou-se um estudo ecológico de séries temporais com dados secundários sobre a oferta dos serviços de prótese dentária do SUS no Brasil, referentes ao período de 2004 a 2023.
Para caracterização da oferta de LRPD, foram coletados dados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Para caracterização da produção de prótese dentária foram coletados dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS) relativo à produção de prótese total mandibular e maxilar, prótese parcial removível mandibular e maxilar e próteses coronárias/intrarradiculares fixas/adesivas (por elemento).
Foi considerado como tipo de prestador Público os laboratórios de Natureza Jurídica “Administração pública”; e como prestador Privado os de Natureza Jurídica “Pessoa Física”, “Entidades Empresariais” e “Entidades sem fins lucrativos”.
Os dados foram analisados de forma descritiva comparando os serviços de natureza pública e privada. As séries históricas relativas à implantação de LRPD foram construídas a partir do período em que os dados estavam disponíveis no CNES, 2007-2010; 2012-2023.
Resultados e Discussão
Houve aumento expressivo dos serviços de prótese dentária do SUS no Brasil. As regiões com maior quantidade foram Nordeste e Sudeste e com menor Centro-Oeste e Norte.
O Brasil apresenta baixa cobertura populacional, com a maior cobertura registrada na região Nordeste (7,19/100 mil hab.), em 2023. A região Norte, apesar de apresentar menor quantidade de serviços quando comparada as outras regiões, apresentou a segundo maior cobertura de 2023 (1,78/100 mil hab.).
A grande maioria dos serviços tem gestão municipal. Os serviços de gestão estadual estão em sua maioria localizados nas regiões Nordeste e Sul.
Quanto ao tipo de prestador, em sua maioria são públicos. De 2007 para 2023 houve aumento em 70 vezes da quantidade de estabelecimentos de natureza jurídica privada, e em 8 vezes de natureza pública. O Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam maior parte dos serviços com prestador público e o Sudeste e Sul tiveram maior incremento de serviços privados.
A maior produção registrada foi de próteses totais (PT), seguida da prótese parcial removível (PPR). A prótese parcial fixa (PPF) teve maior produção registrada em 2019. Houve aumento da proporção de PPR ao longo da série histórica, e diminuição de PT e PPF. A PT teve uma produção percentual acima de 50% em todas as regiões; a PPF teve maior proporção de produção nas regiões Nordeste e Sudeste.
A relação da produção por tipo de prestador revelou que houve aumento da produção de PT e PPR, ao longo da série histórica, no prestador público e diminuição no prestador privado entre 2014 e 2020. A produção de PPF se manteve relativamente estável em todo período nos dois tipos de prestadores. No prestador público foram encontradas as maiores proporções de PT e no privado as maiores proporções de PPF.
Conclusões/Considerações finais
O estudo revelou um aumento na quantidade de serviços de prótese dentária do SUS e na produção de próteses, principalmente de próteses parciais removíveis. Quanto a natureza jurídica do estabelecimento, houve maior incremento de serviços de natureza jurídica privada, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Foram encontradas diferenças quanto a produção do tipo de prótese por tipo de prestador, com maiores proporções de prótese total nos serviços de administração pública e de prótese parcial removível nos de administração privada. Ressalta-se que a prótese fixa teve baixíssima produção, mantando uma produção estável ao longo do período independente do tipo de prestador. Recomenda-se a realização de mais estudos sobre estes serviços, com vistas a analisar as diferenças na eficiência, qualidade técnica e custos entre estes dois tipos de prestadores.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde Bucal. Departamento de Atenção Básica. Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. Brasília; 2004a.
BRASIL. Ministério da Saúde. PORTARIA Nº 1.570, DE 29 DE JULHO DE 2004. Brasília; 2004b
CHISINI, L.A. et al. Estudo de 19 anos dos procedimentos odontológicos realizados no Sistema Único de Saúde brasileiro. Cad. saúde colet., v. 27, n. 3, p. 345-353, 2019.
AGUIAR, V.R.; CELESTE, R.K. Necessidade e alocação de laboratórios regionais de prótese dentária no Brasil: um estudo exploratório. Cien Saude Col., v.20, n.10, p.3121-3128, 2015.
RABELO, M. A. B. et al. Need of Dental Prosthesis in Older People and the Offer of Specialized Care in the Unified Health System, Brazil. Pesq Bras Odontoped Clin Integr, v. 18, n. 1, p. e3201, 2018.
VIEIRA-DA-SILVA, L.M. Avaliação de Políticas e Programas de Saúde (online). Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2014.
Fonte(s) de financiamento: Não
|
|
