04/11/2024 - 17:20 - 18:50
CC9.2 - Planejamento em Saúde: Processos, Articulações e Regionalização |
51173 - SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO APRESENTADOS NOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE 2020-2023 NO BRASIL.
ANA PAULA DE MELO - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UFBA, BETÂNIA DE ALMEIDA MACEDO PEDREIRA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UFBA, REBECA VALENTIM LEITE - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE/PE
Apresentação/Introdução
O Plano de Saúde (PS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação das iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS no período de quatro anos e contempla todas as áreas da atenção à saúde. Um dos princípios do planejamento no SUS é que todo o processo deve estar articulado constantemente com o Monitoramento e a Avaliação (MxA), que consistem em verificar a relação entre o que foi planejado, objetivos desejados, metas definidas estrategicamente e os resultados alcançados efetivamente (CARVALHO, 2016). Os entes federados devem responsabilizar-se em monitorar e avaliar os compromissos e intenções assumidas nos seus PS com a sociedade, visando analisar resultados e estratégias adotadas para alcance dos objetivos propostos. Apesar de haver muitos estudos e publicações abordando a importância de medir ou avaliar o desempenho das intervenções em saúde, pouco se conhece ou se produz sobre este processo enquanto estratégia para fomento à cultura de MxA dentro das instituições. Um dos argumentos é o de que ambos têm se configurado como etapas puramente burocráticas na prática do planejamento em saúde, e não enquanto ferramentas de redirecionamento das ações ou de racionalização de recursos assistenciais e financeiros (BEZERRA et al, 2020; TESTON et al, 2021).
Objetivos
Comparar as semelhanças e diferenças no processo de Monitoramento e Avaliação apresentados nos Planos Estaduais de Saúde (PES) 2020-2023. Trata-se de um recorte da pesquisa “Análise do processo de Monitoramento e Avaliação em Planos Estaduais de Saúde 2020-2023 no Brasil” realizada em 2023.
Metodologia
Trata-se de um estudo de investigação descritivo, qualitativo, retrospectivo, que utiliza como base, dados secundários dos PES 2020-2023 disponíveis no portal de acesso público aos Instrumentos de Planejamento em Saúde, na Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde. Como critérios de inclusão da amostra, foram considerados os dois estados de cada região do Brasil com maior população, sendo selecionados: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Pará e Amazonas (IBGE, 2022). Para a análise de dados, foi utilizada a Técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN, 1977). As informações foram categorizadas, organizadas em matrizes de resultados, analisadas e comparadas. A partir das semelhanças e diferenças, emergiram seis categorias: Conceito de MxA adotados (C1); Grupo responsável pelo MxA (C2); Etapas e ciclo do MxA (C3); Instrumentos e critérios utilizados (C4); Alinhamento do MxA aos instrumentos orçamentários e/outros instrumentos de gestão (C5); Ferramentas de publicização das informações do MxA (C6).
Resultados e Discussão
Três estados não apresentaram a metodologia de MxA (SP, GO e AM), um dos itens mínimos preconizados que compõe um PS (BRASIL, 2017). Dentre os que apresentaram, a maioria não demonstrou detalhamento sobre como se dará o processo de MxA, enfatizando conteúdo conceitual sobre os instrumentos e as etapas envolvidas (MG, BA, PE, RS, PR, MT, PA). Informações detalhadas foram demonstradas por MG, BA, PE, RS e PA, relacionadas à composição do grupo responsável, alinhamento com os instrumentos orçamentários e/ou outros de governo e as possíveis ferramentas de publicização dos resultados do MxA. Em relação às categorias: C1 - O Monitoramento foi associado ao processo gerencial, sistemático, contínuo e rotineiro de acompanhamento de indicadores de saúde, visando a obtenção de informações, para subsidiar a tomada de decisão e correção de rumos em tempo oportuno, enquanto a Avaliação foi tratada como a produção de conhecimento e a emissão de juízo de valor sobre situações e processos que ocorrem na execução do planejamento observados durante o monitoramento (CARVALHO, 2017); C2 – BA, PE e RS destacaram a necessidade de ser um processo institucionalizado, amplamente participativo e integrado entre os diversos setores, com envolvimento do Controle social e demais órgãos colegiados (BEZERRA et al, 2020); C3 – MG, BA, PE, RS, PR e PA apresentaram informações alinhadas à legislação vigente considerando instrumentos e ciclo do planejamento; C4 - Apenas um estado (PE) trouxe os critérios para o desenvolvimento do Monitoramento; C5 - Quatro estados (MG, BA, RS, PA) apresentaram o ciclo de MxA de forma integrada e em consonância com a execução orçamentária e; C6 - Três estados (PA, RS, MT) relataram utilizar algum mecanismo de comunicação interna e/ou externa dos resultados de MxA dos PS.
Conclusões/Considerações finais
Alguns estados não apresentaram os itens mínimos preconizados que compõem um PS, principalmente em relação ao capítulo de MxA e a Metodologia de Alocação de Recursos Estaduais. Ficou evidente a necessidade de maior qualificação das informações inseridas quanto à metodologia de MxA. A dificuldade em elaborar uma descrição clara sobre este processo pode estar relacionada à insuficiente qualificação de equipes técnicas e gestores, interferindo no fomento a uma cultura avaliativa nas instituições e sua importância como ferramenta para o aprimoramento da qualidade da gestão do SUS nos seus diversos âmbitos. Os achados podem apontar a necessidade de uma normativa mais detalhada, que indique as informações essenciais a serem inseridas na metodologia para o desenvolvimento do MxA do plano, permitindo, assim, maior transparência aos órgãos de Controle social, internos e externos. As categorias explicitadas neste estudo podem contribuir para o aprimoramento do conteúdo dos PS.
Referências
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Persona, 1977. p. 42, 95.
BEZERRA et al. Desafios à Gestão do Desempenho: análise lógica de uma Política de Avaliação na Vigilância em Saúde Ciência & Saúde Coletiva, 25(12):5017-5028, 2020. BRASIL. Portaria de Consolidação nº 01 de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, 2017;
CARVALHO, B. A. L. Desafios e Perspectivas para Institucionalização do monitoramento e Avaliação no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde; Tese (Doutorado – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Área de Concentração: Saúde Coletiva) Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, 2016.
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