04/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC9.1 - Planejamento, monitoramento e avaliação de políticas: o aprimoramento com base em evidências |
54357 - INSTRUMENTALIZANDO A GESTÃO DO SUS: PARA ALÉM DA NORMA, A FORMA E O CONTEÚDO
BIANCA TOMI ROCHA SUDA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, SUELLEN DECARIO DI BENEDETTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, FERNANDA BRAZ TOBIAS DE AGUIAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, MIRIAM CARVALHO DE MORAES LAVADO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ANDREZZA TONASSO GALLI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ESTEVÃO NICOLAU RABBI DOS SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Contextualização
Embora requisitos mínimos como a transparência em relação à gestão das políticas de saúde e a lógica ascendente do planejamento estejam contemplados pela legislação do SUS¹²³, não há um método normatizado único para que essas diretrizes se operacionalizem. Para além dos elementos indispensáveis apontados pelos dispositivos legais, o ente federativo, por meio do órgão responsável, possui certa discricionariedade sobre a estrutura e o modo pelo qual elabora e acompanha os instrumentos de gestão.
A institucionalização do planejamento é apontada como essencial para a superação dos conceitos teórico-metodológicos que o estabeleceram, e para garantir, na prática, maior consonância entre as ações de saúde e eficiência na alocação de recursos4.
O Plano Municipal de Saúde (PMS) 2022-2025 de São Paulo possui complexidade singular por englobar um conjunto de 259 metas, distribuídas entre 29 temas e com mais de 60 áreas administrativas responsáveis pela condução das mesmas. Na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), a coordenação dos instrumentos de planejamento e gestão, incluindo os instrumentos de gestão do SUS (IGSUS), assim como a função de articulação com todas as demais equipes da pasta para sua execução, fica a cargo da Assessoria de Planejamento (ASPLAN).
Descrição da Experiência
Foi desenvolvida e aplicada uma metodologia para acompanhamento dos IGSUS, com foco na qualificação do conteúdo dos documentos e na disseminação de estratégias de planejamento e monitoramento aos interlocutores em SMS-SP.
Estabeleceu-se um cronograma fixo de acompanhamento das equipes técnicas pela ASPLAN, para cada uma das etapas de elaboração dos IGSUS.
Foram adotadas ferramentas padronizadas para coleta de informações de monitoramento a serem preenchidos pelas equipes.
Houve a criação e compartilhamento de materiais instrutivos sobre os ritos de planejamento. As orientações estabeleciam dimensões e parâmetros que deveriam ser apresentadas nos respectivos documentos, relativos a: status de metas; desempenho de indicadores e para a execução de ações programadas, entregas realizadas, previsões e entraves das metas pactuadas.
Realizaram-se 06 lives com gestores de diferentes áreas, com média de 80 participantes por encontro, e a disponibilização do acesso assíncrono aos vídeos em momento oportuno. Além disso, mais de 70 plantões de dúvidas adicionais foram realizados como meio de suporte aos profissionais sobre os temas de planejamento.
Por fim, foram promovidas 50 reuniões para debate de demandas do controle social a partir da apreciação dos IGSUS publicados anteriormente, direcionando para a definição sobre revisões dos instrumentos e planejamento futuro.
Objetivo e período de Realização
Objetivou-se apoiar o desenvolvimento das equipes técnicas quanto ao planejamento, ao monitoramento e à prestação de contas das metas pactuadas no âmbito municipal, bem como promover a cultura de planejamento nas áreas de SMS-SP a partir da qualificação da forma e do conteúdo dos IGSUS.
Entre o processo de elaboração do RAG2022, em março de 2023, e a publicação da PAS202, em abril de 2024, foram registradas cerca de 130 iniciativas internas de aprimoramento sobre os IGSUS.
Resultados
As iniciativas desenvolvidas desencadearam maior grau de apropriação pelos gestores participantes das atividades sobre o processo de planejamento em saúde e sobre o papel dos IGSUS. Ao longo do período avaliado, isso se refletiu numa perceptível e incremental melhora da qualidade das respostas apresentadas por grande parte das equipes técnicas como subsídios para a confecção das programações anuais de saúde, relatórios detalhados dos quadrimestres anteriores e relatórios anuais de gestão subsequentes.
Também é possível considerar que, em alguns casos, houve avanço no empoderamento desses interlocutores para a sinalização de obstáculos à consecução de metas. E, em outros, a percepção da necessidade de solidificar meios de verificação para seus marcos de atingimento ou revisão da pactuação.
No geral, os produtos gerados a partir dessas ações se tornaram documentos mais completos, objetivos e transparentes quanto à sua forma e ao conteúdo. Assim foram obtidos, em alguma medida, materiais mais acessíveis para o público geral, mas também registros qualificados que podem auxiliar na organização de processos internos da própria instituição no seguimento de seus compromissos.
Aprendizado e Análise Crítica
Esta experiência mostra que a obrigatoriedade legal, por si só, pode não proporcionar o máximo aproveitamento de ferramentas de gestão, sendo necessários outros investimentos para a potencialização de seus alcances. Com os resultados positivos apresentados, é alimentada a perspectiva de avançar para a qualificação do planejamento em saúde de forma mais abrangente, e não somente restrita aos objetos do PMS vigente.
Como desdobramento deste trabalho, os próximos passos para o aperfeiçoamento da estratégia incluirão estudos avaliativos para a aferição das percepções dos gestores participantes no projeto de qualificação dos IGSUS sobre a metodologia adotada, e a quantificação dos níveis de qualidade e transparência dos IGSUS em diferentes etapas do processo de aprimoramento.
É reconhecido que os ganhos atingidos não são homogêneos para todas as áreas da SMS-SP, e que é preciso continuar buscando o engajamento e desenvolvimento de diferentes atores em todos os espaços de gestão do SUS.
Espera-se, em última instância, que o estímulo à autonomia das equipes e à crítica dos gestores sobre o planejamento almejado e o planejamento atualmente praticado possa subsidiar a construção do próximo ciclo de planejamento, de forma tecnicamente qualificada e democraticamente participativa.
Referências
1) BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
2) BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
3) BRASIL. Portaria nº 3.085, de 1º de dezembro de 2006.
4) VIEIRA F.S. Avanços e desafios do planejamento no Sistema Único de Saúde. Ciência e Saúde Coletiva, Brasília, v.14, n.1, p.1565-1577, 2009.
Fonte(s) de financiamento: Recursos próprios
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