04/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC9.1 - Planejamento, monitoramento e avaliação de políticas: o aprimoramento com base em evidências |
49520 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE: PROMOVENDO A CULTURA AVALIATIVA E O USO DE EVIDÊNCIAS PARA O APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
SILVIA TAVEIRA ELIAS - NAPS/CGEVI/DECIT/SECTICS/MS, GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO - NAPS/CGEVI/DECIT/SECTICS/MS, MARTA ROBERTA SANTANA COELHO - NAPS/CGEVI/DECIT/SECTICS/MS, MICAELA ALEXANDRA DA SILVA PAULINO - NAPS/CGEVI/DECIT/SECTICS/MS, LETÍCIA ALVES TADEU SANTIAGO - NAPS/CGEVI/DECIT/SECTICS/MS, PATRICIA DE CAMPOS COUTO - CGEVI/DECIT/SECTICS/MS
Contextualização
As políticas públicas são compreendidas por meio de um ciclo, cujas etapas contemplam monitoramento e avaliação. A avaliação de políticas públicas fornece subsídios para o seu aprimoramento, pois demonstra primordialmente se os resultados esperados estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de modo eficiente. No âmbito do Ministério da Saúde (MS), destacam-se como competências do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde coordenar e executar as ações do MS no campo de pesquisa e desenvolvimento em saúde; articular-se intersetorialmente no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e coordenar o processo de gestão do conhecimento em ciência e tecnologia em saúde, com vistas à utilização do conhecimento científico e tecnológico em todos os níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, com o objetivo de qualificar o uso das evidências científicas e a tomada de decisão, foi criado no âmbito da Coordenação-Geral de Evidências em Saúde do Decit (CGEvi/Decit), o Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas de Saúde (NAPS), com a missão de incentivar a institucionalização da cultura avaliativa no MS.
Descrição da Experiência
Criado no ano de 2019, o NAPS/CGEvi/Decit/SECTICS/MS tem atuado ativamente no fomento de pesquisas avaliativas de intervenções (políticas, programas ou ações) no MS. O portfólio de produtos ofertado pelo núcleo perpassa por oito tipos distintos de pesquisa avaliativa (análise ex ante, avaliação de desenho, de implementação, de resultado, de impacto, retorno econômico, avaliação executiva e estudo de avaliabilidade) que contribuem para a temática da gestão em saúde, colaborando tanto para a formulação de novas intervenções, quanto para a melhoria das ações governamentais e do uso do recurso público. Para além do levantamento e aprimoramento de demandas, execução e contratação de avaliações em saúde, o NAPS atua intermediando a relação das áreas técnicas do Ministério da Saúde com os pesquisadores externos, de modo a promover e qualificar estratégias de avaliação colaborativas. Contribui, dessa forma, para a obtenção de bons resultados no processo avaliativo e para o uso das recomendações geradas no aprimoramento das intervenções.
Objetivo e período de Realização
Apresentar a atuação do NAPS/CGevi/Decit/SECTICS/MS na promoção da cultura avaliativa e uso de evidências para tomada de decisão informada no âmbito do MS.
Resultados
Entre 2020 e 2024, foram fomentadas 17 pesquisas avaliativas de intervenções do MS, sendo 14 delas executadas via parcerias (chamadas públicas e termos de execução descentralizado) e três realizadas internamente pela equipe do NAPS. Das 17 pesquisas avaliativas, 10 representam avaliações de políticas com abrangência nacional. Ao todo, foram contempladas seis Secretarias finalísticas do MS com avaliações, sendo a Secretaria de Atenção Especializada a principal beneficiada com oito pesquisas avaliativas. Sobre os tipos de avaliação, a avaliação executiva representou 53% das pesquisas executadas, seguida pela análise ex-ante (18%) e estudo de avaliabilidade (18%). Avaliações de implementação e impacto correspondem juntas a 11% das pesquisas avaliativas fomentadas. Para a capacitação de servidores e demais interessados na temática, foram ofertados curso de mestrado e especialização de avaliação de impacto em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), contribuindo para a promoção da cultura avaliativa no SUS. Destaca-se também a realização de eventos, como os Ciclos de Conversas, que possibilitam a troca de experiências entre especialistas em avaliação e gestores do MS.
Aprendizado e Análise Crítica
As avaliações fomentadas pelo NAPS têm contribuído para o aprimoramento de intervenções diversas no MS. As recomendações geradas repercutem potencialmente para a tomada de decisão informada e a atuação do Núcleo junto às áreas técnicas do MS promove maior engajamento no processo avaliativo e estimula o uso das evidências para o aprimoramento das intervenções. As avaliações de intervenções auxiliam também no combate a desinformação e constituem ferramenta importante na mobilização da sociedade na aceitação e participação de políticas públicas de saúde.
Referências
BRASIL. Casa Civil. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante. Brasília: Ipea, 2018. v. 1. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180319_avaliacao_de_politicas_publicas.pdf
BRASIL. Casa Civil. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post. Brasília: Ipea, 2018b. v. 2. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/181218_avaliacao_de_politicas_publicas_vol2_guia_expost.pdf
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde. Departamento de Ciência e Tecnologia. Avaliação de impacto das políticas de saúde: um guia para o SUS, 2023. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/avaliacao_impacto_politicas_saude_guia_sus.pdf
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