49244 - ONDE ESTÁ O DIREITO SANITÁRIO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA NO BRASIL? UMA REVISÃO INTEGRATIVA SOBRE ALGUMAS PISTAS
BRUNA NASCIMENTO DA SILVA - UNIFESP, LEONARDO CARNUT - UNIFESP
Apresentação/Introdução
A pesquisa enfoca a relevância do reconhecimento do direito à saúde, devido à abundância de normas e mecanismos legais de proteção e regulação das ações e serviços de saúde pública, levando a debates sobre o surgimento de uma nova disciplina, o Direito Sanitário. O surgimento do Direito Sanitário é resultado do movimento de Reforma Sanitária, que busca definir o conceito de saúde e o direito à saúde no país. O Direito Sanitário é um campo interdisciplinar que exige a colaboração de juristas, acadêmicos, gestores e profissionais de saúde para delimitar seu objeto de estudo. A implementação dos Cursos de Graduação em Saúde Coletiva (CGSC) e sua regulamentação profissional são fundamentais para enfrentar os desafios da formação interdisciplinar na Saúde Coletiva (SC). Os CGSC foram criados para aprimorar a formação dos sanitaristas, preparando-os para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, há 24 CGSC cadastrados no Ministério da Educação em todo o Brasil, contudo pouco ainda se sabe sobre como estes cursos tem abordado os conteúdos sobre direito sanitário.
Objetivos
Analisar o que a literatura científica apresenta sobre o ensino de Direito Sanitário nos Cursos de Graduação em Saúde Coletiva, com o intuito de compreender a esfera de formação de graduação nesse campo específico.
Metodologia
O estudo foi conduzido por meio de uma revisão integrativa teórica da literatura, com o objetivo de reunir e sintetizar resultados de pesquisas relacionadas ao ensino de conteúdos de Direito Sanitário nos CGSC. A pergunta estruturada para a revisão foi: ‘O que a literatura científica brasileira tem publicado sobre o ensino de conteúdos de Direito Sanitário nos Cursos de Graduação em Saúde Coletiva?’ A pesquisa foi realizada na base de dados da Bireme/BVS, no período de março a dezembro de 2023. Foram excluídos trabalhos duplicados, dissertações, editoriais, relatos de experiência, resumos de eventos, documentos e artigos de opinião. Após a seleção, foram incluídos 10 artigos que abordavam efetivamente temas relacionados ao Direito Sanitário e à formação nas graduações em Saúde Coletiva. A extração dos dados foi feita manualmente a partir da leitura integral dos trabalhos selecionados.
Resultados e Discussão
A análise dos resultados revelou uma potencial falta de integração entre a produção acadêmica nas áreas do Direito e da Saúde Coletiva (SC), especialmente no ensino. O estudo mostra um aumento progressivo das publicações a partir de 2013, refletindo a própria dinâmica de formação do sanitarista nas graduações. Três categorias emergiram das publicações selecionadas: construção da identidade, formação sanitarista e panorama acadêmico. O direito à saúde é reconhecido como um direito fundamental garantido pela Constituição de 88. O direito sanitário é um ramo do direito que aborda normas relacionadas à saúde pública, com o objetivo de garantir o acesso universal aos serviços de saúde e a prevenção de doenças. Este campo interdisciplinar incorpora conhecimentos de áreas como direito, ética, sociologia e antropologia. Os sanitaristas são responsáveis por orientar o desenvolvimento de leis e políticas de saúde e garantir sua correta aplicação. É essencial que os sanitaristas tenham conhecimentos jurídicos e defendam a saúde pública como um direito humano. A experiência de outros países na formação em direito sanitário pode ser adaptada à realidade brasileira. A formação em saúde coletiva visa preparar profissionais capacitados para atuar nessa área, com ênfase no SUS. Alguns cursos incluem disciplinas dedicadas ao estudo do direito sanitário, abordando legislação sanitária, direitos dos pacientes e responsabilidades dos profissionais de saúde.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa destacou a importância do debate interdisciplinar entre direito e saúde na formação de profissionais da área da Saúde Coletiva, em especial da formação em nível de graduação, visando uma preparação adequada para lidar com aspectos jurídicos e políticas públicas de saúde. A falta de atenção ao ensino de conteúdos de Direito Sanitário nos CGSC pode ser identificada como um obstáculo para uma formação completa e atualizada dos sanitaristas graduados. A inclusão desses conteúdos pode contribuir para o desenvolvimento do pensamento crítico e a gestão dos serviços de saúde.
Referências
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