Comunicação Coordenada

05/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC8.8 - Educação Continuada: ampliação de sentidos e possibilidades

54214 - EDUCAÇÃO EM SAÚDE E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LGBT: RELATO DE EXPERIÊNCIA COM TRABALHADORES DA RAPS
TAUANI ZAMPIERI FERMINO - EERP/USP, LUCAS MASCARIM DA SILVA - FFCLRP/USP, MARCUS VINÍCIUS SANTOS - SMS-RP, AMANDA MINARI - FFCLRP/USP, CAROLINA DE SOUZA - FFCLRP/USP, GABRIELA MELO - FFCLRP/USP, LETÍCIA CAROLINA BOFFI - FFCLRP/USP


Contextualização
Gênero e orientação sexual são importantes determinantes sociais da saúde, se presentificando na produção de iniquidades, assim, a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT traz uma série de diretrizes para a efetivação do direito à saúde e para o cuidado integral dessa população. No entanto, mais de 10 anos após sua instituição, observa-se entraves no acesso dessa população às ações e serviços de saúde, sendo fundamental ações de educação em saúde junto aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. Após a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, em 2023, foram aprovadas propostas relacionadas à necessidade de implementação de ações de educação em saúde em articulação com os trabalhadores da RAPS do município, voltadas para a efetivação dessas diretrizes, considerando o impacto negativo que a intersecção dos diferentes determinantes sociais da saúde produzem na saúde mental da população LGBTQIAPN+. Para tal, foi organizado um grupo de trabalho com discentes e docentes da enfermagem e psicologia da USP de Ribeirão Preto, para a realização de uma capacitação junto aos trabalhadores da RAPS. Assim, este relato de experiência se volta para a vivência compartilhada de produção de ações que se pretendem capazes de entender gênero e sexualidade como categorias sociais que compõem os processos de cuidado e acolhimento nos serviços de Saúde Mental.

Descrição da Experiência
Foi construída uma proposta a partir de reuniões realizadas entre os agentes da USP, gestores e trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, a partir de demandas já existentes no cotidiano de trabalho das unidades. As principais temáticas levantadas foram as dificuldades para utilização do nome social no atendimento às pessoas sexo e gênero diversas, conhecimentos básicos sobre gênero e sexualidade, exploração de legislações e documentos norteadores pertinentes e, principalmente, a postura de acolhimento e escuta das necessidades de saúde dos usuários dos serviços relacionadas ao campo do gênero e da sexualidade. Organizou-se duas turmas compostas por pessoas que atuam na recepção ou na área administrativa das unidades, agentes comunitárias de saúde, gestoras, trabalhadoras de nível superior e nível médio. Salientou-se a importância da participação de todos os trabalhadores das unidades, a partir do entendimento que o processo de acolhimento e cuidado se inicia já no primeiro contato de recepção dos usuários nas unidades. Solicitou-se que cada CAPS do município inscrevesse três trabalhadores em cada uma das turmas, totalizando seis trabalhadores por CAPS nesta ação. Além dos CAPS, houve a participação de membros da equipe do Consultório na Rua, gestores de uma fundação prestadora de serviços para o município e estudantes de graduação.

Objetivo e período de Realização
Problematizar a determinação social do processo saúde-doença, relacionando o conhecimento teórico com a prática, para a promoção do cuidado integral à população sexo e gênero diversas, especialmente, através da escuta e acolhimento, partindo do entendimento de que a mera transmissão de conhecimentos factuais sobre gênero e orientação sexual não são suficientes para que se possa construir uma postura de real alteridade com os usuários dos serviços. Realização: novembro de 2023, 8h por turma.

Resultados
Houve grande adesão dos convidados à proposta, com menor participação dos trabalhadores da recepção, portaria e técnicos. Às 8h de atividades realizadas por turma foram divididas em dois momentos. O primeiro, voltado para a problematização e exploração de conhecimentos atitudinais centrados na alteridade com pessoas sexo e gênero diversas. Uma das principais temáticas emergentes foi a noção de “nós e eles”, problematizada a partir da concepção de que gênero e orientação sexual não são experiências e determinantes sociais da saúde exclusivos das pessoas LGBTQIAPN+. Neste sentido, foi possível trabalhar as vivências de membros das equipes que se identificam como LGBTQIAPN+ como um elemento propulsor do deslocamento da noção “nós x eles”. Além disso, neste primeiro momento, foram utilizados como elementos didáticos a leitura e discussão de relatos de experiências de pessoas LGBTQIAPN+ atendidas pela RAPS. Essa atividade proporcionou movimentações críticas e reflexivas sobre como os cuidados em saúde podem produzir novas experiências de violência ou criar contextos de produção de acolhimento. Foram compartilhadas e discutidas vivências das equipes em seus próprios serviços.

Aprendizado e Análise Crítica
Uso das tecnologias leves: além do uso do nome social e dos pronomes, não existe nenhuma técnica específica de escuta e acolhimento das pessoas sexo e gênero diversas. Necessidade de incorporar a saúde da população LGBTQIAPN+ à Educação Permanente em Saúde, com ações nas unidades de saúde, envolvendo todos os trabalhadores da saúde, especialmente, os trabalhadores de nível médio e fundamental. Necessidade de envolvimento da gestão municipal para solucionar os entraves relacionados aos sistemas de informação quanto ao registro da identidade de gênero.

Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília: MS, 2013.
FAVERO, S. “Como atender travestis e pessoas trans?”: (des)cisgenerizando o cuidado em saúde mental. cadernos pagu, v. 66, 2022:e226613.
FERREIRA, B. O., BONAN, C. (2021). Vários tons de "não" : relatos de profissionais da Atenção Básica na assistência de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Interface, Botucatu, 2021; 25: e200327.
MORAES, I. K. N. et al. Acesso da População LGBTQ+ aos serviços públicos de saúde: entraves e perspectivas. Revista Saúde.Com, v. 19, n. 1, p. 3197-3205, 2023.
MOTA, M. et al. “Clara, esta sou eu!” Nome, acesso à saúde e sofrimento social entre pessoas transgênero. Interface, Botucatu. v. 26, 2022. e210017.
RIBEIRÃO PRETO. Relatório 11ª Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão Preto 2023. Ribeirão Preto: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, 2023.


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