49910 - RELAÇÕES DE TRABALHO DAS EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (EMULTI) NO BRASIL: ANÁLISE SEGUNDO O VÍNCULO PROFISSIONAL
CAROLAYNE FERNANDES PRATES - UFBA, JOSÉ PATRÍCIO BISPO JÚNIOR - UFBA, LORENA MENEZES DE SOUSA CORDEIRO - UFBA, LAIZA CARVALHO COSTA - UFBA, DENISE LIMA MAGALHÃES - UFBA, ANTÔNIO CARLOS RICARDO BRAGA JÚNIOR - UFBA, MAURO SERAPIONI - UFBA
Apresentação/Introdução
A precarização das relações de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido intensificada em razão das terceirizações, flexibilizações e barreiras fiscais (1). Especificamente no cenário da Atenção Primária à Saúde (APS), grande parte dos vínculos são precários, regidos por contrato com tempo determinado, o que leva a elevada rotatividade e desestímulo das equipes (2).
As Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti) foram criadas com o propósito de ampliar o escopo de práticas na APS e contribuir com o fortalecimento da resolutividade do cuidado. Essas equipes podem ser compostas por 12 diferentes profissões de diferentes áreas do conhecimento e também 11 especialidades médicas. Com a nova modalidade de financiamento das eMulti, instituiu-se um importante estímulo para a adesão por parte dos municípios. Assim, há expectativas de elevado quantitativo de implementação das equipes no país (3). Neste contexto, emergem importantes desafios inerentes aos mecanismos de seleção, contratação e vínculo de trabalho.
Objetivos
Analisar as relações de trabalho dos profissionais das equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti), segundo as modalidades de vínculos de trabalho e a estratificação por grande regiões e estados do país.
Metodologia
Este é um estudo descritivo, quantitativo e transversal. Foram utilizados dados do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), módulo Elasticnes (https://elasticnes.saude.gov.br/). O banco de dados foi constituído por todos os profissionais cadastrados nas eMulti do país, mês de competência abril/2024. As variáveis de interesse foram: número de equipes e profissionais, região, estado, profissão, carga horária (CH) e vínculo profissional.
Foi realizada a categorização das variáveis: profissão; vínculo de trabalho; e CH. O banco apresentou 115 categorias profissionais e/ou especialidades, que foram agregados em 20 categorias. Sobre os vínculos, foram encontradas 27 formas de contratação, que foram categorizados em vínculos estáveis (servidores públicos estatutários) e vínculos instáveis (profissionais com tempo de trabalho determinado, contratados e cooperados). A CH foi aglutinada em cinco categorias: < 20h; 20h; 21-30h; 31-40h; > 40h.
Para análise, utilizou-se o software SPSS para obtenção das frequências, média, mediana e percentual. As variáveis de interesse foram estratificadas com relação às duas categorias de vínculo: estáveis e instáveis.
Resultados e Discussão
O Brasil possui 7.589 eMulti, com 49.198 profissionais atuantes. Desses, 31.818 (64,7%) possuem vínculos instáveis. Ao analisar a instabilidade dos vínculos por região, identificou-se elevados percentuais no Nordeste (81,8%) e Norte (76,4%). A região Sul possui a menor proporção de vínculos instáveis, 35,2%, seguida do Centro-Oeste (56,1%) e Sudeste (59,4%). Nos estados, os vínculos instáveis são predominantes do Amapá (94,6%), Maranhão (90,2%) e Bahia (87,4%).
Na análise segundo as categorias profissionais, identificou-se que todas as profissões possuem mais de 50% de instabilidade nos vínculos. As cinco profissões com maior precarização foram: profissional de educação física (75,10%); fisioterapeutas (70,41%); nutricionistas (65,26%); psicólogos (65,05%); e farmacêuticos (60,29%). As elevadas proporções de instabilidade identificadas ratificam o cenário de precarização do trabalho no âmbito da APS no Brasil, que se mostra associada ao sofrimento dos trabalhadores e à menor qualidade do cuidado ofertado (4).
Sobre a CH, o regime de trabalho dos profissionais das eMulti se estrutura da seguinte forma: < 20h (5,42%); 20h (33,89%); 21-30h (27,5%); 31-40h (32,91%); > 40h (0,29%). Na estratificação por regiões, identificou-se maior proporção de trabalhadores de 31-40h no Norte (51,5%), de 21-30h no Nordeste (30,91%) e de 20h no Sul (39,54%). Entre as categorias profissionais, as maiores proporções segundo o regime de trabalhos foram: de 31-40h, farmacêuticos (55,29%); de 21-30h, fisioterapeutas (41,78%); de 20h, veterinários (50,22%); e < 20h, médicos (41,28%). O elevado percentual de trabalhadores em regime de 20h ou menos pode ser explicado em face da precarização do trabalho, ausência da carreira no SUS e do pluriemprego na saúde (5).
Conclusões/Considerações finais
O estudo revelou um cenário de elevada precarização da força de trabalho das eMulti. Conforme os resultados, aproximadamente dois terços dos trabalhadores possuem vínculos instáveis de trabalho. Como agravante, a precarização do trabalho se mostrou ainda mais intensa em alguns estados, com índices de instabilidade dos vínculos acima de 90%. Diante desse cenário, alerta-se que os aspectos relativos às relações de trabalho das eMulti não podem continuar a ser negligenciados.
É necessário o fortalecimento da Política de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, de forma a contemplar também os profissionais das eMulti. Reafirmar-se a importância da retomada da mobilização de trabalhadores, gestores e usuários em defesa da carreira SUS.
Referências
1. Fonseca JM, Lima SML, Teixeira M. Expressões da precarização do trabalho nas regras do jogo: Organizações Sociais na Atenção Primária do município do Rio. Saúde Debate. v. 2021; 45(130): 590-602.
2. Lopes WP, Carvalho BG, Santini SML, Mendonça FF, Martins CP. Contexto sociopolítico e a organização da força de trabalho e oferta de serviços da Atenção Básica. Trab educ saúde. 2023; 21:e02005221.
3. Bispo Júnior JP, Almeida ER. Equipes multiprofissionais (eMulti): potencialidades e desafios para a ampliação da atenção primária à saúde no Brasil. Cad Saúde Pública. 2023; 39(10):e00120123.
4. Carvalho GP. Desigualdades regionais e o papel dos recursos federais no SUS: fatores políticos condicionam a alocação de recursos? Ciênc saúde coletiva. 2021; 26(Suppl.2):3409-21.
5. Machado MH, Ximenes Neto FRG. Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde no SUS: trinta anos de avanços e desafios. Ciênc saúde coletiva. 2018; 23(6):1971–9.
Fonte(s) de financiamento: Bolsa de mestrado CAPES - demanda social
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