04/11/2024 - 17:20 - 18:50
CC8.5 - Segurança Alimentar, Saúde Ambiental e Agroecologia: educação e trabalho |
50767 - FORMAÇÃO ESTRATÉGICA EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: MOBILIZANDO ATORES PARA FORTALECIMENTO DA AGENDA DA ÁREA NO SUS EM ÂMBITO ESTADUAL
MURILO LYRA-PINTO - CNPQ, FERNANDO MARCELLO NUNES PEREIRA - UNB, FLAVIA PASCOAL RAMOS - UFFS, SANDRA MARIA CHAVES DOS SANTOS - UFBA, ELISABETTA RECINE - UNB
Introdução e Contextualização
A situação de insegurança alimentar no Brasil gera demanda para a atenção nutricional no SUS, em todos os níveis. Neste contexto, cita-se a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), integrante do setor saúde e do SUS, revisada em 2011, que possui agenda sensível ao direito humano à alimentação adequada (DHAA) e à segurança alimentar e nutricional (SAN), sem perder identidade com a promoção, a prevenção e o cuidado aos agravos nutricionais voltado a indivíduos, família e comunidades integradas às demais políticas e programas de saúde (Alves, Jaime, 2024). Desde o início, a PNAN pressupôs que as esferas estaduais deveriam desenvolver políticas estaduais de alimentação e nutrição (A&N), as quais, sem perder identidade com a política nacional, tenderiam a reconhecer e enfrentar problemas mais prevalentes no seu território (Brasil, 2012). No entanto, mais de 20 anos depois, a homologação e implementação de políticas estaduais de A&N no Brasil é ainda muito limitada (Santos et al., 2021). Tal situação ensejou chamada para projetos que pudessem estudar o componente A&N no SUS e gerar ações capazes de ampliar e consolidar o lugar da área nas esferas estaduais. O projeto no qual se inclui o produto técnico apresentado realizou o diagnóstico, a construção de um instrumento técnico e uma formação alinhada às necessidades de atores-referência da área de A&N dos estados.
Objetivo para confecção do produto
Os resultados obtidos pelo projeto de pesquisa original indicaram que parte dos problemas enfrentados pela área de A&N advém da fragilidade da institucionalidade da área na organização das secretarias estaduais de saúde (SES), comprometendo a autonomia e governabilidade, de forma a impactar na situação alimentar e nutricional da população. Assim, propôs-se desenvolver uma formação mobilizadora de atores capaz de consolidar ações da área vis a vis as demandas da sociedade e os desafios de gestão.
Metodologia e processo de produção
A metodologia de produção partiu da pesquisa junto aos atores envolvidos e da compreensão das particularidades e similaridades entre os estados. Não se trata de uma formação conteudista, a proposta foi criar espaços de aprendizagem sobre planejamento de forma dialogada com reconhecimento de experiências, alcances e limites em cada contexto. A opção metodológica foi pelo Planejamento estratégico situacional (PES), conforme concebido por Carlos Matus, que define o planejamento como um cálculo técnico, político e social visando conduzir o sistema ao alcance de objetivos pactuados (Matus, 1996). Assim, como produto do processo de formação, orienta-se a construção de um plano operativo, como uma agenda realista de trabalho, diferenciada em seus conteúdos, mas uníssonas no alcance individual do fortalecimento da A&N no SUS nos estados. Dessa forma, a formação foi desenvolvida em uma trilha de aprendizagem contemplando: módulo de reconhecimento e debate da situação geral e particular da área no SUS (dados dos subprojetos da pesquisa), o planejamento estratégico para intervir como alternativa adequada para obter resultados na governança da área.
Resultados
Foi elaborado com participação de toda equipe do projeto um instrutivo com resultados dos subprojetos da pesquisa gerando seções: 1. O contexto da PNAN no Brasil; 2. A importância da institucionalidade da área; 3. A situação da agenda de A&N nas unidades federativas (UF); 4. O que fazer? - o PES como estratégia metodológica para o fortalecimento da PNAN no âmbito estadual e, 5. Relato de experiências de estados com política estadual de A&N. A formação foi então organizada em uma Trilha de aprendizagem composta em módulos: 1 - Conhecendo a atividade de qualificação profissional e o grupo; 2- A situação atual da agenda e ações de alimentação e nutrição nos estados brasileiros; 3- O PES como ferramenta para fortalecer a agenda e a área de A&N nos estados; 4- Construção do Plano Operativo: Momento Explicativo; 5- Momento Normativo; 6- Momento Estratégico; 7- Momento Tático-Operacional; 8- Apresentação do Plano Operativo. Para orientar as ações a serem desenvolvidas pelos cursistas criou-se ainda um caderno de atividades a fim de gerar produtos que permitam a construção progressiva do plano operativo voltado à cada realidade. A formação será oferecida na modalidade remota, com momentos síncronos e momentos assíncronos (preleção, debates, exercício teórico-práticos e aplicação individual) com uso do instrutivo, do caderno e apoio de tutores.
Análise crítica e impactos sociais do produto
Entende-se a formação proposta como uma oportunidade de associar produtos de pesquisas ao pensar e fazer sobre a atenção nutricional no SUS, gerando assim potenciais impactos na organização e ação da área (Santos et al, 2021). Desde a etapa de pesquisa reconhece-se a diversidade de contextos, de tal forma que a formação possa garantir a mesma ferramenta de pensar e propor, permitindo a prática dos conteúdos aprendidos para realidades diversas. Argumenta-se que estes materiais podem servir de referência, uma vez que foram construídos em diálogo com os resultados das etapas iniciais da pesquisa e em parceria com os sujeitos da formação. Para Vasconcelos, Cruz e Prado (2016) a construção conjunta do conhecimento ativa o diálogo e valoriza conhecimentos prévios dos sujeitos, proporcionando maior adesão à formação. A proposta de uma trilha de aprendizagem parte do pressuposto construtivista no qual os cursistas, por meio da prática, refletem sobre suas realidades construindo soluções e o comprometimento com essas. Sendo a adesão voluntária e os problemas diversos, a consistência metodológica não pode garantir que os resultados da formação alterem todos os cenários que foram captados pelas pesquisas que antecederam a formação, contudo o potencial de alcance, pertencimento e diálogo presentes no material pode ser interessante no caráter formativo da autonomia no serviço público.
Referências
ALVES, K.P.S.; JAIME, P. C. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição e seu diálogo com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, n. 11, p. 4331–4340, nov. 2014.
BRASIL. Min. Saúde. Dep. Atenção Básica, Sec. Atenção à Saúde. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Brasília: Min. Saúde; 2012.
MATUS, C. Adiós, señor presidente. Planificación. Antiplanificación Y Gobierno. Caracas. Venezuela: Pomaire/Ensaios, 1987 p.13-9
MATUS, Carlos. Política, planejamento e governo. Tomo I. Brasília: Série IPEA, 1996.
SANTOS, S. M. C. et al. Avanços e desafios nos 20 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, p. e00150220, 2021.
VASCONCELOS, E. M.; CRUZ, P. J. S. C.; DO PRADO, E. V. A contribuição da Educação Popular para a formação profissional em saúde. Interface, v. 20, n. 59, p. 835–838, 2016. Disponível: https://bit.ly/3xbrJYb. Acesso em: 6 jun. 2024.
Fonte(s) de financiamento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Chamada 51/2022.
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