53928 - A IMIGRAÇÃO DE ENFERMEIRAS(OS) BRASILEIRAS(OS) PARA A ALEMANHA: ELEMENTOS PARA PENSAR A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO
MANOELA DE CARVALHO - UNESP
Apresentação/Introdução
Durante a pandemia do novo coronavírus, a necessidade de contratação de pessoal de saúde em caráter de emergência justificou, inclusive nos marcos legais, o afrouxamento de garantias de proteção social nas relações de trabalho nos componentes: vínculos contratuais, remuneração, jornada, ruptura de relações coletivas, insegurança e saúde do trabalhador, e negação da previdência social (SOUZA, 2021). No entanto, a precarização dos vínculos e condições de trabalho no SUS, especialmente após o ano 2000, a partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de a Organização Panamericana da Saúde, em 2005, ter definido o período de 2006 a 2015 a “Década de Recursos Humanos na Saúde”, com o intuito de superar a distribuição desigual de força de trabalho em saúde no mundo, e instituir mecanismos para regular a migração de profissionais de saúde, o mundo entrou na pandemia com um déficit de quase seis milhões de enfermeiros e outros quatro milhões ainda devem se aposentar até 2030 (ICN, 2021).
O estudo busca analisar, na atualidade, como o trabalho precarizado durante a pandemia está repercutindo na política de gestão do trabalho em saúde no Brasil. Para tanto, o estudo se debruçou sobre o caso da imigração de enfermeiras(os) brasileiras(os) para a Alemanha, a fim de identificar elementos que possam ser úteis para o debate atual da política de gestão do trabalho no SUS.
Objetivos
Analisar motivos e dificuldades encontradas na migração de enfermeiras(os) brasileiras(os) para país europeu desde a pandemia da covid-19
Metodologia
Pesquisa de natureza qualitativa cujos dados foram coletados por meio de entrevistas remotas, com onze enfermeiras(os) brasileiras(os) que estão trabalhando na Alemanha recrutadas pelo convênio estabelecido pelo governo alemão e o Conselho Federal de Enfermagem do Brasil, desde 2019-20. As entrevistas foram realizadas por vídeo chamada pelo google meet, entre agosto e setembro de 2023, com duração média de 84 minutos, gravadas e transcritas para análise. A seleção das(os) participantes da pesquisa se deu por meio da técnica de bola de neve e a amostra foi delimitada quando ocorreu a saturação das informações. Todas(os) assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido conforme apreciação e aprovação do CEP sob parecer nº 5.886.285.
Resultados e Discussão
Dentre as(os) onze participantes de pesquisa, três eram do sexo masculino e oito do sexo feminino, com idade entre 30 e 57 anos e tempo de formação profissional de três a trinta e cinco anos e apenas um não possuía curso de pós-graduação. No Brasil, estavam atuando na rede básica e em hospitais, quase todas(os) com contratos precarizado (terceirizados), uma estava aposentada e outros três estavam desempregados. Na Alemanha estão atuando principalmente de 2020, mas um dos participantes desde 2017, em hospitais de diversas cidades do país.
Os principais motivos que levaram à migração para a Alemanha foi o contato de agências empregadoras e processos de seleção e recrutamento divulgados em redes sociais ou entre colegas de trabalho, a precarização dos vínculos e as condições de trabalho no Brasil, poucas perspectivas de carreira e remuneração no Brasil, vontade de trabalhar e conhecer outras realidades e culturas, a remuneração na Alemanha e questões familiares. Na Alemanha, as principais dificuldades encontradas foram a língua alemã, o trabalho desgastante, física e mentalmente, semelhante ao realizado pelos técnicos de enfermagem no Brasil, o não reconhecimento imediato do diploma de formação brasileiro, acarretando em exigências de cumprimento de carga horária extra de formação na Alemanha, os conflitos com profissionais de saúde alemães da equipe, episódios de discriminação e violência (xenofobia e racismo) por parte de pacientes e integrantes da equipe, distância dos familiares e amigos e estranhamento da cultura alemã.
Também apontam como principais motivos para permanecerem na Alemanha a qualidade de vida e a segurança, mesmo trabalhando como profissional de enfermagem, e a menor distância social entre ricos e pobres.
Conclusões/Considerações finais
A pandemia agravou, intensificou e deu visibilidade aos efeitos deletérios da crise econômica como desemprego, pobreza, desigualdade social e mortalidade especialmente concentrados em frações da classe trabalhadora. As consequências para a classe trabalhadora foram desemprego, superexploração da força de trabalho e consequente perfil de morbimortalidade, fim dos direitos e de mecanismos de proteção social da relação de exploração do trabalho pelos capitalistas, além do retrocesso das relações sociais na perspectiva do individualismo e do sofrimento psíquico.
O estudo levanta fragilidades da política nacional de gestão do trabalho em saúde, limitada pelo histórico subfinanciamento do SUS, que não conseguiu reverter o processo de terceirizações de contratos no sistema de saúde, inviabilizando uma carreira no setor público que contemple condições de trabalho e remuneração dignas a estas(es) trabalhadoras(es).
Referências
ICN. INTERNATIONAL COUNCIL OF NURSES POLICY BRIEF. The Global Nursing shortage and Nurse Retention. 2021. Disponível em: https://www.icn.ch/sites/default/files/inline-
RODRIGUES, U. S. et al. Decisões da Justiça do Trabalho sobre demandas no campo da enfermagem. Enfermagem em Foco, [S.l.], v. 11, n. 2, jul. 2020. ISSN 2357-707X. doi:https://doi.org/10.21675/2357-707X.2020.v11.n2.2738.
SOUZA, D de O. As dimensões da precarização do trabalho em face da pandemia de Covid-19. Trabalho, Educação e Saúde [online]. 2021, v. 19. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00311.
Fonte(s) de financiamento: Programa de Incentivo e Estímulo à Pesquisa dos Recém-contratados - IEPe-RC ProPe/UNESP - edital 06/2023.
|
