04/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC8.2 - Gestão do Trabalho em Saúde: entre a precarização do trabalho e as possibilidades de construção coletiva |
53229 - 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DE SALVADOR: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS POR EIXO TEMÁTICO
MATHEUS SILVA PEDREIRA - ISC/UFBA, JANAINA KALLINE DE OLIVEIRA - ISC/UFBA, KEDRYN CERQUEIRA CARDOSO - ISC/UFBA, LEVI MOURA SANTOS - ISC/UFBA, LILIANA SANTOS - ISC/UFBA
Apresentação/Introdução
As conferências municipais de saúde representam uma etapa fundamental na organização e na democratização do sistema de saúde em nível local. Esses eventos têm como objetivo principal promover a participação da comunidade na formulação de políticas e no planejamento de ações que visem melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população em determinada região. A resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 01/2024, de 17/01/2024, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de janeiro de 2024, convocou a 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CMGTES) após 18 anos da sua última edição, tendo como objetivo debater o tema da Conferência, “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, com enfoque na garantia dos direitos e na defesa do Sistema Único de Saúde, do trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático, propondo diretrizes para elaboração da Política de Gestão do Trabalho e Educação, além de reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Objetivos
Analisar o consolidado de propostas de acordo com seu eixo temático na 2ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Salvador.
Metodologia
Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e quantitativo do tipo análise documental, para tanto foi analisado o caderno de propostas da 2ª CMGTES do Município de Salvador que foi construído no período de março a maio de 2024. Utilizou-se uma matriz de Excel para distribuir as propostas entre os três eixos temáticos: Eixo I: Participação Social; Eixo II: Trabalho e Eixo III: Educação na Saúde, em seguida a partir da análise dos núcleos de sentido das propostas originais foram elaboradas categorias e selecionadas para investigação, aquelas com o quantitativo mais relevante em cada eixo.
Resultados e Discussão
A análise do caderno apontou um total de 143 propostas, 28 no eixo I, 78 no eixo II e 37 no eixo III. No eixo I, a categoria “Fortalecimento dos conselhos locais e formação dos conselhos”, aponta a necessidade da promoção de ações educacionais para os conselheiros e conselheiras em saúde e a necessidade do desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento dos conselhos distritais e locais, garantindo uma participação social mais efetiva. No eixo II, foram sintetizadas diversas categorias, entre elas: “Saúde do Trabalhador”, na qual as propostas realçam a necessidade de uma Política Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, com estratégias e dispositivos para promoção da saúde física, mental e integral aos trabalhadores da rede, bem como o cuidado por meio de Práticas Integrativas e Complementares. Ainda no eixo II, a categoria “Concurso Público e Dimensionamento’’ indica a necessidade de realização de Concurso Público como um vínculo digno e elaboração de um dimensionamento da força de trabalho. Outra categoria identificada no eixo II foi “Violências e Precarização”, que revela os desafios para o enfrentamento da violência e falta de segurança nas unidades de saúde. Por fim, a última categoria identificada foi “Valorização e Planos de Cargos e Carreiras’’ apontando estratégias para promoção da valorização do trabalhador e da trabalhadora visando os Planos de Cargos e Carreiras, a defesa de carreira única no SUS. No eixo III, a categoria predominante foi “Formação dos profissionais e fortalecimento da Escola de Saúde Pública de Salvador (ESPS)”, que enaltece o fortalecimento, ampliação e financiamento da Educação Popular em saúde.
Conclusões/Considerações finais
Conclui-se que os espaços democráticos do SUS têm a potencialidade de apontar as reais necessidades da população e trabalhadoras do SUS. Gerando um diagnóstico dos problemas e prioridades em Saúde. A análise das propostas pode contribuir na formulação de políticas e planos, partindo das necessidades identificadas e analisadas no contexto local do município. Considerando a relevância da Conferência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde para mobilizar a uma pauta precarizada ao longo dos últimos anos. Desta forma, os principais elementos como: fortalecimento dos Conselhos locais, Valorização das Trabalhadoras e da Educação em Saúde, estão convergindo para mostrar a negligência com a área nos últimos anos e a necessidade do investimento na GTES. Urge a mobilização de usuários e trabalhadoras para transformação e garantia de um trabalho decente, digno e democrático na saúde, o espaço da conferência é um potente para a transformação social.
Referências
https://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns/3299-resolucao-n-732-de-02-de-fevereiro-de-2024#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20N%C2%BA%20732%2C%20DE%2001%20DE%20FEVEREIRO%20DE%202024.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20regras%20e,na%20Sa%C3%BAde%20(4%C2%AA%20CNGTES). RESOLUÇÃO Nº 732, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Documento orientador: https://conselho.saude.gov.br/ultimas-noticias-cns/3296-cns-publica-documento-orientador-para-realizacao-da-4-conferencia-nacional-de-gestao-do-trabalho-e-da-educacao-na-saude
Regimento interno: https://www.eventos.saude.salvador.ba.gov.br/SegundaConferenciaMunicipalGTES/arquivos/Regimento_Interno_da_2a_CMGTES.pdf
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