52516 - DIAGNÓSTICO SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO NOS MODELOS DE GESTÃO ALTERNATIVOS À GESTÃO DIRETA DO ESTADO NO SUS
MARCIA TEIXEIRA - ENSP/FIOCRUZ, KÁTIA REJANE MEDEIROS - AGEUU MAGALHÃES /FIOCRUZ, CIANE DOS SANTOS RODRIGUES - ENSP/FIOCRUZ, JÚLIA MATTOS DA FONSECA - ENSP/FIOCRUZ, TEREZA CRISTINA FONSECA - ENSP/FIOCRUZ, FLAVIA REIS - AGEUU MAGALHÃES/FIOCRUZ, MARCIANA FELICIANO - AGEUU MAGALHÃES/FIOCRUZ, ROBERTA REIS - AGEUU MAGALHÃES/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Introdução/Apresentação: O objetivo central estudo está na elaboração de diagnóstico sobre a força de trabalho incorporada ao SUS por meio de contratualização de modelos de gestão alternativos à gestão direta do Estado, sendo o projeto organizado em sete eixos: 1) Identificação dos modelos alternativos à gestão direta do Estado que atuam na saúde; 2) análise dos modelos jurídicos institucionais dos diferentes formatos de gestão, que foram avaliados com foco nos itens que tratam das relações de trabalho nas peças legislativas, organizadas por um conjunto de variáveis que compõem um modelo analítico sobre as relações de trabalho; 3) Territorialização das experiências por meio de elaboração de mapas sobre os modelos de gestão; 4) Estudos de caso com análise dos termos contratuais de experiências que serão selecionadas para um acompanhamento mais aprofundado; 5) Levantamento estatístico sobre a força de trabalho empregadas nessas instituições (nos bancos de dados disponíveis ou na construção de novas fontes de informação); 6) Disseminação do conhecimento sobre o trabalho nos modelos alternativos à gestão direta no SUS, e 7) Ampliação de conhecimento de gestores e trabalhadores sobre a organização de parcela importante do mercado de trabalho em saúde, sobre as regras quanto ao trabalho estão expostos trabalhadores e gestores do SUS.
Objetivos
Objetivos: Diagnóstico sobre o trabalho em saúde nos modelos organizacionais alternativos à gestão direta na saúde para a construção de estratégias de defesa do trabalho decente; avaliação dos aspectos jurídicos institucionais dos modelos alternativos com foco nos itens que tratam das relações de trabalho nas peças legislativas e nos contratos; construção de mapas dos modelos alternativos no território nacional; levantamento estatístico sobre a força de trabalho empregada nos bancos de dados disponíveis.
Metodologia
Metodologia: O projeto parte da análise das relações de trabalho que se estabelecem nos serviços públicos de saúde, cuja força de trabalho é incorporada e gerida por instituições qualificadas como modelos de gestão alternativos à gestão direta do Estado. Foram selecionados os modelos (OS, OSCIPs, FE, EBSERH, OSC, PPP, Credenciamento). Buscou-se identificar por dentro dos instrumentos jurídicos institucionais e contratuais, assim como os estatutos e regulamentos das instituições contratadas, como se dá a gestão das relações de trabalho desses prestadores. As estratégias metodológicas adotadas compreenderam a combinação de revisão de literatura para dar alicerces teóricos e contextuais ao estudo, a análise documental e reunião com representantes do campo da gestão e dos trabalhadores em saúde no país. A utilização dos instrumentos normativos – leis, decretos, programas e planos de políticas públicas, contratos e estatutos das instituições qualificadas, são justificadas pelo referencial teórico-metodológico do neo-institucionalismo, que valorizam o papel das instituições, consideradas como estruturas intermediárias que realizam a mediação da relação Estado-Sociedade.
Resultados e Discussão
Resultados: As políticas de ajuste fiscal, a Reforma Trabalhista, a Lei da Terceirização, e ainda, a Reforma da Previdência favoreceram mudanças significativas nas relações de trabalho nos últimos anos. Podem ter contribuído para ampliar a precarização, impactar a organização coletiva dos trabalhadores e modificar o funcionamento de instituições públicas voltadas às ações de saúde. Vale lembrar, que todo esse conjunto de reformas ocorreu em um contexto de transformações da estrutura produtiva e de serviços, com introdução de novas ferramentas e modos de gestão que visaram aumentar a intensidade e controle sobre o trabalho, como o teletrabalho e a plataformização de atividades geridas por algoritmos. As experiências identificadas de cada modalidade (OS, OSCIPs, FE, EBSERH, OSC, PPP, Credenciamento) são caracterizadas tomando-se como referência principal o modelo de gestão do trabalho. A forma como as questões que envolvem o trabalho aparecem nas legislações, pode ser um indicador de que essas experiências variam: de acordo com experiências pretéritas de formatos alternativos à gestão direta; concepções mais ou menos inclusivas de participação da sociedade organizada, e, com o grau de organização e ativismo político dos trabalhadores, tanto nos momentos de escolha, decisão e formulação quanto de implementação dessas instituições que compõem conjunto dos modelos alternativos à gestão direta no SUS. Essas organizações qualificadas pelo poder público para prestar serviços ao Estado, por sua vez, possuem características, estatutos, trajetórias de formação e consolidação muito diferentes e essas características precisam ser consideradas no processo de gestão do SUS e nas relações de trabalho praticadas.
Conclusões/Considerações finais
A partir da análise dos diferentes modelos de gestão e suas práticas de contratação, remuneração e representação dos trabalhadores nos fóruns deliberativos e processo de gestão o diagnóstico pretende contribuir para fortalecimento do campo da gestão do trabalho no SUS, do desenvolvimento de ações alinhadas as diretrizes das políticas orientadoras da SGTES e do DEGERTS, direcionadas para a qualificação da gestão do trabalho em saúde e para a construção de estratégias de defesa do trabalho decente. É necessário que sejam criados dispositivos para evitar que o modelo de contratualização via as instituições estudadas, não utilize a busca pela flexibilidade na oferta de serviços de saúde, por meio da redução dos direitos. Sendo também necessário que, nos processos de qualificação para a gestão do trabalho sejam introduzidos conteúdos que ampliem o conhecimento sobre a organização do mercado de trabalho em saúde e as relações e regras com as quais se defrontam nos processos de trabalho.
Referências
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Gestão. Relações de Parceria entre Poder Público e Entes de Cooperação e Colaboração no Brasil. Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Gestão, 2010.
GALVÃO, A. Aumento da miséria extrema, informalidade e desigualdade marcam os dois anos da Reforma Trabalhista, 2019.
KREIN, J. D. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo Social, v. 30, n. 1, 2018S
SANTOS, I. S.; VIEIRA, F. S. Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 7, 2018.
SOUTO MAIOR, J. L.; SEVERO, V. S. Os 201 ataques da “reforma” aos trabalhadores. 2017.
Fonte(s) de financiamento: Institucional
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