51235 - CARREIRA NA SAÚDE NO CONTEXTO BRASILEIRO: REVISÃO DE ESCOPO
CARINNE MAGNAGO - FSP/USP, JANETE LIMA DE CASTRO - UFRN, THAIS PAULO TEIXEIRA COSTA - OBSERVATÓRIORH/UFRN, SORAYA ALMEIDA BELISÁRIO - UFMG, NATHALIA HANANY SILVA DE OLIVEIRA - UFRN, ROSANA LUCIA ALVES DE VILLAR - UFRN, RENATA FONSÊCA SOUSA DE OLIVEIRA - SMS NATAL, SAMARA DA SILVA RIBEIRO - OBSERVATÓRIORH/UFRN
Apresentação/Introdução
No contexto do SUS, o estabelecimento de planos de carreira está pautado desde 1986, sendo recomendado pela Comissão da Reforma Sanitária, pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS. Apesar disso, os planos de carreira só começaram a ser efetivamente impulsionados após a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, em 2003. Esta última, em 2006, criou e aprovou as Diretrizes Nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do SUS, com o objetivo de fomentar e apoiar a construção de planos nos âmbitos regionais, estaduais e municipais. Há uma década, verificou-se que a instituição desses planos não vinha ocorrendo no tempo e no formato proposto por tais diretrizes. Reconhecendo-se a necessidade de apresentar subsídios atualizados sobre o tema, foi desenvolvida uma revisão de escopo – foco deste trabalho – no âmbito da pesquisa “Concepções e desenvolvimento de carreira na saúde nos âmbitos nacional e internacional”, que está sendo desenvolvida pelo Observatório de Recursos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e que tem como propósito sistematizar informações que colaborem para o aprofundamento do debate dobre carreira no SUS.
Objetivos
Mapear e analisar a produção nacional sobre carreiras no setor da saúde; discutir as diferentes concepções de carreira apresentadas na literatura; identificar o desenvolvimento de processos de discussão e de implantação de carreira na saúde; caracterizar os modelos de carreiras existentes na saúde.
Metodologia
Revisão de escopo estruturada segundo o PRISMA-ScR, que buscou responder “O que se tem publicado sobre carreiras na saúde no contexto nacional?”. A pesquisa foi orientada pela abordagem PCC, considerando-se os trabalhadores da saúde, a carreira e o setor saúde no Brasil como população, conceito e contexto, respectivamente. Foram considerados registros em português, espanhol ou inglês, que abordassem a carreira na saúde no Brasil, independentemente de seu grau de implantação e da esfera jurídica de aplicação. Não foram admitidas erratas, publicações repetidas, e os estudos que utilizam o termo carreira para designar uma profissão. Não foram adotadas limitações metodológicas ou temporais. Buscas sistematizadas foram realizadas em março de 2024, na BDTD, BVS, Google Acadêmico e referências cruzadas, a partir de termos indexados e não indexados e operadores booleanos. A seleção foi realizada por meio do Rayyan, e os registros incluídos na amostra foram lidos integralmente, analisados e sintetizados nos seguintes temas: concepções de carreira na saúde; recomendações e propostas para a elaboração de planos de carreira na saúde; e carreiras na saúde.
Resultados e Discussão
A amostra foi constituída por 51 registros, publicados majoritariamente no ano de 2015, em formato de capítulo de livro. Os objetivos e métodos dos estudos são múltiplos, mas predominam os relatos de caso que buscaram descrever planos de carreiras específicos. As poucas produções que abordam concepções de carreira se alicerçam na definição de plano de carreira das Diretrizes Nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do SUS, aprovadas pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. Estas, inclusive, foram norteadoras do desenvolvimento da maior parte dos planos de carreira objetos das produções. No conjunto das publicações, são abordados oito planos em discussão; e 25 planos implantados, dos quais cinco de abrangência estadual e 20 de abrangência municipal. A implantação desses planos, em geral, foi precedida de um processo longo de negociação entre representantes de trabalhadores e gestores, estudos de viabilidade financeira, desenho de projeto de lei, e submissão e aprovação de lei. Parte significativa deles considera processos de avaliação de desempenho e mecanismos de progressão vertical e horizontal. Uma pequena parte das produções foca nos municípios participantes do PMAQ ou ProgeSUS, faz uma análise mais abrangente de estruturas da saúde para identificar a existência de planos de carreira, ou se constitui como estudo teórico ou técnico. Três estudos focam em planos de carreira fora do contexto das secretarias de saúde no SUS: um analisa a estrutura da sede do Ministério da Saúde, chamando atenção para o volume de servidores não estatutários e, portanto, fora de planos de carreira; outro foca na carreira de saúde do Exército; e outro analisa os planos de carreira de organizações médicas especializadas da rede privada.
Conclusões/Considerações finais
A discussão sobre carreira na saúde foi recentemente reaquecida. Este estudo buscou sintetizar os estudos sobre o tema, no sentido de municiar os atores envolvidos nesse debate com informações que apoiem a proposição de carreiras no SUS. Os resultados apontam que são poucos os estudos publicados sobre o tema, sendo eles majoritariamente relatos de experiência sintéticos. Evidenciou-se que as Diretrizes Nacionais para a implantação de carreiras têm orientado secretarias municipais e estaduais de saúde, sindicatos e gestores na proposição de planos de carreira. Por outro lado, aspectos das diretrizes não têm sido contemplados, haja vista as dificuldades de negociação, a viabilidade financeira e os impasses entre os atores envolvidos, dentre eles a não inclusão de todos os trabalhadores da saúde, especialmente administrativos e de apoio; e a elaboração de planos específicos para médicos.
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. PCCS – SUS: diretrizes nacionais para a instituição de planos de carreiras, cargos e salários no âmbito do Sistema Único de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. 52 p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
Costa LV, Dutra J. Avaliação da Carreira no Mundo Contemporâneo: Proposta de um Modelo de Três Dimensões. ReCaPe – Revista de Carreiras e Pessoas, São Paulo, v. 01, n.01, p.11-22, 2011.
Pierantoni CR (Coord.). Avaliação de Políticas e Programas Nacionais da Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde no SUS. Relatório de pesquisa. Rio de Janeiro: Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2014.
Tricco AC et al. PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation. Ann Intern Med. 2018;169(7):467-73.
Fonte(s) de financiamento: Estes resultados fazem parte da pesquisa “Concepções e Desenvolvimento de Carreira na Saúde nos Âmbitos Nacional e Internacional”, desenvolvida pelo Observatório de Recursos Humanos da UFRN com financiamento do Ministério da Saúde.
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