50680 - CONFERÊNCIAS DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE: OS DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CIDADE DE NATAL/RN
JOSÉ MATEUS BEZERRA DA GRAÇA - UFRN, LUCIANO SANTOS DA SILVA FILHO - UECE, ESLIA MARIA NUNES PINHEIRO - UFRN, ANA KALLINY DE SOUSA SEVERO - UFRN, FLÔRISMEIIRE DE SOUZA SILVA - UFRN, HIAGO MAIA DA COSTA - UFRN, JOSÉ HENRIQUE DE LACERDA FURTADO - FIOCRUZ, PAULO VITOR DE SOUZA SILVA - UFRN, ELISÂNGELA FRANCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - UFRN
Contextualização
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu em meio à luta pela democracia, no contexto da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, marco histórico da organização das políticas de saúde no Brasil, inclusive do controle social. A sociedade conquistou espaços na gestão do SUS, estabelecidos na Constituição e na lei 8.142/90. Neste sentido, a participação da sociedade se dá por meio dos conselhos e conferências de saúde, nos quais a representação de usuários deve ser paritária em relação aos demais segmentos. No entanto, essa participação social ainda enfrenta desafios significativos, uma vez que a participação dos usuários ainda se apresenta com pouca representatividade. Eles são fundamentais para construir um processo de diálogo que busca orientar as políticas públicas de saúde atendendo às demandas coletivas, incorporando a democratização e a corresponsabilização entre Estado e sociedade civil no processo decisório. Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou em 2024 a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES), mobilizado pela sequência de retrocessos do governo anterior nos direitos trabalhistas e medidas de enfraquecimento das ações de educação na saúde, além do impacto da pandemia de Covid-19, deflagrando um amplo e democrático processo de avaliação das políticas públicas sobre a gestão do trabalho e da educação na saúde.
Descrição da Experiência
A 4ª CNGTES tem como tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”. A experiência relatada abrange a pré-conferência e a 4ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CMGTES) de Natal/RN. Nos dois encontros foram discutidas a retomada do trabalho decente, digno e democrático, que inclui também além de outros fatores a formação e educação permanente como política de desenvolvimento de trabalho no SUS. A realização da pré-conferência teve como objetivo preparar, mobilizar e capacitar os participantes, visando identificar problemas e formular propostas para a melhoria das políticas e ações de saúde pública, organizadas segundo os eixos temáticos da 4ª CNGTES. Dessa forma foi composta uma mesa com atores-chaves na militância do SUS, que proporcionaram reflexões críticas sobre os temas propostos. Após a explanação, trabalhadores e trabalhadoras falaram especificamente sobre o trabalho em saúde na cidade de Natal/RN, em tons de denúncias e insatisfação com a gestão local. A 4ª CMGTES foi subdividida em duas partes: a primeira com credenciamento, conferência de abertura, seguida pela leitura e discussão coletiva do regulamento; a segunda parte incluiu um intervalo, a plenária deliberativa para criação e julgamento de propostas de forma coletiva, e a eleição dos delegados para a conferência estadual.
Objetivo e período de Realização
Descrever e analisar as experiências vivenciadas na pré-conferência e na 4ª CMGTES do município de Natal/RN, inicialmente como estudante participante e em seguida como delegado representando o segmento de usuário. O relato da percepção quanto à vivência da Conferência se deu nos dias 07 e 14 de maio de 2024, com a pré-conferência e a 4ª CMGTES, respectivamente.
Resultados
A pré-conferência e a 4ª CMGTES reafirmam discussões históricas do SUS, destacando avanços, recuos e desafios contínuos, mas permanecendo como uma grande política pública. Como produto de construção da pré-conferência, propostas foram lançadas e um documento foi elaborado qual formalizou tais propostas discutidas, reafirmando antigas e novas lutas dos trabalhadores da saúde, das entidades gestoras e da participação popular. Os discursos dos trabalhadores destacam fatores no ambiente de trabalho que prejudicam os resultados, impactando suas condições de trabalho, a qualidade dos serviços prestados e a sustentabilidade do sistema. Ficou mais evidente o que já se sabia, que os trabalhadores do SUS enfrentam desafios como infraestrutura precária, sobrecarga de trabalho e baixa remuneração, além de insuficiência na formação em e para o serviço. Em ambos os momentos, os trabalhadores e trabalhadoras manifestaram sobre o comprometimento de sua saúde mental e bem-estar devido ao estresse e assédio no ambiente de trabalho, mostrando indignação com a gestão municipal, além de destacar outros pontos como as barreiras para progressão na carreira.
Aprendizado e Análise Crítica
As conferências de saúde são momentos em que a sociedade se organiza para assegurar que os interesses e necessidades da população na área da saúde e em outros segmentos sejam atendidos. A realização da pré-conferência destacou a importância do engajamento efetivo dos participantes e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelo sistema de saúde pública. Ademais, reafirmou lutas antigas e evidenciou a força que os trabalhadores e trabalhadoras do SUS devem ter, em colaboração com os usuários e gestores comprometidos para a construção e implementação das ações e serviços de saúde pública. Na plenária deliberativa, foi observado que as propostas eram individuais, mas a decisão era coletiva e analisada em plenária. Dessa forma não foram formados grupos por eixos para que fosse possível uma discussão mais densa, evitando propostas de ações que já existiam em vigor, mesmo que não colocadas em práticas, ou até mesmo propostas repetidas que poderiam ser unificadas. Em suma, a realização da 4ª CMGTES, oportunizou a sociedade se organizar para assegurar os interesses e as necessidades da população fortalecendo o sistema, emergindo então uma maior preparação para as etapas estadual e nacional. Na CMGTES, a elegibilidade dos delegados para a etapa estadual no segmento de usuários revelou baixa representatividade, com vagas não totalmente preenchidas.
Referências
BRASIL. Documento Orientador. Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o desenvolvimento: Gente que faz o Sus acontecer. Conselho Nacional de Saúde. CNS. Brasília, 2024.
FERLA, Alcindo Antônio et al. Democracia, trabalho e educação para o desenvolvimento da saúde: quando os saberes e práticas das gentes nos territórios fazem o SUS acontecer. Saúde em Redes, v. 9, n. 3, p. 4444-4444, 2023.
PAIM, Jairnilson Silva. Os sistemas universais de saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS). Saúde debate, v. 43, p. 15-28, 2020.
SALES, Orcélia Pereira et al. O Sistema Único de Saúde: desafios, avanços e debates em 30 anos de história. Humanidades e Inovação, v. 6, n. 17, p. 54-65, 2019.
SILVA, Berenice Temoteo da; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, p. 319-328, 2021.
Fonte(s) de financiamento: Não possui.
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