04/11/2024 - 13:30 - 15:00
CC8.1 - Educação Permanente: perspectivas, desafios e inovações |
53708 - PET-SAÚDE: EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE EM LIMOEIRO-PE.
WILLIANY JOYCIELLE DA SILVA ALBUQUERQUE - UFPE, RONALD PEREIRA CAVALCANTI - UFPE, LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO - UFPE, ANA PAULA LOPES DE MELO - UFPE, ANA WLADIA SILVA DE LIMA - UFPE, WILLAYNE SOARES BARBOSA - UFPE, RIVA KARLA VIEIRA DA SILVA - PML, THAYNARA FERNANDES SOARES DA SILVA - PML, PALOMA SONALLY DA CUNHA PEDROSA - PML, ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA - PML
Contextualização
O Projeto PET-Saúde é uma iniciativa interministerial e interprofissional do Governo Federal que visa incentivar a formação e qualificação dos estudantes de graduação da área da saúde, conduzida pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) qualificando a integração ensino-serviço-comunidade. Através do projeto PET-Saúde Gestão e Assistência desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi possível contribuir na elaboração e implantação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde (PMEPS) e do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES) do município de Limoeiro-PE.
Descrição da Experiência
Inicialmente foram realizadas capacitações sobre a educação permanente em saúde para o alinhamento da equipe composta de 8 estudantes das graduações de Saúde Coletiva, Nutrição e Educação Física participantes do Projeto. Na sequência houve 1) um processo de sensibilização dos trabalhadores da gestão quanto à importância de construir e implantar a PMEPS e COAPES; 2) diagnóstico da oferta e demanda de estágio respondidos pelos gestores do nível central da secretaria em formulário eletrônico; 3) mapeamento das instituições de ensino que fazem parte da Rede-Escola do município; 4) a construção das minutas da PMEPS e do COAPES; 5) reunião na II GERES para a articulação da formação da Comissão de Integração Ensino e Serviço (CIES); 6) reunião com os coordenadores das instituições de ensino de nível técnico e superior para apresentação da proposta de COAPES e 7) apresentação e aprovação da proposta da PMEPS de Limoeiro e posterior publicação em portaria. No encerramento do projeto foram apresentadas as devolutivas aos trabalhadores do nível central da gestão.
Objetivo e período de Realização
O projeto teve início em agosto de 2022 e foi concluído em julho de 2023. Seu principal objetivo foi a elaboração e implementação da PMEPS e da proposta de COAPES do município de Limoeiro-PE.
Resultados
A PMEPS foi publicada através da portaria n° 03 em 07 de junho de 2023 da SMS Limoeiro/PE, demonstrando o compromisso do município de institucionalizar esta política e estabelecer diretrizes para a formação e desenvolvimento dos trabalhadores e promover ações permanentes de capacitação para melhorar a qualidade da rede de atenção à saúde e a rede escola do município. O diagnóstico da oferta e demanda de estágio, o mapeamento das instituições de ensino e a criação do setor de educação e gestão do trabalho na SMS-Limoeiro/PE possibilitaram ao município elementos para o planejamento e a institucionalização da PMEPS. No dia 29 de maio de 2024 o município realizou a 1a Reunião Ampliada de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde como etapa preparatória para a 4a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência proporcionou um valioso aprendizado para as estudantes participantes do PET-Saúde, permitindo-lhes trabalhar em uma equipe multiprofissional e participar ativamente da gestão municipal de saúde. Esse envolvimento direto com a elaboração e implementação de políticas públicas de saúde contribuiu para a formação prática e teórica dos futuros profissionais de saúde, aprimorando suas habilidades e competências em um ambiente de trabalho além de contribuir com ferramentas para a gestão municipal a partir dos processos de estudo e diagnóstico realizados. O PET-Saúde se mostrou um recurso suficiente e estratégico para viabilizar a implantação da PMEPS, do COAPES e da CIES em um município, ao mesmo tempo que possibilitou uma ampla carga horária prática na formação de graduandas em uma experiência de implantação de política no SUS. O desafio enquanto instituição de ensino participante do PET-Saúde é seguir apoiando as iniciativas de institucionalização da PMEPS no município após o fim do projeto para que não haja descontinuidade na implementação.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 37-41, 16 fev. 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. COAPES: Contrato Organizativo da Ação Pública da Educação na Saúde. Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007. Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 22 ago. 2007.
BRASIL. Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010. Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 4 mar. 2010.
Fonte(s) de financiamento: Edital MS/MEC N° 01 de 11 de janeiro de 2022.
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