51234 - CONSTRUÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SOBRE ACESSO À LAQUEADURA PARA MULHERES SEM FILHOS EM MANAUS-AM
CRISTINA GONÇALVES RODRIGUES - UEA, AMANDA MACIEL BATISTA - UEA, CAMILA FREIRE ALBUQUERQUE - UEA, GIANE ZUPELLARI DOS SANTOS-MELO - UEA, MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS - UEA, MUNIQUE THERENSE COSTA DE MORAIS PONTES - UEA, POLYANA PEIXOTO PINHEIRO - UEA, SOCORRO DE FÁTIMA MORAES NINA - UEA
Contextualização
Historicamente, os corpos femininos foram vistos como destinados à maternidade. Entretanto, as mulheres passaram a questionar essa visão, buscando maior autonomia sobre seus corpos e desejos (Cabral e Rangel, 2022). A luta pelos direitos reprodutivos foi essencial para garantir o acesso a informações, medicamentos, métodos contraceptivos e cuidados de saúde necessários para a decisão sobre ser ou não mãe. Em nosso país, a Constituição Federal e a Lei 9.263/1996 (Planejamento Reprodutivo) asseguram esses direitos, incluindo a laqueadura como método contraceptivo definitivo (Brasil, 1996). No entanto, as violações desses direitos ainda são comuns, e muitas mulheres enfrentam dificuldades para realizar a laqueadura, especialmente as que não têm filhos (Oliveira e Rodrigues, 2019).
Descrição da Experiência
A cartilha foi pensada em ser construída de forma colaborativa, abrangendo o olhar de toda a população. Inicialmente foi elaborado um texto baseado na pesquisa “A experiência de mulheres sem filhos na tentativa de acesso à laqueadura na cidade de Manaus” por contemplar uma revisão bibliográfica utilizando as bases de dados PubMed e Lilacs permitiu a melhor compreensão da temática. O texto passou pela revisão de um grupo de profissionais da área da saúde, então apresentado às participantes da pesquisa base para feedback e sugestões de melhorias. Após incorporar as sugestões, a cartilha foi finalizada, sua base textual explica todo o processo em torno dessa questão, como exposição da Lei e da atualização dos critérios para a realização do procedimento, indicação dos locais que realizam a cirurgia e orientações sobre as formas de denúncias diante de recusas infundadas. O lançamento ocorreu em 22 de abril de 2024, durante o III Simpósio da Liga Acadêmica de Humanização da Assistência em Saúde do Amazonas (LAHAS) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com a temática "Sonoros silêncios: temas invisíveis na assistência à saúde das mulheres".
Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência na construção de uma cartilha sobre acesso à laqueadura para disseminar conhecimentos entre as mulheres residentes em Manaus acerca dos direitos reprodutivos. A construção da cartilha ocorreu ao longo de 4 meses (janeiro-abril/2024) e envolveu seis profissionais que abrangiam a área da enfermagem e psicologia, além das próprias participantes da pesquisa base.
Resultados
O exemplar digital da cartilha apresentou um designer didático e objetivo, ilustrando representações de mulheres plurais, em diferentes corpos, com imagens que esclarecem trechos da Lei que causam divergência de interpretação, como os critérios de idade ou quantidades de filhos que são exigidos para a realização da laqueadura, simplificando assim o entendimento dessas questões. Ela conta com vinte e oito páginas, composta por nove capítulos, distribuídos da seguinte forma: a) Introdução; b) Métodos contraceptivos disponíveis no SUS; c) O que é a laqueadura?; d) O que diz a Lei?; e) Dificuldades encontradas para a realização da laqueadura; f) Profissionais da saúde; g) Onde buscar a laqueadura?; h) Dupla proteção; i) Sugestões de leitura. Após o lançamento foi realizada uma ampla divulgação e compartilhamento do material de forma on-line através da rede social do Núcleo de Estudos Psicossociais sobre Direitos Humanos e Saúde (NEPDS/UEA) e diretamente para o grupo específico de mulheres sem filhos que buscam a laqueadura. Assim, a construção da cartilha possibilitou amenizar as violações dos direitos reprodutivos femininos em Manaus.
Aprendizado e Análise Crítica
O sistema educacional brasileiro bem como a sociedade representada no papel da família apresentam falhas no que diz respeito à educação sexual e reprodutiva. Sendo necessário ao poder público prover condições que garantam uma vida sexual e reprodutiva de qualidade mediante instruções adequadas a idade e nível de compreensão. Pensando em como as sequelas dessas imprecisões podem impactar o processo de desenvolvimento de autonomia das mulheres, principalmente aquelas que estão avaliando a opção da não maternidade, esta cartilha representa uma forma oportuna de conhecimento inicial sobre esse direito, visto que tem seu fundamento na preocupação de auxiliar no processo de uma tomada de decisão consciente pela não maternidade. A construção da cartilha acabou sendo uma experiência imensamente gratificante, ainda mais por ter sido uma construção em conjunto com as protagonistas da pesquisa e ao lado de profissionais inspiradoras e tão motivadas a levar informações válidas e objetivas para toda a população, em especial às mulheres amazonenses. Certamente foi um processo bastante reflexivo quanto as necessidades de atualizações e reais aplicabilidades das políticas públicas voltadas para o atendimento integral à saúde das mulheres. Dessa forma percebo que ela contribuiu significativamente com um dos principais serviços de assistência à saúde da mulher: o planejamento reprodutivo.
Referências
BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 10, p. 1-3, 12 jun. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 28 mai. 2024.
OLIVEIRA, A.M.; RODRIGUES, H. W. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de santa catarina (2015-2016). Rev direito GV 2019;15(1):e1906. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/HXvRHxm5PCJQ5pLkc8cVZ9J/. Acesso em: 28 mai. 2024.
CABRAL, C. P.; RANGEL, T. L. V. Autonomia sobre o corpo feminino? : o (ir)reconhecimento do direito à laqueadura como direito reprodutivo no ordenamento brasileiro. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 9, n. 25, p. 38–55, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.5811108. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/526. Acesso em: 28 mai. 2024.
Fonte(s) de financiamento: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM, realizou o financiamento do designer da cartilha.
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