05/11/2024 - 08:30 - 10:00
CC7.2 - Saúde Digital: política, financiamento, controle e gestão |
49707 - EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA REDUÇÃO DE GLOSAS GERADAS PELO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL (SIA) ENTRE OS ANOS DE 2021 E 2023.
PATRÍCIA PASSOS SIMÕES - SMS-RJ, ANDRÉ LUIS PAES RAMOS - SMS-RJ, ALINE COSTA TREMARIN - SMS-RJ, MARCIA FARIA PEREIRA - SMS-RJ, GABRIELLE ALMEIDA MOTA - SMS-RJ, ALEXANDRA MATIAS DA SILVA - SMS-RJ, DAYANE ALVES DOS SANTOS - SMS-RJ, ROBERTA PANTOJA LOBO - SMS-RJ, FERNANDA ADÃES BRITTO - SMS-RJ
Contextualização
A política de Saúde é altamente complexa por afetar diretamente a população, em seus aspectos sociais e econômicos. Restrições orçamentárias e custos da assistência exigem o uso eficiente dos recursos, tornando fundamental a otimização dos sistemas de informação como instrumentos de planejamento e gestão descentralizada.
A produção ambulatorial no SUS é gerenciada pelo SIA, por instrumentos de registro no âmbito municipal para consolidação e transmissão no Datasus, com posterior disseminação dos dados.
As informações subsidiam a regulação, planejamento, programação, avaliação, controle e auditoria da assistência ambulatorial. O monitoramento está associado à manutenção do repasse financeiro ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) e no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), possibilitando solicitação de aumento de teto financeiro, quando a produção atinge o valor estipulado; e definindo o parâmetro máximo dos valores para aquisição de emendas parlamentares. O acompanhamento da produção assistencial através de indicadores de monitoramento e avaliação dos estabelecimentos objetiva qualificação dos registros, maior eficiência dos recursos públicos e identifica o perfil epidemiológico da população visando políticas públicas de saúde adequadas.
Descrição da Experiência
A partir de 2021 uma nova equipe assumiu a gestão do município do Rio de Janeiro (MRJ). Nesta transição foi realizado um diagnóstico situacional, observando elevados índices de glosas no SIA, principalmente por erros não identificados durante a inserção de dados no sistema. Desta forma, se detectou os motivos de glosas mais recorrentes em cada unidade de saúde administrada pelo MRJ. Para controle dessas críticas foi instituído plano de ação contendo etapas de intervenção, tais como: capacitações das equipes de faturamento (unidades de saúde administradas pelo MRJ e rede contratualizada); fomento à mudança de cultura quanto à apresentação da produção ambulatorial; visitas in loco às unidades com maiores ocorrências de glosas; criação de calendário estratégico permanente para capacitação em faturamento em saúde; participação na elaboração de regras e fluxos de cadastros e atualização dos registros relacionados aos estabelecimentos de saúde e seus profissionais junto ao SCNES. Foram implementadas ações adicionais visando manutenção e ampliação dos resultados, como a comunicação prévia às unidades para correção preventiva das inconsistências; ampliação da publicação de relatórios de inconsistências, viabilizando maior transparência das informações e elaboração de planilhas e dashboards gerados por programas de Business Intelligence para acompanhamento das produções ambulatoriais.
Objetivo e período de Realização
Este estudo pretende descrever estratégias de gestão utilizadas pelo MRJ para o aumento do percentual de aprovação da produção ambulatorial (SIA). Para tal, será apresentada uma análise temporal da crescente evolução dos percentuais de aprovação da produção do SIA, entre os anos de 2018 e 2023, destacando-se os ganhos obtidos com as ações implementadas a partir do ano de 2021.
Resultados
Após estudo realizado pela Coordenação de Controle e Avaliação foram verificadas que as programações da Ficha de Programação Orçamentária (FPO) das 470 unidades próprias e contratualizadas quanto às pactuações vigentes, acarretando glosas na produção. Assim, o MRJ envidou esforços para a identificação, correção e controle destas, como a desburocratização da atualização da FPO, qualificação dos cadastros no SCNES, apoio às unidades e capacitações das equipes técnicas. Desta forma, foi observado entre 2018 e 2023 uma importante queda no quantitativo de glosas, de uma média anual de 3.650 páginas de críticas, aproximadamente 164.250 glosas, para 1.266 páginas, representando cerca de 56.970 glosas, uma queda de mais de 65%. Os motivos mais frequentes: CNS do profissional não encontrado e Profissional em Desacordo com a PT-134/11 representando 90% das glosas. Os demais estavam relacionados aos motivos: Procedimento sem orçamento; CBO não cadastrado e Procedimento que exige serviço/classificação. Houve expressivo aumento da aprovação da produção, de 93,5% (2018), para 95,6% (2022), finalizando 2023 com 98,7%. O maior percentual em toda a série histórica ambulatorial do MRJ.
Aprendizado e Análise Crítica
A implementação de estratégias pelo MRJ concentrou objetivos no sentido de potencializar a captação de repasse financeiro federal (teto MAC do MRJ somado a outros recursos transferidos pelo MS), com o intuito de incrementar a capacidade de oferta de serviços ambulatoriais aos usuários do SUS.
Tais esforços apontam para a possibilidade de regulação da saúde pública por meio dos sistemas de informação como um importante instrumento de qualificação da gestão dos recursos públicos destinados ao setor saúde e que subsidia a formulação de políticas de saúde.
Destaca-se também o potencial para o alcance de um sistema de saúde equânime e integral, com expansão da oferta de atendimentos à população. Dada a complexidade do tema, pontuar caminhos já trilhados contribui para a busca de perspectivas inovadoras e adequadas às nossas diversas realidades locais.
A qualificação dos registros, a otimização da oferta e disponibilidade dos recursos baseado em evidências, o estabelecimento de protocolos e a ampliação na transparência dos dados foram medidas adotadas pela nova gestão. Este trabalho favorece o aumento dos repasses financeiros o que contribui para redução das desigualdades no que tange a acesso e a atenção em saúde, na medida em que oportuniza à gestão local ações, como por exemplo, ampliação em ESF, reforma de unidades especializadas e melhorias em estruturas hospitalares.
Referências
Barros SG; Chaves SCL. A utilização do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA-SUS) como instrumento para caracterização das ações de saúde bucal. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 12, n. 1, p. 41-51, mar. 2003.
Santos MAB. Explorando novos paradigmas para agregar valor ao SUS. In: SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. Organização de Carlos OOR, Alexandre M, Francisco RF. [et. al]. Brasília: Ipea, CONASS, OPAS, 2022.
Ministério da Saúde. Portaria GM nº 3283, de 7 de março de 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.283-de-7-de-marco-de-2024-547028906. Acesso em: 20 de abril de 2024.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle/Coordenação Geral de Sistemas de Informação. Sistema de Informação Ambulatorial do SUS: Manual de Operação do Sistema, 2016.
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