05/11/2024 - 08:30 - 10:00
CC7.2 - Saúde Digital: política, financiamento, controle e gestão |
49691 - FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS SUS DIGITAL E NOVO PAC SAÚDE PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS EM SAÚDE
LAIS LEONARDO FIEBIG - ENSP/FIOCRUZ, MARIANA VERCESI DE ALBUQUERQUE - ENSP/FIOCRUZ, MARCELO FORNAZIN - FIOCRUZ, MATHEUS FALCÃO - FIOCRUZ, LEONARDO CASTRO - FIOCRUZ, RAQUEL RACHID - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
As tecnologias digitais na saúde têm uso acelerado no contexto pós-pandemia da Covid-19, com destaque para a telessaúde. No âmbito da Estratégia Brasileira de Saúde Digital (ESD28), o governo federal lançou o Programa SUS Digital (2024), com objetivo de garantir a integralidade e a resolutividade da atenção a partir do uso de tecnologias digitais que podem apoiar a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde. O financiamento segue critérios de distribuição visando a redução das iniquidades no acesso às soluções e serviços de saúde digital. O Programa SUS Digital se soma a outros esforços nesse sentido, tal como o Novo PAC Saúde (2023), no qual a saúde digital é um dos pilares (telessaúde) para ampliação do acesso ao atendimento médico especializado e ao diagnóstico, sobretudo em áreas historicamente marcadas pelos vazios assistenciais, como nas regiões distantes dos centros urbanos. Os critérios gerais de seleção do Programa são: maior vulnerabilidade socioeconômica; vazios assistenciais na atenção primária e especializada; baixos índices de cobertura regional; adesão ao Projeto Arquitetônico Padrão do Ministério da Saúde. Nesse sentido, questiona-se se a forma como os Programas estão sendo financiados está de fato enfrentando as desigualdades regionais no Brasil em termos da saúde digital.
Objetivos
Geral: Analisar a distribuição dos recursos do Programa SUS Digital e do Novo PAC Saúde e sua relação com as desigualdades regionais brasileiras, no contexto da transformação digital do SUS. Específicos: Analisar a distribuição de recursos financeiros do Programa SUS Digital e das transferências do Novo PAC Saúde entre as Unidades da Federação (UF); Relacionar a distribuição dos recursos com a distribuição de médicos especialistas, os índices de conectividade e de vulnerabilidade social por UF.
Metodologia
Estudo quantitativo e exploratório, com análise documental e de dados secundários. Desigualdades regionais consideraram diferentes variáveis por UF: recursos obtidos com os dois Programas; densidade de médicos especialistas; conectividade; e índice de vulnerabilidade social. Foi realizado: (I) levantamento e análise de documentos (portarias, notícias e outros) relacionados às ações do Ministério da Saúde no Programa SUS Digital (2024) e no Novo PAC Saúde (2023); (II) busca e análise dos seguintes dados de acesso público do MS: (a) transferência de recursos federais às Unidades da Federação (UF) e ao Distrito Federal pelo Programa SUS Digital e pelo Novo PAC na Saúde (2023); (b) densidade de médicos especialistas por mil habitantes (2023), da “Demografia Médica no Brasil”, do Conselho Federal de Medicina; (c) Índice Brasileiro de Conectividade (2023), da Agência Nacional de Telecomunicações; e (d) Índice de Vulnerabilidade Social (com base no Censo 2010), do Atlas da Vulnerabilidade Social, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); (III) Tratamento e análise dos dados com o software Microsoft Excel; (IV) Análise crítica dos resultados ancorados na literatura científica.
Resultados e Discussão
Dois estados do Sudeste, São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG), e um do Nordeste, a Bahia (BA), receberam os maiores valores da 1ª parcela do Programa SUS Digital e dos investimentos do Novo PAC Saúde, somando 27,99% dos recursos de ambos os Programas e 32,98% do total das propostas do Novo PAC Saúde habilitadas. SP, MG e BA concentram 38,94% da população brasileira. SP e BA têm investido em programas próprios de saúde digital. SP, MG e BA têm processos bem consolidados de regionalização da saúde. Isso também é central para a ESD28. No extremo oposto, três estados do Norte - Acre (AC), Amapá (AP) e Roraima (RR) pertencem ao grupo dos UF com os menores investimentos em ambos os Programas (3,52% dos recursos). Estas UF abrigam 1,08% da população do país e enfrentam dificuldades para ter programas próprios de saúde digital e operacionalizar a regionalização da saúde. Dentre as três UF que mais receberam recursos, MG e SP estão em 7º e 8º lugar na densidade de médicos especialistas por mil habitantes. A BA fica em 20º lugar. Já as UF com menos recursos, possuem as menores densidades de médicos especialistas. Quanto ao Índice Brasileiro de Conectividade: SP está em 3º e MG na 9ª posição das UF mais conectadas. BA (20º) fica abaixo do AP (13º), enquanto AC (22º) e RR (26º) são menos conectadas. Quanto ao Índice de Vulnerabilidade Social: SP e MG têm baixa vulnerabilidade; RR, média; e BA, AC e AP, alta vulnerabilidade. Dentre os estados que receberam mais recursos dos Programas SUS Digital e Novo PAC Saúde, SP e MG se destacam pelos melhores indicadores; a BA ocupa posições variando de intermediária a maior vulnerabilidade. Dentre aqueles que receberam menos recursos, AC, RR e AP, em geral, ocupam as piores posições nos indicadores analisados.
Conclusões/Considerações finais
Apesar do esforço do governo federal na definição de critérios de distribuição de recursos financeiros dos Programas na perspectiva da redução das iniquidades no acesso à saúde e aos serviços de saúde digital, os estados com maiores aportes financeiros tendem a ocupar as melhores posições nos indicadores utilizados. Além disso, dois deles têm programas próprios de saúde digital. Nesse sentido, percebe-se uma tendência de maior volume de recursos dirigidos a estados historicamente concentrados (Região Sudeste; SP e MG) e com melhores condições de elaboração e habilitação de propostas junto aos Programas analisados. No médio e longo prazo, isso pode limitar o enfrentamento das desigualdades em saúde e da transformação digital em saúde entre os estados brasileiros, penalizando sobretudo aqueles da Região Norte. A BA é um caso interessante a ser melhor estudado, considerando sua posição variando de intermediária a maior vulnerabilidade frente aos indicadores analisados.
Referências
ALBUQUERQUE, M. V. de et al. Desigualdades regionais na saúde: mudanças observadas no Brasil de 2000 a 2016. Ciência & Saúde Coletiva. 2017, v. 22, n. 4, pp. 1055-1064.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023. Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Diário Oficial da União, Ministério da Saúde. Brasília, 2023a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Informação e Saúde Digital. Nota técnica nº 9/2023 - DEMAS/SEIDIGI/MS. Brasília, DF, 2023b.
BRASIL. Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024. Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital. Diário Oficial da União, Ministério da Saúde. Brasília, 2024.
RACHID, R. et al. Saúde digital e a plataformização do Estado brasileiro. Ciência & Saúde Coletiva. v. 28, n. 7, pp. 2143-2153.
Fonte(s) de financiamento: Agradecemos à Estratégia Fiocruz para Agenda 2030.
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