53398 - UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA PNHOSP SOBRE A ÓTICA DA INDUÇÃO FINANCEIRA DA POLÍTICA.
PEDRO ARÊAS JUNIOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ANTÔNIO JOSÉ MARINHO RIBEIRO - ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, ANA CRISTINA GONÇALVES VAZ DOS REIS - ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, SIMONE CRISTINA DA COSTA FERREIRA - ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, FRANCISCO CAMPOS BRAGA NETO - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA, JULIANA PIRES MACHADO - AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ALÍCIA MEDEIROS RODRIGUES - ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, LARA VITÓRIA LARA DA SILVA D'ALMEIDA - INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE
Apresentação/Introdução
No período de outubro de 2012 a setembro de 2013, uma série de eventos delinearam a construção da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no Brasil, através de consultas públicas, reuniões estratégicas e formulação de propostas.
Sendo assim, no que se refere à consulta pública sobre contratualização hospitalar, o MS propôs o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IQGH), substituindo o Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC).
O IQGH visava incentivar a participação de entidades beneficentes sem fins lucrativos no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do SUS.
Na proposta inicial, os estabelecimentos elegíveis para o IAC poderiam receber o IQGH, desde que mantivessem um mínimo de 50 leitos, além disso, houve uma disposição excepcional para a participação de hospitais especializados com pelo menos 40 leitos e os percentuais de incentivo variavam conforme a certificação e o percentual de leitos SUS dos hospitais, com valores como 30% para hospitais de ensino, 25% para hospitais com CEBAS e 20% para hospitais sem CEBAS.
A partir daí, a PNHOSP se estruturou nos eixos: I - Assistência Hospitalar; II - Gestão Hospitalar; III - Formação, Desenvolvimento e Gestão da Força de Trabalho; IV - Financiamento; V - Contratualização; VI - Responsabilidades das Esferas de Gestão.
Objetivos
1. Avaliar a implantação da Política Nacional de Atenção Hospitalar – Potencialidades, limitações e perspectivas quanto a aplicabilidade orçamentária e financeira;
2. Analisar os mecanismos de indução adotados pelo Ministério da Saúde para implementação da política e se houve dotação orçamentária para tais incentivos;
3. Analisar os resultados alcançados na atenção hospitalar dos estados a partir da publicação da PNHOSP, com ênfase na aplicabilidade orçamentária
Metodologia
O modelo metodológico definido é um estudo quali-quantitativo baseado na busca por dados secundários que refletem a aplicabilidade e execução do orçamento público brasileiro quanto as despesas na função saúde, da base SIAFI, foram extraídas informações inerentes ao orçamento aprovado e as despesas liquidadas utilizando o Painel do Orçamento Federal Brasileiro.
Seguindo os parâmetros de pesquisa disponibilizados na plataforma utilizou-se o caminho da “consulta livre” buscando informações das categorias relacionadas execução orçamentária da União na função saúde.
A série temporal estudada foi de 2009 a 2023, com intuito de realizar a avalição da execução orçamentária antes e depois da instituição da PNHOSP, optou-se por trabalhar com o Banco de dados organizando-o em 3 fases distintas, A primeira fase – verificação dos programas ligados diretamente a assistência hospitalar; A segunda fase – Seleção de dados e a terceira fase avaliação dos dados.
Desta forma, foi possível correlacionar os dados do banco com os eixos estruturantes e subeixos do modelo lógico da PNHOSP, para que a agregação dos dados possibilitasse uma análise das ações orçamentárias financeiras.
Resultados e Discussão
Observando os eixos estruturantes e subeixos da modelo lógico da pesquisa “AVALIAÇÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR: POTENCIALIDADES, LIMITAÇÕES E PERSPECTIVAS – RELATÓRIO FINAL – FIOCRUZ/MS, podemos identificar que dos 12 subeixos da PNHOSP apenas seis tiveram recursos.
Os dados financeiros liquidados a partir dos eixos estruturantes, pode observar que no eixo da “Assistência Hospitalar” identificamos um comportamento mais constante com uma média de crescimento anual de 8,3% ao ano. Cabe destacar que o ano de 2020, devido ao enfrentamento da COVID-19, ocorreu um incremento, neste eixo, de 59% de gastos liquidados, que seguiram para o ano de 2021.
O subeixo de Gestão do Cuidado teve como principal apontamento em todo período estudado aumento dos recursos aplicados na ampliação e estruturação do acesso e regulação dos serviços de saúde
No subeixo da Gestão de Redes – RAS observamos uma redução constante dos recursos liquidados ao longo do período estudado com uma ausência de dados a partir do ano de 2020.
A Política Nacional de Humanização (PNH), que após a publicação da PNHOSP notoriamente perdeu espaço na agenda política do MS. O que não quer dizer que as ações tenham parado, mas que deixaram de ter um caráter central na agenda deixando de ser um projeto e sendo absorvido como um processo contínuo das ações
A contratualização se tornou uma agenda prioritária do governo a partir de 2020 tendo um crescimento significativo do volume de repasse dos recursos como incentivos a contratualizações. A contratualização é um elemento central da PNHOSP e um instrumento de gestão por resultados que ganhou espaço na agenda de governo e no orçamento.
Conclusões/Considerações finais
Foi possível perceber partir da análise dos relatórios de gestão do Ministério da Saúde que a PNHOSP funcionou apenas como uma política geral de organização da atenção à saúde, sem a identificação dos incentivos "Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) e o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH) como indutores da política.
Neste aspecto verificou-se que no PPA de 2016-2019 houve uma ação para a realização do IGH, porém não houve aplicação de recursos efetivos para a garantia do referido incentivo.
Sob a ótica do orçamento, os eixos estruturantes, subeixos, ações, produtos e resultados intermediários são perceptíveis quando as dimensões ganham relevância na discussão do campo da gestão hospitalar e que não aparecem como programa ação ou objetivo quando a discussão diminui sua relevância.
Outro ponto importante de destaque foi que a partir das análises orçamentárias não foi possível afirmar que a PNHOSP teve uma capilaridade relevante no processo de indução
Referências
SANTOS, Isabela Soares; VIEIRA, Fabiola Sulpino. Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 2303-2314, 2018.
https://cosemspr.org.br/wp-content/uploads/2023/07/Financiamento-do-SUS_2023-4.pdf
SANTOS, Maria Angelica Borges dos. Explorando novos paradigmas para agregar valor ao SUS. 2023.
SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. https://www.conass.org.br/biblioteca/sus-avaliacao-da-eficiencia-do-gasto-publico-em-saude/, 2023
MARINHO, Alexandre et al. SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. In: SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde. 2022. p. 320-320.
SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / Organização de Carlos Octávio Ocké-Reis. Alexandre Marinho, Francisco Rózsa Funcia... [et. al]. – Brasília : Ipea, CONASS, OPAS, 2022
Fonte(s) de financiamento: CNPq/Decit/SCTIE/MS
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