52970 - QUANDO A COMPLEMENTARIDADE É REGRA NO ATENDIMENTO DO SUS ATRAVÉS DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR.
BEATRIZ SILVA PATRIARCA - IPREDE, ROSALINDA CHEDIAN PIMENTEL - USP, JÉSSICA FREIRE SALES PONTE - UFC, TÁVINA ROMÃO SILVA - FAEDI, DENISE GEOVANA BEZERRA DE AMORIM - FAEDI
Apresentação/Introdução
Desde a sua instituição com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir o acesso universal e integral à saúde. No entanto, desde o processo de implementação enfrentou desafios significativos, sendo um dos principais o subfinanciamento.
Como estratégia para atender as demandas de saúde da população diante do subfinanciamento que persiste até hoje, estados e municípios buscam parcerias com entidades privadas. São várias as modalidades possíveis no estabelecimento desses contratos. Aqui trataremos do modelo de parceria que é estabelecida por meio do Termo de Parceria entre gestores do SUS e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que desempenham um papel relevante no Terceiro Setor, atuando em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social.
Para ilustrar essa dinâmica, analisamos o caso do Instituto da Primeira Infância (IPREDE), uma OSCIP que atua há 28 anos no município de Fortaleza, prestando serviços para o SUS. A reflexão se concentra em como as parcerias público-privadas influenciam a cobertura e qualidade dos serviços de saúde, bem como seu impacto nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) e nas próprias instituições. Mediante análise dos contratos e resultados da instituição, busca-se compreender o papel dessas parcerias na promoção da saúde pública e no fortalecimento das organizações das OSCIPs.
Objetivos
Refletir acerca de como os convênios públicos-privados influenciam na cobertura/qualidade do serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde; e em contrapartida a influência que apresentam para as Redes de Atenção à Saúde (RAS), também observar o que as parcerias podem significar para as OCIPs.
Partiu-se da perspectiva de um caso específico, o IPREDE, uma instituição que, apesar de um início autônomo e paralelo à rede de saúde pública, já presta serviço para o SUS, há 28 anos.
Metodologia
O estudo adotou uma abordagem exploratória para analisar as parcerias público-privadas no SUS. Utilizando pesquisa documental, foram examinados contratos entre o IPREDE e o SUS, relatórios financeiros e orçamentários, além de documentos institucionais. A análise longitudinal dos contratos permitiu identificar mudanças ao longo do tempo, incluindo tipo de contrato, objetivos e perfil da população atendida. O foco recaiu sobre o contrato atual, com reflexão crítica sobre a prestação de serviços de saúde por meio de parcerias público-privadas. A pesquisa qualitativa documental permitiu uma análise aprofundada, relacionando dados encontrados com o fenômeno estudado e destacando tanto a visão ampla quanto as particularidades do tema.
Resultados e Discussão
Em seu estatuto, o IPREDE é registrado como “pessoa jurídica de direito privado, beneficente, sem fins econômicos", define que o público-alvo de suas ações são “usuários do SUS, crianças, adolescentes, adultos e suas famílias, em situação de beneficiário de programas de transferência de renda ou que possuam perfil para estes serviços”.
O contrato da instituição com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é justificado como atuação complementar ao sistema de saúde do município, diante da insuficiência dos serviços da rede pública. Insere a instituição no SUS como parte da rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, na qualidade de estabelecimento especializado que realiza atendimento ambulatorial e Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), de média e alta complexidade.
A comparação entre os aditivos anuais que renovam o contrato, nos mostra aumento da força de trabalho do IPREDE, junto com a redução proporcional de contratos CLT e aumento de vínculos autônomos. A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia a dependência financeira do IPREDE de fontes de renda além dos repasses públicos, para cobrir seus custos mensais nos atendimentos previstos em contrato.
Levantamentos históricos ampliaram nossa compreensão da trajetória do IPREDE e das dinâmicas das parcerias público-privadas na saúde. A análise dos contratos e resultados financeiros da instituição permitiram uma avaliação crítica das implicações práticas dessas parcerias, especialmente no contexto das RAS e da prestação de serviços de saúde para populações vulneráveis.
Conclusões/Considerações finais
O estudo revela a complexidade das parcerias público-privadas na saúde, evidenciando a necessidade de uma discussão contínua. Apesar das diretrizes claras do SUS para acesso universal, a realidade demonstra uma rede fragmentada. A dependência das instituições privadas para suprir lacunas do sistema público sugere uma fragilidade. A análise dos contratos revela a falta de cuidado na elaboração e a dependência do município em relação às instituições privadas. A desarticulação da rede e a precarização dos serviços são preocupações, apesar da aparente redução de custos a curto prazo. O risco de insustentabilidade a longo prazo é evidente, destacando a necessidade de um financiamento mais robusto para a saúde pública. O caso do IPREDE exemplifica a necessidade de fontes de renda adicionais para manter sua operação.
Referências
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